DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Ref. Processo: 08650.056103/2022-03 - Pregão Eletrônico nº 03/2023
A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna
público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de Serviços de Telecomunicações - com conectividade segura e alta
disponibilidade, utilizando a tecnologia Multi Protocol Label Switching (MPLS), com
capacidade para prover tráfego de dados, voz, e imagem entre unidades da rede de
Rádio Digital da Polícia Rodoviária Federal, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço
global.
Sagrou-se
vencedora:
A
empresa
BRASIL
TECPAR
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ: 07.756.651/0001-55, para o Grupo 01 com valor global
de
R$
3.576.000,00.
A
Ata
da
sessão
encontra-se
disponível
no
site
www.gov.br/compras.
NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO
Pregoeiro
SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da
aplicação de MULTA no valor total de R$ 19.877,94 (dezenove mil oitocentos e setenta
e sete reais e noventa e quatro centavos), aplicada no processo apuratório nº
08650.014787/2022-68, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais
referentes à execução do Contrato Administrativo nº 18/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932131/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
-SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Acréscimo de contrapartida do Convênio 932131/2023.
Valor Total: R$ 973,24, Valor de Contrapartida: R$ 973,24, Vigência: 31/08/2022 a
31/08/2024. Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-
**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23753370) Processo
08016.023488/2022-08,
celebrado entre
a Secretaria
Nacional
de Políticas Penais
SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado da Justiça / SEJUS-ES, inscrita no CNPJ/MF nº
36.388.023/0001-62. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração
na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências
durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme
contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes.
Data de assinatura: 14/08/2023. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2028. Signatários: Rafael
Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e André de Albuquerque Garcia,
Secretário de Estado da Justiça.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23523461) Processo
08016.001362/2022-74,
celebrado entre
a Secretaria
Nacional
de Políticas Penais
SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa /
SAP-SC, inscrita no CNPJ/MF nº 13.586.538/0001-71. Objeto: Estabelecimento de parceria
entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas
privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da
plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há
transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 14/08/2023. Vigência:
14/08/2023 a 14/08/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de
Políticas Penais, e Edenilson Schelbahuer, Secretário de Estado da Administração Prisional
e Socioeducativa.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL Nº 31/2023
ALTERAÇÃO DO EDITAL N.º 25/2023
PROCESSO Nº 8020.003022/2023-08
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a devida observância das disposições legais pertinentes e, em alteração ao Edital nº 25/2023, em especial o seu Anexo
I (Cronograma), publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de agosto de 2023, Edição 148, Seção 3, Página 112, reabre o período de inscrições.
OBJETO
O objeto deste instrumento é reabrir o período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 25/2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de agosto
de 2023 Edição 148, Seção 3, Página 112, o qual objetiva selecionar colaboradores para atuarem como Tutores e Tutores Coordenadores de Área Temática em cursos da Rede Nacional de
Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp).
A reabertura do prazo de inscrições motiva-se pela alta procura dos candidatos, fator que contribuiu para a dificuldade de acesso pelos usuários do site, principalmente nas
últimas horas de inscrição. Ademais, a decisão de prorrogação se dá em decorrência da queda de energia elétrica que atingiu alguns estados brasileiros no dia 15 de agosto de 2023.
PRAZOS
As inscrições serão reabertas na sexta-feira, 18 de agosto de 2023, a partir das 00:00h, e se encerrarão no domingo, 20 de agosto de 2023, às 23h59min.
NOVO CRONOGRAMA - Edital Senasp nº 25/2023
. Ev e n t o
Data
. Publicação do Edital
03/08/2023
. Impugnação do Edital
04/08/2023
. Resultado das Avaliações das Impugnações
07/08/2023
. Inscrições
08/08/2023 a partir de 00h a 15/08/2023 até às 23h59min
. REABERTURA DAS INSCRIÇÕES
18/08/2023 a partir de 00h a 20/08/2023 até às 23h59min
. Resultado Parcial
31/08/2023
. Interposição de Recursos
01/09/2023 das 00h até às 23h59min
. Resultado dos Recursos
05/09/2023
. Homologação do Resultado Final
06/09/2023
DISPOSIÇÕES FINAIS
O endereço para inscrições permanece o mesmo, a saber: https://formularios.mj.gov.br/limesurvey/index.php/963417.
A íntegra do Edital Senasp nº 25/2023, bem como demais informações sobre o processo seletivo, poderão ser consultadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-
br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/tutor-e-tutor-coordenador-para-a-rede-ead-senasp.
Dúvidas e informações poderão ser encaminhadas para o e-mail ead.senasp@mj.gov.br.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário Nacional de Segurança Pública
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO SRP Nº 24/2022
A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado de habilitação de empresa inscrita no cadastro de reserva do Pregão SRP nº 24/2022, que trata do
registro de preço de aquisição de veículos sedans.
Empresa habilitada - item 4: TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ 59.104.760/0001-91, no valor total de R$ 16.434.600,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil
e seiscentos reais). Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta.
MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891888/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora:
200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 815.471,90, Valor de Contrapartida: R$ 53.155,90,
Vigência: 20/08/2023 a 20/04/2024. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS,
CPF nº ***.375.761-**.