DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
. THIAGO LEMOS RODRIGUES
CNPJ: 08.977.947/0002-40
Crédito lançado em 02/12/2019,
nº controle 11344444, referente
a TCFA
28/07/2023
29/06/2018
.
CPF: 227.613.558-14
.
do período entre 3º trim/2017 a
2º trim/2018 apto a inscrição no
cadin,
809,07
. Thiago Lemos Rodrigues
Processo 02016.002161/2019-11
.
. AZEVEDO CRUZ TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ nº: 17.611.796/0001-11
Crédito lançado em 21/11/2019,
nº controle 11338629, referente
a TCFA
28/07/2023
25/05/2019
.
do período entre 3º trim/2017
ao 3º trim/2019 apto a
1.586,43
.
inscrição no cadin, Processo
02016.001981/2019-87
. FELIPE MELLO RAPOSO AZEVEDO
CPF: 083.787.904-36
.
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO
Superintendente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2023
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é
o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando
o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º
do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017.
. RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL
CNPJ/CPF
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
.
CONSOLIDADO EM :
.
(R$)
. PEREIRA & VIEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA-EPP
CNPJ: 26.897.706/0001-91
Crédito lançado em 28/11/2019, nº controle
11342481, referente a TCFA do período 3º
28/07/2023
.
trim/2017 ao 3º trim/2019, apto a inscrição no
cadin, Processo 02016.001541/2021-44
7.991,99
.
. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
.
.
CPF: 007.444.394-18
.
. RAFAEL BATISTA FERNANDES - ME
(CNPJ: 23.456.516/0001-40)
Crédito lançado em 29/11/2019, nº controle
11343074, referente a TCFA do
28/07/2023
.
período 3º e 4º trim/2016 e 1º ao 3º
trim/2019, apto a inscrição
434,15
.
no cadin, Processo 02016.002028/2020-90
. RAFAEL BATISTA FERNANDES
CPF: 089.881.774-95
.
. VIEIRA ACO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
CNPJ:12.281.632/0002-30
Crédito lançado em 03/12/2019, nº controle
11344480, referente a TCFA
28/07/2023
.
do período 3º trim/2017 ao 1º trim/2019, apto
a inscrição no cadin, Processo
02016.001893/2020-19
1.394,93
. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
.
CPF: 007.444.394-18
.
. POSTO DE COMBUSTÍVEIS CAIÇARA LTDA
CNPJ: 10.768.851/0001-32
Crédito lançado em 06/09/2022, nº controle
14211401, referente a TCFA
28/07/2023
.
do período 4º trim/2019 ao 4º trim/2021, apto
a inscrição no cadin, Processo
02016.002308/2022-60
7.448,72
. JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO
.
CPF 023.119.504-44
.
. JUCENILSON MOREIRA DA COSTA
CNPJ: 10.616.059/0001-62
Crédito lançado em 21/07/2022, nº controle
14186939,
28/07/2023
.
referente a TCFA do período 4º trim/2018 a 4º
trim/2019 e 4º trim/2021,
1.135,84
. JUCENILSON MOREIRA DA COSTA
CPF: 054.794.534-59
apto a inscrição no cadin, Processo
02016.001765/2022-37
.
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO
Superintendente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2023
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder
de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos
débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-
CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto
9.194, de 07 de novembro de 2017.