DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL
CNPJ/CPF
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
DATA DO
.
CONSOLIDADO EM :
ENCERRAMENTO
.
(R$)
NO CTF
. MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES - ME -
CNPJ: 10.692.516/0002-89
Crédito lançado em 05/09/2017, nº
controle 9329206, referente ao
período
31/07/2023
.
entre o 3º trim/2015 ao 2º
trim/2017, apto a inscrição no
cadin, Processo 02016.002089/2018-
32
7.329,66
17/09/2019
.
.
CPF: 030.317.284-32
. MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES -
.
. MARIA ALMEIDA DE SOUZA- ME
CNPJ: 03.001.015/0001-62
Crédito lançado em 05/09/2017, nº
controle 9329221, referente ao
período entre o 3º trim/2015 ao 2º
31/07/2023
17/07/2017
.
trim/2017,, apto a inscrição no
cadin, Processo 02016.002087/2018-
43
.
7.329,66
.
CPF: 070.474.013-34
. MARIA ALMEIDA DE SOUZA
.
. SUÊNIA DA SILVA VIEIRA - ME
CNPJ: 07.300.703/0001-84
Crédito lançado em 01/11/2022, nº
controle 14235919, referente ao
período entre o
31/07/2023
17/01/2021
.
4º trim/2019 ao 1º trim/2021, apto
a inscrição no cadin, Processo
02016.002433/2022-70
.
1.113,63
. SUÊNIA DA SILVA VIEIRA
CPF: 008.242.094-78
.
. SUÊNIA DA SILVA VIEIRA - ME
CNPJ: 07.300.703/0001-84
Crédito lançado em 03/12/2019, nº
controle 11344426, referente ao
período entre
31/07/2023
17/01/2021
.
o 1º trim/2016 ao 3º trim/2019,
apto a inscrição no cadin, Processo
02016.001885/2020-72
.
3.081,15
. SUÊNIA DA SILVA VIEIRA
CPF: 008.242.094-78
.
. RODRIGO CEZAR DUARTE CARDOZO DE ALMEIDA -
ME
CNPJ: 15.010.821/0001-86
Crédito lançado em 29/11/2019, nº
controle 11343108, referente ao
período entre o
31/07/2023
23/09/2022
.
3º trim/2017 ao 3º trim/2019 apto
a inscrição no cadin, Processo
02016.001873/2020-48
. RODRIGO CÉZAR DUARTE CARDOZO DE ALMEIDA
CPF 012.654.324-06
1.776,04
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO
Superintendente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2023
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada
pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27
de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. ADAILTON PEREIRA DE MEDEIROS - EPP
08.035.467/0001-89
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 12620798
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
131,64
115,93
827,24
. 11556104
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
134,77
115,93
830,37
. 11556103
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
137,44
115,93
833,04
. 11556102
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
140,11
115,93
835,71
. 11556101
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
143,87
115,93
839,47
. 10695370
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
149,79
115,93
845,39
. 12620801
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
106,2
115,93
801,8
. 12620799
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
126,19
115,93
821,79
. Data dos Cálculos: 31/07/2023
. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS SÃO SILVESTRE LTDA
30.208.440/0001-08
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 14110574
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
31,14
25,76
185,72
. 14110575
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
30,54
25,76
185,12
. 14110576
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
29,95
25,76
184,53
. 14110577
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
29,26
25,76
183,84
. 14110578
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
28,04
25,76
182,62
. 14110579
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
26,29
25,76
180,87
. 14110573
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
31,97
25,76
186,55
. 14110572
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
33,29
25,76
187,87
. 14110571
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
35,03
25,76
189,61
. 14110570
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
36,92
25,76
191,5
. 14110580
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
23,6
25,76
178,18
. 14110568
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
40,71
25,76
195,29
. 14110567
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
42,6
25,76
197,18
. 14110566
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
44,64
25,76
199,22
. 14110569
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
38,81
25,76
193,39
. Data dos Cálculos: 31/07/2023
. GERALDO DE OLIVEIRA
07.187.436/0001-80
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 10939415
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
157,61
115,93
853,21
. 10939416
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
149,79
115,93
845,39
. 10939414
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
166,13
115,93
861,73
. 10939413
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
174,65
115,93
870,25
. 12742114
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
106,2
115,93
801,8
. 12742113
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
118,31
115,93
813,91
. 12742112
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
126,19
115,93
821,79
. 12742111
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
131,64
115,93
827,24