DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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157
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. DMIL CONSTRUCOES LTDA
14152.127559/2021-90
AI
22.157.393-3
811,37
. FRANCISCO FLORENCIO SOUSA LIMA
14152.032709/2022-69
AI
22.287.766-9
1.622,74
. GERALDINO FELIPE DE OLIVEIRA LTDA
14152.221057/2021-54
AI
22.250.363-7
1.551,35
. GERALDINO FELIPE DE OLIVEIRA LTDA
14152.221060/2021-78
AI
22.250.366-1
1.036,08
. GERALDINO FELIPE DE OLIVEIRA LTDA
14152.221067/2021-90
AI
22.250.373-4
863,10
. GERALDINO FELIPE DE OLIVEIRA LTDA
14152.221073/2021-47
AI
22.250.379-3
863,10
. IGRAMOL - INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA MONTAIGNE LTDA
14185.037637/2021-88
ND
20.225.113-6
30.436,88
. INTEBRAS INSTALACOES TECNICAS BRASILEIRAS E CONST LTDA
14185.023836/2021-17
ND
20.210.882-1
160.123,94
. ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.082302/2021-00
AI
22.112.608-2
30.856,00
. ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA
14152.082323/2021-17
AI
22.112.629-5
196.196,50
. ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA
14152.082334/2021-05
AI
22.112.640-6
319,20
. ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA
14152.082354/2021-78
AI
22.112.660-1
8.625,25
. ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA
14152.082360/2021-25
AI
22.112.666-0
425,60
. ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA
14152.082381/2021-41
AI
22.112.687-2
253.236,50
. ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA
14152.082401/2021-83
AI
22.112.707-1
61.962,60
. ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA
14185.013836/2021-09
ND
20.200.730-8
2.901.546,80
. JANISSON KLESTOM DANTAS DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA
14185.001545/2022-41
ND
20.226.822-5
38.392,34
. JAQUELINE FREITAS DA SILVA
14185.036680/2021-26
ND
20.224.113-1
62.447,24
. JUCELINO ALVES DE ARAUJO
14152.016944/2022-93
AI
22.272.002-6
820,20
. JUCELINO ALVES DE ARAUJO
14152.016945/2022-38
AI
22.272.003-4
543,18
. JUCELINO ALVES DE ARAUJO
14152.016946/2022-82
AI
22.272.004-2
82,02
. JUCELINO ALVES DE ARAUJO
14152.016947/2022-27
AI
22.272.005-1
82,02
. JUCELINO ALVES DE ARAUJO
14152.016948/2022-71
AI
22.272.006-9
330,22
. JUCELINO ALVES DE ARAUJO
14185.003195/2022-57
ND
20.228.507-3
28.623,48
. LAGGOMAC CONSTRUCOES LTDA
14185.037167/2021-52
ND
20.224.632-9
39.462,97
. PADRAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.101670/2021-56
AI
22.131.687-6
1.388,05
. PANIFICADORA RENASCER LTDA
14185.037742/2021-17
ND
20.225.219-1
57.080,93
. PAULO ANDRADE EIRELI
14152.009169/2022-10
AI
22.264.227-1
1.630,12
. PAULO ANDRADE EIRELI
14185.001792/2022-47
ND
20.227.075-1
28.724,57
. PAULO ANDRADE LTDA
14152.009158/2022-30
AI
22.264.216-5
660,42
. RADIO CULTURA DE MACAIBA LTDA
14185.013576/2021-63
ND
20.200.466-0
257.237,36
. RESTAURANTE CASA DE VO LTDA
14152.032978/2022-25
AI
22.288.035-0
3.245,48
. S L DA S MACEDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.129861/2021-82
AI
22.159.695-0
1.388,05
. S. R. DE SENA
14185.007535/2022-19
ND
20.233.018-4
45.606,14
. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS NO ESTADO
14185.036879/2021-54
ND
20.224.318-4
39.273,49
. SISERV SISTEMA INTEGRADO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14185.026403/2021-13
ND
20.268.060-6
108.776,09
. SOCIEDADE EDUCACIONAL MATER CHRISTI LTDA
14152.110139/2021-74
AI
22.140.064-8
1.551,35
. WALLACE PEREIRA DA SILVA LTDA
14152.139421/2021-33
AI
22.169.013-1
15.540,71
Em 17 de agosto de 2023.
ROSSANA NUNES CHAVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2023
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional
do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal e haja vista o disposto no artigo 20, inc. III, da
Portaria nº 667/2021 vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas da decisão que
julgou procedente a Notificação para Recolhimento do Fundo de Garantia e das
Contribuições Sociais, bem como a efetuar o recolhimento, em banco integrante da rede
arrecadadora, dos valores atualizados devidos ao FGTS, de acordo com o disposto no artigo
15 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990 e relativos à Contribuição Social, nos termos dos artigos
1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, constantes das notificações de débito
(NFGC/NRFC/NDFC) abaixo citadas no prazo de 10 (dez) dias, contados após o 10º (décimo)
dia da publicação deste edital (artigo 21, III, da Portaria nº 667/2021) ou interpor
RECURSO. A comprovação do recolhimento deverá ser feita no prazo de até 6 (seis) dias
após o encerramento do prazo para recolhimento, no endereço citado nesse edital, para
baixa do processo administrativo correspondente, sob pena de encaminhamento do
mesmo à Caixa Econômica Federal, para preparação dos cálculos e envio do débito
atualizado à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN para inscrição em Dívida Ativa da
União e posterior cobrança judicial. O RECURSO será endereçado à Secretaria de Inspeção
do Trabalho - SIT do Ministério do trabalho e deverá ser entregue ou remetido a essa
Superintendência Regional do Trabalho (Rua da Fosforita, 2327 A - Lagoa Nova - CEP:
59076120 - Natal / RN), com as razões de recurso e, se for o caso, anexados os
documentos que as fundamentarem. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do parágrafo único do artigo nº 41 da Portaria nº 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
I M COSTA DE MORAIS
08.912.274.0001-69
14185.002498/2021-71
Em 17 de agosto de 2023.
ROSSANA NUNES CHAVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2023
Notificação de Decisão
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho
no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o
auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet
por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. Após
o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego/RN, situada na Rua da Fosforita, 2327-A - Sala 203, a fim de ser juntada ao processo para
arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos
autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo
prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria nº 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
I M COSTA DE MORAIS
14152.014918/2021-40
72,36
Em 17 de agosto de 2023.
ROSSANA NUNES CHAVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - RYPN3S
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 
2021, 
que
deverá 
ser 
protocolizada 
por 
meio
do 
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.062123/2023-18
AI
22.528.734-0
. AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.062304/2023-36
AI
22.528.915-6
. AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.062305/2023-81
AI
22.528.916-4
. AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.062306/2023-25
AI
22.528.917-2
. AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.062307/2023-70
AI
22.528.918-1
. AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.062308/2023-14
AI
22.528.919-9
. AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.062309/2023-69
AI
22.528.920-2
. AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA
14185.008700/2023-31
ND
20.269.389-9
. ASSOCIACAO E CLUBE DE APOIO PROPRIETARIOS DE VEICULOS
14152.019527/2023-83
AI
22.486.142-5
. ASSOCIACAO E CLUBE DE APOIO AOS PROPRIETARIOS VEÍCULOS
14185.002692/2023-19
ND
20.262.306-8
. ATR TRANSPORTES SERVICOS LTDA
14152.092027/2021-24
AI
22.122.271-5
. ATR TRANSPORTES SERVICOS LTDA
14152.092029/2021-13
AI
22.122.273-1
. ATR TRANSPORTES SERVICOS LTDA
14152.092030/2021-48
AI
22.122.274-0
. ATR TRANSPORTES SERVICOS LTDA
14152.092033/2021-81
AI
22.122.277-4
. ATR TRANSPORTES SERVICOS LTDA
14152.092069/2021-65
AI
22.122.313-4
. ATR TRANSPORTES SERVICOS LTDA
14185.015462/2021-58
ND
20.202.388-5
. AUTO CENTER RIVIERA COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES
14152.134674/2022-00
AI
22.389.731-1
. AUTO CENTER RIVIERA COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES
14152.134677/2022-35
AI
22.389.734-5
. AUTO CENTER RIVIERA COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES
14152.134684/2022-37
AI
22.389.741-8
. AUTO CENTER RIVIERA COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES
14152.134690/2022-94
AI
22.389.747-7
. AUTO CENTER RIVIERA COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES
14185.022130/2022-19
ND
20.248.568-4
. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14152.035711/2022-90
AI
22.290.768-1
. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14152.035727/2022-01
AI
22.290.784-3
. CENTRAL SERVICOS DE LOCACAO - EIRELI
14185.010712/2022-44
ND
20.236.364-3
. CERAMICA DE LOURDES EIRELI
14152.087396/2021-03
AI
22.117.702-7
. CERAMICA DE LOURDES EIRELI
14152.087399/2021-39
AI
22.117.705-1
. CERAMICA DE LOURDES EIRELI
14152.087404/2021-11
AI
22.117.710-8
. CERÂMICA DE LOURDES EIRELI
14185.014605/2021-12
ND
20.201.518-1
. COLÉGIO CASA DEI BAMBINI MARIA MONTESSORI LTDA
14152.106141/2023-19
AI
22.572.752-8
. COLÉGIO CASA DEI BAMBINI MARIA MONTESSORI LTDA
14152.106295/2023-01
AI
22.572.906-7
. COLÉGIO CASA DEI BAMBINI MARIA MONTESSORI LTDA
14152.106317/2023-24
AI
22.572.928-8
. COLÉGIO CASA DEI BAMBINI MARIA MONTESSORI LTDA
14152.106375/2023-58
AI
22.572.986-5
. COLÉGIO CASA DEI BAMBINI MARIA MONTESSORI LTDA
14152.111317/2023-46
AI
22.577.928-5
. CONDOMINIO DO EDIFICIO CEREJEIRA
14152.162145/2021-15
AI
22.191.490-1
. CONDOMINIO DO EDIFICIO CEREJEIRA
14152.162149/2021-95
AI
22.191.494-3
. CONDOMINIO DO EDIFICIO CEREJEIRA
14152.162150/2021-10
AI
22.191.495-1
. CONDOMINIO DO EDIFICIO CEREJEIRA
14152.162153/2021-53
AI
22.191.498-6
. CONDOMINIO DO EDIFICIO CEREJEIRA
14152.162156/2021-97
AI
22.191.501-0
. CONDOMINIO DO EDIFICIO CEREJEIRA
14185.027899/2021-34
ND
20.215.039-9
. DANILO MATHEUS SANTOS
14185.029556/2022-95
ND
20.256.814-8
. DU LALÁ BISTRO E CAFÉ LTDA
14185.020836/2021-57
ND
20.207.824-8
. EDEZIO MUNIZ BEZERRA
14152.177518/2021-44
AI
22.206.858-2
. EDUCANDARIO GLOBO EIRELI
14152.154980/2021-73
AI
22.184.572-1
. EDUCANDARIO GLOBO EIRELI
14152.156704/2021-40
AI
22.186.296-0
. ELZA RAMOS DA SILVA
14185.025574/2022-06
ND
20.252.268-7
. ELZA RAMOS DA SILVA FALIDO
14152.163584/2022-18
AI
22.418.626-4
. ELZA RAMOS DA SILVA FALIDO
14152.163587/2022-51
AI
22.418.629-9
. ELZA RAMOS DA SILVA FALIDO
14152.163595/2022-06
AI
22.418.637-0
. ELZA RAMOS DA SILVA FALIDO
14152.163599/2022-86
AI
22.418.641-8
. FA DINIZ COMERCIO VAREJISTA DE OPTICA EIRELI
14185.008745/2023-13
ND
20.269.439-9
. FAZENDA SANTA ISABEL
14185.032036/2021-89
ND
20.219.336-5
. FAZENDA SANTA ISABEL CEI 512272659080
14152.187248/2021-80
AI
22.216.588-0
. FAZENDA SANTA ISABEL CEI 512272659080
14152.187251/2021-01
AI
22.216.591-0
. FISIOFORM CENTRO DE CULTURA FÍSICA LTDA
14152.023991/2023-74
AI
22.490.606-2
. FISIOFORM CENTRO DE CULTURA FÍSICA LTDA
14152.023993/2023-63
AI
22.490.608-9
. FISIOFORM CENTRO DE CULTURA FÍSICA LTDA
14152.023994/2023-16
AI
22.490.609-7
. FISIOFORM CENTRO DE CULTURA FÍSICA LTDA
14152.024010/2023-14
AI
22.490.625-9
. FISIOFORM CENTRO DE CULTURA FÍSICA LTDA
14185.003345/2023-11
ND
20.263.044-7
. FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14152.139966/2021-40
AI
22.169.558-3
. FJ PASSOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI
14152.224092/2021-25
AI
22.253.398-6
. FJ PASSOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI
14185.037595/2021-85
ND
20.225.071-7
. FRIGERAL REFRIGERACAO EIRELI
14152.122206/2023-65
AI
22.588.817-3
. FRIGERAL REFRIGERACAO EIRELI
14152.122207/2023-18
AI
22.588.818-1
. FRIGERAL REFRIGERACAO EIRELI
14152.122209/2023-07
AI
22.588.820-3
. FRIGERAL REFRIGERACAO EIRELI
14152.122210/2023-23
AI
22.588.821-1
. FRIGERAL REFRIGERACAO EIRELI
14152.122211/2023-78
AI
22.588.822-0
. FRIGERAL REFRIGERACAO EIRELI
14152.122212/2023-12
AI
22.588.823-8
. FRIGERAL REFRIGERACAO EIRELI
14152.122213/2023-67
AI
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ND
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