DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Giovany Marcelino
Pascoal
905.285.141-72
02048.001102/2019-40
9191425-E
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Cristal nº 44,
Município de Peixoto
de Azevedo/MT
06°42'24''S -
Descumprir embargo de suas
atividades na área
.
55°01'27''W
. Angela Rosa da Silva 857.979.441-20
02048.001047/2019-98
9194618-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, IX da Lei
Fe d e r a
Rua Medianeira S/N
Centro Novo Progresso
- PA
06°04'01''S-
Por destruir 43,5537 hectares de
floresta nativa
.
54°20'07''w
. Flavio de Oliveira
667.442.452-87
02001.012349/2020-61
P17EEK1W
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Terra Indígena
Cachoeira Seca
Altamira - PA
4° 15' 15" S -
Impedir a regeneração natural de
uma área de 132,2 hectares de
floresta nativa na região
amazônica
.
53° 47' 45" W
. Rodrigo Alves dos
Santos
101.935.851-38
02001.024739/2020-84
KF2PPYEW
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Rodovia BR 163 Km
932, Vicinal Jamanxim
Km 25 Novo Progresso
- PA
8° 20' 1" S -
Danificar 373,967 ha de
vegetação nativa no bioma
amazônico, objeto de especial
preservação
.
55° 18' 45" W
. Ildety Neves de
Oliveira
011.306.562-09
02001.013154/2020-39
JT3JPIFH
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Terra Indígena Ituna-
Itatá Altamira - PA
04°6'25,3''S -
Por destruir 27,75 hectares de
floresta nativa
.
52°9'55,4''W
. Francisco Eduardo
Soares da Cunha
023.025.272-91
02048.001688/2019-42
6I1R2N6N
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Zona Rural de
Rurópolis Trairão - PA
3° 58' 32" S -
Descumprir embargo de área
referente ao termo de embargo
nº 650256-E
.
54° 42' 32" W
. Daniel Fernandes de
Souza
329.145.712-91
02001.018188/2022-81
A M X 5 8 OJ W
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Imóvel rural Sítio
Arrependido Município
de Altamira Pará
3° 31' 30.42"
S -
Destruir 36,44 hectares de
Floresta Ombrófila nativa
localizada no bioma Amazônia,
.
52° 8' 9.9" W
sem licença ou
autorização da
autoridade ambiental competente.
. Aurivan Ferreira da
Silva
624.394.421-72
02001.020823/2020-29
FA 3 F R H 1 R
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa
Terra Indígena
Cachoeira Seca -
Altamira - PA
4° 14' 1" S -
Destruir 71,192 hectares de
vegetação nativa no bioma
amazônico
.
53° 42' 25" W
. Alex Ricardo
Mendes Pedro
010.653.822-51
02001.013879/2022-99
NYI60I5F
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal
Vicinal, KM 18,
Comunidade Girassol
Aveiro - PA
3° 57' 19.9" S
-
Destruir a corte raso 49,865 ha
de floresta amazônica, objeto de
especial preservação,
.
55° 20' 26.3"
W
sem
autorização 
do
órgão
ambiental competente.
. Marcos Fernandes
de Souza
632.042.742-68
02001.014216/2022-91
LHAIDMMP
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal
Zona Rural município
de Aveiro - PA
4° 6' 29.8" S - Destruir 225,1 hectares de
floresta amazônica, objeto de
especial
.
55° 25' 16.0"
W
preservação, sem autorização do
órgão ambiental competente.
. Batista e Farias
Transformação de
Madeiras LTDA
22.933.444/0001-12 02018.106755/2017-18
9173672-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, da Lei
Fe d e r a
Rua Maracaná nº 98
Maracaná Santarém -
PA
01°25'32''S-
Apresentar Imformação Falsa no
Sistema Oficial
.
48°28'00''W
de Controle de Cadastro Técnico
Fe d e r a l
. Adenilson Fernandes
da Cunha
003.575.042-16
02001.006155/2021-16
Y W FC 2 O D I
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal
Rua 1 de maio S/N
Castelo Branco
Itupiranga - PA
04°0'51,4''S -
Destruir, 226,7000 hectares de
floresta nativa
.
52°0'25''W
do
bioma 
Amazônia,
objeto
especial de preservação.
. Daniel Oliveira
Rodrigues
011.521.892-04
02001.024780/2022-12
NPT319SJ
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal
Br 163, as coordenadas
Trairão - PA
5° 10' 1.22" S-
Desmatar 78,457hªde floresta
Nativa objeto de especial
preservação do
.
56° 3' 52.58"
W
bioma amazônico, a corte raso, sem
autorização
do órgão
ambiental
competente
. Adelson Alves Viana
302.644.992-04
02001.016441/2020-09
SDL7CWLL
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal
Sítio Boa Vida Uruará -
PA
4° 16' 19" S-
Destruir 54,03 hectares de floresta
nativa,
.
53° 39' 17" W
objeto
de especial
preservação,
Amazônia Legal
. W. Felix dos Santos
03.578.375/0001-02
02543.000001/2019-61
9194592-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, da Lei
Fe d e r a
Rdo. Transamazônica,
S/N Sona Rural Uruará -
PA
03°10'23''S -
Por vender 38,338 m³ de madeira
serrada sem licença válida
.
52°10'05''W
outorgada 
pela
autoridade
ambiental competente
. José Faustino de
Oliveira
098.894.692-00
02048.001815/2019-11
Q M 3 M 1 Y BY
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal
Comunidade do Agua
Azul S/N Santarém - PA
02°58'07,3'' S -
Ter en cativeiro três Periquitos
(Brotogeris chiriri),
.
54°13'40,4''W
sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade.
. Lesly Melissa da Silva
Waldameri
051.097.482-17
02001.013845/2022-02
V K JX 9 P Q 0
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal
Novo Progresso - PA
7° 38' 57.8" S - Destruir 482,534 hectares de
vegetação nativa na
.
55° 19' 31.6"
W
Região
Amazônica, 
objeto
de
especial preservação
. Antônio Bezerra de
Souza
637.889.502-34
02001.025283/2021-51
X T A 3 LY K 3
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal
Sítio Boa Esperança
Medicilândia - PA
3° 3' 39.55" S - Ter em cativeiro 5 espécimes da
fauna
.
52° 55' 20.84"
W
silvestre (jabuti), sem
a devida
permissão.
. Acapu Comércio de
Madeiras Eirelli
41.306.715/0001-54
02001.017416/2021-15
N5HGJH1F
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal
Rurópolis - PA
4° 5' 28.0" S -
Apresentar informações falsas em
.
54° 54' 26.0"
W
procedimento 
administrativo
ambiental.
. Sergio Correia Ribas
696.230.312-20
02001.015886/2021-44
7MM8KVBJ
Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal
Travessão 240 - Sul -
Terra Indígena
Cachoeira Seca Placas -
PA
4° 10' 17.68" S
-
Portar uma motosserra em floresta
não passível de autorização para
.
54° 8' 20.13"
W
exploração ou destruição na Terra
Indígena Cachoeira Seca, município
de Placas/PA.
. Fábio dos Reis
Sampaio
068.355.263-51
02001.016010/2021-15
3ZC3OOHY
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, V da Lei
Fe d e r a
Terra Indígena Saí-Cinza
Jacareacanga - PA
6° 26' 44" S -
Extrair de florestas de domínio
.
58° 1' 3" W
público (Terra indígena saí-cinza)
minerais (ouro)
. W S Sousa
Transportadora -ME
13.332.319/0001-66
02048.100575/2017-67
9070872-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, IV da Lei
Fe d e r a
Rodovia
Transgarimpeira, Zona
Rural, Novo Progresso-
PA
06° 18'29"S -
Transportar 19,574 M3 .de
madeira in natura, essência ipê.
sem licença valida outorgada pela
autoridade ambiental competente.
.
55° 52'35"W
sem licença valida outorgada pela
autoridade ambiental competente.
. Dimirco Herani de
Paula
095.438.999-91
02048.001221/2019-01
916.332.4-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
R. Tocantins, S/N. Vila
Cachoeira Altamira - PA
08°43'36''S -
Destruir 28,08 Hectares de
vegetação nativa na região
amazônica objeto de especial
preservação,