DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
880730/2018.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA,
Unidade Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO DE
APARECIDA
DE
GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. Solicitação de Termo Aditivo para Prorrogação de
Vigência do Convênio 880730/2018. Valor Total: R$ 211.246,82, Valor de Contrapartida:
R$ 20.166,66, Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018.
Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente:
VILMAR MARIANO DA SILVA, CPF nº ***.396.201-**.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
ao
Convênio
registrado
na
Plataforma
Transferegov.br sob o nº 914653/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de
Arujá/SP, CNPJ nº 56.901.275/0001-50 Processo SEI n° 02000.002545/2021-19. Objeto:
Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 10 de março de 2024 e reformular
o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com
alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 16/08/2023, RITA DE
CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos
Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; LUIS ANTÔNIO DE CAMARGO, Prefeito do
Município de Arujá/SP, CPF: nº***.111.028-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193102
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02004.000260/2022-94.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA
DO
AMAPA/AP.
Contratado:
16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Repactuação do contrato/ibama nº 003/2022, de 26 de setembro de 2022, no
percentual de 7,4%, com o fim de manter o seu equilíbrio econômico-financeiro e com
isso alterar o valor do contrato, que a partir de 01 de janeiro de 2023, passa a ter
o valor mensal de r$ 16.813,44 (dezesseis mil, oitocentos e treze reais e quarenta e
quatro centavos), e valor global de r$ 149.079,16 (cento e quarenta e nove mil,
setenta e nove reais e dezesseis centavos), reajuste salarial referente ao período de
01/01/2023 a 26/09/2023.. Vigência: 26/09/2022 a 26/09/2023. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 14.907.916,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
DIRETA. PROCESSO: 02007.001347/2020-97; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Victor Bizerra Quaresma, CPF nº
***.627.833-**, e de outro lado LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ nº
09.411.448/0004-15, neste ato representado por sua procurador(a) Pedro João Carvalho
Pereira Filho, advogado(a) inscrita na OAB/CE nº 22.155, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.588,26 (nove mil quinhentos e
oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°,
inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16459836/2023-CE/NUCAM-ECAC/Supes-CE; DATA DAS
ASSINATURAS: 26 de julho de 2023 e 11 de Agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução
Indireta. PROCESSO: 02558.000312/2022-66: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMIN G U ES ,
CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado LUCIANO ALVES RAFAEL, inscrito no CPF sob o nº
XXX.958.978-XX denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas
Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.144,66 (seis mil cento e quarenta e
quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da
IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
16658978/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 16 de AGOSTO de
2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução
Indireta.
PROCESSO:
02015.001976/2022-80
E
02015.002037/2022-52.
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais,
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado VALDEI
PEREIRA DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº XXX.353.476-XX denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres
do
Ibama, localizado
em Belo
Horizonte, no
Estado de
Minas Gerais.
VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.648,20 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais
e vinte centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº
19/2023 e Decreto 6514/2008 9e alterações). PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM - CETAS nº 16640139/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA
ASSINATURA: 17 de AGOSTO de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 6/2023
Processo nº 02048.000616/2023-64.
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de
infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
nº
. Flavio de Oliveira
667.442.452-87
02001.012348/2020-17
T0KRY2PE
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Terra Indígena
Cachoeira Seca -
Altamira - PA
4° 15' 15" S -
Descumprír o embargo de uma
área de 132,2 hectares de
.
53° 47' 45" W Floresta
nativa
na
região
amazônica no
ínteríor da
Terra
Indígena Cachoeira Seca - PA
. Douglas Santos
Alves
740.117.582-72
02027.018805/2019-55
GPWASF2L
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Sitio Recanto BR 163
Margem Direita Vicinal
Leste Km 10 Novo
Progresso-PA
06°58'33,1''S -
55°20'22" W
Destruir 142 hectares de floresta
amazônica, objeto de .
.
especial
preservação,
sem
autorização
da
Autoridade
ambiental competente
. Raimundo
Cavalcante da Silva
599.929.302-25
02001.002790/2020-35
2 4 O FS F V N
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Ramal da Cemex Mojuí
dos Campos - PA
3° 4' 19" S -
Destruir 44,87 hectares de
vegetação nativa na região
amazônica,
.
54° 33' 22" W objeto
de especial
preservação,
sem
autorização da
autoridade
ambiental competente
. Promil Comércio de
madeiras EIRELI
21966314/0001-13
02048.001358/2019-57
9220825-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, IX da Lei
Fe d e r a
Avenida doutor Isaías
Pinheiro n°111 Santa
Luzia Município de
Novo Progresso - PA
02°25' 09'' S -
Apresentar informações falsas no
sistema oficial SISFLORA/DOF.
.
54° 45' 54'' W
. Valdeir Marcal
Ribeiro
065.920.274-36
02048.001744/2019-49
9hcbtzlx
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Porto de Embarque da
Empresa Norte LOG na
CDP
02°30'15"S -
Volume de 56,7 m³ de madeira
serrada de diversas espécies.
.
54°43'36"W
. Alex Agenário
Ferreira Carneiro
014.626.311-18
02048.001032/2019-20
801585-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, IX da Lei
Fe d e r a
Rua Rio Branco, n 81
Jardim Planalto Novo
Progresso-PA
06°05'59.53" S
-
Por destruir 21,2951 hectares de
floresta nativa
.
54°28'39.00"
W
. Maria Hilda Mayer
627.043.971-04
02048.001025/2019-28
9194614-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, IX da Lei
Fe d e r a
AV. Jamanxim S/N
Centro Novo Progresso
-PA
06°06'37''S -
Por destruir 72,0694 hectares de
floresta nativa
.
54°22'41''w
. Angela Rosa da Silva 857.979.441-20
02048.001060/2019-47
9194631-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, IX da Lei
Fe d e r a
Rua Medianeira S/N
Centro Novo Progresso
- PA
06°03'17'' S -
Por destruir 6,4257 hectares de
floresta nativa
.
54°25'23''W
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