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DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
14152.049088/2022-52
AI
22.304.145-9
. VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
14152.049089/2022-05
AI
22.304.146-7
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.024291/2022-16
AI
22.279.348-1
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.024292/2022-61
AI
22.279.349-0
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.024294/2022-50
AI
22.279.351-1
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.024295/2022-02
AI
22.279.352-0
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.024297/2022-93
AI
22.279.354-6
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.024299/2022-82
AI
22.279.356-2
. VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
14152.099354/2022-98
AI
22.354.411-6
. VIPDENT SISTEMA DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
14152.063807/2022-48
AI
22.318.864-6
. W&W SUCOS DOCES E SALGADOS EIRELI
14152.096567/2022-68
AI
22.351.624-4
. W&W SUCOS DOCES E SALGADOS EIRELI
14152.103709/2022-51
AI
22.358.766-4
. WINE BROS LTDA
14152.012611/2022-95
AI
22.267.669-8
. WS HOTELARIA E EVENTOS EIRELI
14152.059019/2022-57
AI
22.314.076-7
. XCASE DELFIM MOREIRA LTDA
14152.081749/2022-34
AI
22.336.806-7
. XCASE DELFIM MOREIRA LTDA
14152.083294/2022-91
AI
22.338.351-1
. XCASE DELFIM MOREIRA LTDA
14152.098356/2022-60
AI
22.353.413-7
. YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TE
14152.071256/2022-96
AI
22.326.313-3
. ZARAPLAST S.A
14152.061905/2022-41
AI
22.316.962-5
. ZZZ ALIMENTACAO LTDA
14152.078737/2022-22
AI
22.333.794-3
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EABKU6
Notificação de Decisão.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão
que,
em
razão
do não
atendimento
aos
requisitos
de
admissibilidade
constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU
DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior,
mantendo a decisão
recorrida. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser
providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada,
com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei
9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição
no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. DANIELA DAL PUPPO
14185.021355/2020-88
ND
20.186.008-2
2.572,78
. MAURICIO SILVESTRE
14152.071066/2021-98
AI
22.101.426-8
805,06
. MAURICIO SILVESTRE
14152.071093/2021-61
AI
22.101.453-5
1.306,12
. MAURICIO SILVESTRE
14152.071519/2021-86
AI
22.101.879-4
1.808,75
. MAURICIO SILVESTRE
14152.071522/2021-08
AI
22.101.882-4
1.012,90
. MAURICIO SILVESTRE
14152.071523/2021-44
AI
22.101.883-2
44,30
. MAURICIO SILVESTRE
14152.071528/2021-77
AI
22.101.888-3
795,85
. MAURICIO SILVESTRE
14152.071533/2021-80
AI
22.101.893-0
46,67
. MAURICIO SILVESTRE
14152.084471/2021-76
AI
22.114.777-2
2.177,74
. MAURICIO SILVESTRE
14152.084473/2021-65
AI
22.114.779-9
2.177,74
. MAURICIO SILVESTRE
14185.011875/2021-63
ND
20.198.736-8
13.271,30
Em 17 de agosto de 2023.
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - QHTHMM
Notificação de Decisão.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do
Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração,
deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa
relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13
da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico",
opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito
do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à
Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição
no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. OTICA SERRANA LTDA
14152.011697/2021-58
AI
22.043.810-2
15.540,71
Em 17 de agosto de 2023.
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - QFPGW6
Notificação de Decisão.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em
50%, conforme
previsto
no
Art. 636,
§6º
do
Decreto-Lei nº
5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser
paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito
do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição
no 
CADIN/Dívida 
Ativa 
da 
União 
e 
posterior 
cobrança 
executiva 
judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de
infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo,
estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas,
conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANGELITA VEDANA
14152.013318/2023-26
AI
22.479.933-9
880,56
. ANGELITA VEDANA
14152.013319/2023-71
AI
22.479.934-7
609,70
. ANGELITA VEDANA
14152.013320/2023-03
AI
22.479.935-5
366,90
. ANGELITA VEDANA
14152.013321/2023-40
AI
22.479.936-3
293,52
. ANGELITA VEDANA
14152.013322/2023-94
AI
22.479.937-1
433,40
. ANGELITA VEDANA
14185.001865/2023-81
ND
20.261.250-3
34.017,15
. ANTONIO CARLOS BORGES
14185.023949/2021-12
ND
20.260.014-9
102.903,73
. AVIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.056613/2023-77
AI
22.523.224-3
10.273,20
. AVIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.056614/2023-11
AI
22.523.225-1
2.289,46
. AVIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.056615/2023-66
AI
22.523.226-0
4.989,84
. AVIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.056616/2023-19
AI
22.523.227-8
46,79
. AVIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.056617/2023-55
AI
22.523.228-6
7.191,24
. AVIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.056618/2023-08
AI
22.523.229-4
76,55
. AVIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.056619/2023-44
AI
22.523.230-8
538,44
. AVIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14185.008004/2023-24
ND
20.268.593-4
136.759,02
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14152.057478/2023-87
AI
22.524.089-1
5.577,36
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14152.057480/2023-56
AI
22.524.091-2
4.356,20
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14152.057482/2023-45
AI
22.524.093-9
492,12
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14152.057483/2023-90
AI
22.524.094-7
984,24
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14152.057484/2023-34
AI
22.524.095-5
24,46
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14185.008116/2023-85
ND
20.268.731-7
78.871,59
. CLUBE CAIXEIRAL
14185.023637/2022-81
ND
20.250.206-6
66.316,05
. CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA - IMPACTO
14152.015307/2023-81
AI
22.481.922-4
3.522,24
. CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA - IMPACTO
14152.015309/2023-70
AI
22.481.924-1
1.457,22
. CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA - IMPACTO
14152.015310/2023-02
AI
22.481.925-9
2.788,44
. CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA - IMPACTO
14152.015317/2023-16
AI
22.481.932-1
36,93
. CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA - IMPACTO
14152.015318/2023-61
AI
22.481.933-0
2.348,16
. CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA - IMPACTO
14152.015320/2023-30
AI
22.481.935-6
163,54
. CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA - IMPACTO
14152.015321/2023-84
AI
22.481.936-4
687,92
. CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA - IMPACTO
14185.002103/2023-01
ND
20.261.554-5
81.967,38
. DECIO STEIN
14152.051550/2023-62
AI
22.518.161-4
12.170,48
. DECIO STEIN
14152.053269/2023-64
AI
22.519.880-1
1.824,95
. DECIO STEIN
14152.053270/2023-99
AI
22.519.881-9
1.824,95
. DECIO STEIN
14152.053271/2023-33
AI
22.519.882-7
1.824,95
. DECIO STEIN
14152.053272/2023-88
AI
22.519.883-5
1.824,95
. DECIO STEIN
14152.053273/2023-22
AI
22.519.884-3
1.824,95
. DECIO STEIN
14152.053274/2023-77
AI
22.519.885-1
1.824,95
. DECIO STEIN
14152.053275/2023-11
AI
22.519.886-0
1.824,95
. DECIO STEIN
14152.053276/2023-66
AI
22.519.887-8
2.430,39
. DECIO STEIN
14152.053277/2023-19
AI
22.519.888-6
2.430,39
. DI MARMORI MARMORES LTDA
14152.184355/2022-37
AI
22.439.397-9
293,52
. DI MARMORI MARMORES LTDA
14152.184356/2022-81
AI
22.439.398-7
146,76
. DI MARMORI MARMORES LTDA
14152.184357/2022-26
AI
22.439.399-5
146,76
. DI MARMORI MARMORES LTDA
14185.028246/2022-53
ND
20.255.307-8
6.340,79
. ESPÓLIO DE JOSE PAULO MONTIPO
14185.034673/2021-90
ND
20.271.417-9
4.691,17
. FAZENDA DA LAGOA LTDA
14152.052584/2023-74
AI
22.519.195-4
408,25
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.035724/2023-40*
AI
22.502.339-3
408,25
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.035765/2023-36
AI
22.502.380-6
28.471,44
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.035766/2023-81
AI
22.502.381-4
15.850,08
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.035769/2023-14
AI
22.502.384-9
16.510,50
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064050/2023-91
AI
22.530.661-1
164.708,11
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064051/2023-35
AI
22.530.662-0
31.255,08
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064052/2023-80
AI
22.530.663-8
4.082,52
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064053/2023-24
AI
22.530.664-6
2.368,51
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064054/2023-79
AI
22.530.665-4
2.629,58
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064055/2023-13
AI
22.530.666-2
2.629,58
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064056/2023-68
AI
22.530.667-1
2.629,58
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064057/2023-11
AI
22.530.668-9
2.629,58
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064058/2023-57
AI
22.530.669-7
2.629,58
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064059/2023-00
AI
22.530.670-1
2.629,58
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064060/2023-26
AI
22.530.671-9
3.955,41
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064061/2023-71
AI
22.530.672-7
3.166,75
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064062/2023-15
AI
22.530.673-5
39.000,00
. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE
LT DA
14152.064063/2023-60
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