DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TA, Nº 088/001/2023 ao TC nº 02.2020.047.0018. Concedente: SBMA - CNPJ:
00.352.294/0047-01. Concessionário: REAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO
REGULAR EIRELI. Fundamento legal: Decreto nº 9.972 de 14/08/2019, Programa Nacional
de Desestatização - PND (Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020), Nota Jurídica nº SEDE-
NTJ-2022/00184, Memorando Circular nº SEDE-MEC-2023/00113, de 22 de maio de 2023.
Ass: 16/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 089/001/2023 ao TC nº 02.2021.047.0006. Concedente: SBMA - CNPJ:
00.352.294/0047-01. Concessionário: REAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO
REGULAR EIRELI. Fundamento legal: Decreto nº 9.972 de 14/08/2019, Programa Nacional
de Desestatização - PND (Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020), Nota Jurídica nº SEDE-
NTJ-2022/00184, Memorando Circular nº SEDE-MEC-2023/00113, de 22 de maio de 2023.
Ass: 16/08/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2023
REQUISITOS DO EMPREGO 409 - APO - GESTÃO AMBIENTAL
A Diretora Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA,
no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Comunicado, e
demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o COMUNICADO SOBRE OS
REQUISITOS DO EMPREGO 409 - APO - GESTÃO AMBIENTAL, para divulgar o que segue:
Art. 1º Comunicamos que, para o cargo 409 - APO - Gestão Ambiental, serão
acatadas as graduações em Oceanografia, ou em Engenharia Química, ou em Engenharia
Sanitária e Ambiental, ou em Engenharia Ambiental, ou em Engenharia Agronômica, ou em
Engenharia Florestal, ou em Ciências Biológicas, ou em Geologia. Também serão admitidas
as graduações em Economia ou Administração, acrescida do curso de pós-graduação em
Gestão Ambiental. Também serão admitidas todas as formações similares às anteriores,
abrangidas: o bacharelado em Geografia; o Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, este
último desde que reconhecido como graduação de nível superior pelo MEC; o bacharelado
em Ciências Sociais, desde que acrescido de pós-graduação em Gestão Ambiental; o
bacharelado em Química do petróleo, desde que acrescido de pós-graduação em Gestão
Ambiental; curso de nível superior em Gestão Ambiental.
Art. 2º Comunicamos que, para o cargo 406 - APO - Engenharia Civil, será
acatado o curso de Engenharia de Produção Civil.
Art. 3º Comunicamos que, para o cargo 412 - APO - Engenheiro de Segurança
do Trabalho, será acatado o profissional graduado em Arquitetura com especialização em
Engenharia de Segurança no Trabalho.
Salvador/BA, 18 de agosto de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMÓTEO
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.002274/2022-31.
Pregão Eletrônico Nº 6/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.290.647/0001-93 - UMI SAN SERVICOS DE APOIO À
NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção e
operação da sinalização náutica dos Portos sob jurisdição da PortosRio. Fundamento Legal:
Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000, 7.983/2013 e
9.507/2018, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016, Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio. Vigência:
29/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total deste Contrato: R$ 5.336.000,00. Data de
Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194018
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 08774.000139/2021-47.
Contratante:
COORDENACAO
REG.BAIXO
SAO
FRANCISCO/BA.
Contratado:
13.343.833/0004-40 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O Segundo Termo
de Apostilamento ao Contrato nº 44/2022 tem por objeto a repactuação de preços, com
base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, número de registro no MTE:
BA000228/2023, acrescendo o montante de R$ 24.944,34, conforme memória de custos de
calculo de repactuação anexa a este instrumento. Valor a ser acrescido pelo Segundo
Termo de Apostilamento: R$ 24.944,34. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 540.253,20.
Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194004
Número do Contrato: 72/2020.
Nº Processo: 08760.000043/2020-57.
Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 07.529.101/0001-
01 - COMBATE LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº72/2020, firmado em
13/04/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.852,44. Valor do Apostilamento:
R$ 17.976,12 Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 194085
Nº Processo:
08126000172202373. Objeto:
Aquisição de
material de
expediente, equipamentos energéticos, elétrico e eletrônicos e material de consumo,
destinados à implementação das atividades/programas desenvolvidos pela CR-PP, bem
como equipar as sedes das Coordenações Técnicas Locais (CTL's) circunscritas a essa
Coordenação Regional de Ponta Porã (CR), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 42. Edital: 18/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Guia Lopes N. 1671 Centro, Centro
- Ponta Porã/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/194085-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAICON TELES DO AMARAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/08/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194009
Número do Contrato: 251/2020.
Nº Processo: 08749.000847/2021-95.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado:
32.365.768/0001-55 - VOLTAGEM ENERGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 251/2020, por mais 12 (doze) meses,
nos termos previstos em sua cláusula segunda.. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 303.530,27. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 194010
Nº Processo: 08748000177202389. Objeto: Contratação de serviços continuados
de link de internet dedicado de 100 Mbps, via fibra ótica, com 99,5% de disponibilidade e
de telefonia VOIP com ligação ilimitada.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/08/2023 das
08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Trav. Pedro Lemos -1003, - Altamira/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/194010-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 18/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONATHAS GOMES ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/08/2023) 194010-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 194067
Número do Contrato: 71/2017.
Nº Processo: 08789.000012/2017-82.
Dispensa. Nº 17/2017. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 143.950.299-49 - JAYR GONCALVES. Objeto: As partes resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 071/FUNAI/2017, com a finalidade específica de
prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, período de 19/07/2023 a 19/07/2024, e
também a alteração do valor contratual, nos termos do art. 51 da Lei n.º 8.245/1991,
tendo por objeto a locação do imóvel onde está instalada a sede da Coordenação Técnica
Local de Juara/MT, subordinada à Coordenação Regional do Noroeste de Mato Grosso.
Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.482,46. Data
de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: David Sehnem de Lima
(NB: 1149914243, CPF: 02214502033, Protocolo: 823374297, Representante Legal: Adilson
Antonio de Lima, CPF 53614437000); Rodrigo Bastos Cardoso (NB: 1188799085, CPF:
84163038000, Protocolo: 1456404132, Representante Legal: Izaura Bastos Cardoso, CPF
00059525061); Diego da Silveira Oliveira (NB: 1190428137, CPF: 01205521089, Protocolo:
1323390360, Representante Legal: Rosa Helena da Silveira Oliveira, CPF 00000000000);
Clara Daiane Rodrigues Lemos (NB: 1201433824, CPF: 84157143000, Protocolo:
1880777078, Representante Legal: Laudelina Rodrigues, CPF 00000000000); Yohanna
Freitas dos Reis (NB: 1205625574, CPF: 02803536005, Protocolo: 1938854257,
Representante Legal: Marta Renilda Freitas dos Reis, CPF 70612331091); Francisco Edvan
Candido (NB: 1258757742, CPF: 98445146300, Protocolo: 1919158984); Janaina Alvez do
Amaral (NB: 1235429048, CPF: 01252638051, Protocolo: 1999707626, Representante Legal:
Angela
Maria Grant
Alvez, CPF
94898340091);
Daniel Mendoncio
da Silva
(NB:
1237392400, CPF: 01350484008, Protocolo: 1359741733, Representante Legal: Clair
Mendoncio da Silva, CPF 69976740034); Franciele da Silva da Silva (NB: 1244936631, CPF:
01954343078,
Protocolo: 11542658,
Representante Legal:
Andreia
da Silva, CPF
71095543091); Nair dos Santos Tomaz (NB: 1182578109, CPF: 64824179068, Protocolo:
1446108468); Luan da Silva Guedes (NB: 1172544279, CPF: 02210175003, Protocolo:
457307193, Representante Legal: Eronita da Silva, CPF 92589987072); Maurilio Rosa de
Lima (NB: 1584913174, CPF: 06999277907, Protocolo: 1548912515, Representante Legal:
Jandira Rosa de Lima, CPF 78219949953); Noemia Luzia da Conceicao (NB: 0869872095,
CPF: 01489796967, Protocolo: 1895675249); Maria de Fatima Aguiar (NB: 0870623745,
CPF: 01555739938, Protocolo: 716383994, Representante Legal: Maria Miranda de Aguiar,
CPF 01871370990); Otilde Ferreira Ferrari (NB: 0875398057, CPF: 00921421923, Protocolo:
424652512); Marcos Antonio da Silva, CPF 00033309663, referente a Sebastiao Vitor da
Silva (NB: 1488917393, CPF: 03012519670, Protocolo: 33660660); Jesse Benhur Rogowski
Brito (NB: 1153454812, CPF: 02465491067, Protocolo: 637979372, Representante Legal:
Lidia Helena Rogowski Brito, CPF 50581244087); Paola Josiane Oliveira da Costa (NB:
1169946027, CPF: 01921837020, Protocolo: 1871827000, Representante Legal: Angelita
Vanuza Lima de Oliveira, CPF 62800094087); Franciele Rosa da Silva (NB: 1169961280, CPF:
01579506038, Protocolo: 470645801); Simone Bianchini dos Santos (NB: 1248478131, CPF:
83600590049, Protocolo: 520069028, Representante Legal: Flavio Laerte dos Santos, CPF
33985960020); Moises Santos da Silva (NB: 7020239189, CPF: 08599999559, Protocolo:
1114935827, Representante Legal: Eliane dos Santos, CPF 84052767500); Antonio Alves
dos Santos (NB: 1847626405, CPF: 18617808500, Protocolo: 1783311516); Severina de
Alcantara da Silva (NB: 1575075242, CPF: 27093603491, Protocolo: 816752631); Nilton
Santos da Silva (NB: 1683779379, CPF: 71806601753, Protocolo: 1637018395); Darlene
Amorim Oliveira Peixoto (NB: 2057267525, CPF: 05234033724, Protocolo: 1199688828);
Dirceu de Morais (NB: 1090877983, CPF: 48203734987, Protocolo: 2093030956,
Representante Legal: Rubens de Moraes, CPF 27699986920); Karla Silva Cardoso Pessoa
(NB: 1208899314, CPF: 06978306916, Protocolo: 21504105, Representante Legal: Maria
Jozenilde Silva, CPF 14231257892); Zulmira Zamboni da Silva (NB: 1390342651, CPF:
07027925940, Protocolo: 3841447); Maria Dalva da Silva (NB: 1484761798, CPF:
02671744978, Protocolo: 1020149571, Representante Legal: Maria de Lourdes Silva
Casagrande, CPF 39044882953); Francisca Rosa da Silva (NB: 0772891460, CPF:
01100708952, Protocolo: 953931410); Aldair Dias dos Santos (NB: 1132039778, CPF:
03119263559, Protocolo: 220865080, Representante Legal: Aurelino Dias dos Santos, CPF
88249913515); Maria Das Gracas Nascimento dos Santos (NB: 1752272053, CPF:
44701853453,
Protocolo:
383763825);
Anilson Alves
Braga
(NB:
2018017882, CPF:
39498158649, Protocolo: 560613498); Carmelita Conceicao Rodrigues (NB: 1175177420,
CPF: 63542897515, Protocolo: 1066834781); Jose Damiao Goncalves (NB: 7004248527,
CPF: 99433907787, Protocolo: 1784945024); Nelson dos Santos Vasconcelos (NB:
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