DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081800156
156
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ANA LUCIA DA SILVA EL DAHER
14152.117882/2023-17
AI
22.584.493-1
. ANA LUCIA DA SILVA EL DAHER
14152.117883/2023-61
AI
22.584.494-0
. ANA LUCIA DA SILVA EL DAHER
14185.017198/2023-59
ND
20.278.993-4
. ANCORA UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.115076/2023-12
AI
22.581.687-3
. ANCORA UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.115077/2023-59
AI
22.581.688-1
. ANCORA UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14185.016787/2023-10
ND
20.278.519-0
. ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA
14152.110360/2023-94
AI
22.576.971-9
. ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA
14152.110361/2023-39
AI
22.576.972-7
. ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA
14152.110362/2023-83
AI
22.576.973-5
. ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA
14152.110363/2023-28
AI
22.576.974-3
. ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA
14152.110364/2023-72
AI
22.576.975-1
. ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA
14152.110365/2023-17
AI
22.576.976-0
. ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA
14152.110366/2023-61
AI
22.576.977-8
. ANTONIO JULIANO MACIEL DE ASSIS
14152.119161/2023-41
AI
22.585.772-3
. CARVOARIA FENIX LTDA
14152.114234/2023-17
AI
22.580.845-5
. CARVOARIA FENIX LTDA
14152.114235/2023-53
AI
22.580.846-3
. CARVOARIA FENIX LTDA
14185.016691/2023-51
ND
20.278.404-5
. ERF SUPERMERCADOS LTDA
14152.111703/2023-38
AI
22.578.314-2
. ERF SUPERMERCADOS LTDA
14152.111746/2023-13
AI
22.578.357-6
. ERF SUPERMERCADOS LTDA
14152.111747/2023-68
AI
22.578.358-4
. ERF SUPERMERCADOS LTDA
14152.111748/2023-11
AI
22.578.359-2
. ERF SUPERMERCADOS LTDA
14152.111749/2023-57
AI
22.578.360-6
. ERF SUPERMERCADOS LTDA
14152.111750/2023-81
AI
22.578.361-4
. ERF SUPERMERCADOS LTDA
14185.016237/2023-09
ND
20.277.871-1
. GOMES LIMA & SILVA LTDA
14152.090652/2023-01
AI
22.557.263-0
. ISAAC DOS SANTOS DUTRA & CIA LTDA
14152.116418/2023-11
AI
22.583.029-9
. ISAAC DOS SANTOS DUTRA & CIA LTDA
14152.116419/2023-58
AI
22.583.030-2
. ISAAC DOS SANTOS DUTRA & CIA LTDA
14152.116420/2023-82
AI
22.583.031-1
. ISAAC DOS SANTOS DUTRA & CIA LTDA
14152.116421/2023-27
AI
22.583.032-9
. ISAAC DOS SANTOS DUTRA & CIA LTDA
14152.116422/2023-71
AI
22.583.033-7
. ISAAC DOS SANTOS DUTRA & CIA LTDA
14185.016989/2023-61
ND
20.278.772-9
. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14152.115462/2023-04
AI
22.582.073-1
. P R DO NASCIMENTO
14152.117254/2023-31
AI
22.583.865-6
. P R DO NASCIMENTO
14152.117275/2023-57
AI
22.583.886-9
. P R DO NASCIMENTO
14152.117277/2023-46
AI
22.583.888-5
. P R DO NASCIMENTO
14152.117279/2023-35
AI
22.583.890-7
. P R DO NASCIMENTO
14152.117280/2023-60
AI
22.583.891-5
. P R DO NASCIMENTO
14152.117281/2023-12
AI
22.583.892-3
. P R DO NASCIMENTO
14152.117282/2023-59
AI
22.583.893-1
. P R DO NASCIMENTO
14185.017110/2023-07
ND
20.278.904-7
. PAMPA SEMENTES LTDA
14152.097467/2023-30
AI
22.564.078-3
. PAMPA SEMENTES LTDA
14152.097468/2023-84
AI
22.564.079-1
. PAMPA SEMENTES LTDA
14152.097469/2023-29
AI
22.564.080-5
. PAMPA SEMENTES LTDA
14152.097470/2023-53
AI
22.564.081-3
. PAMPA SEMENTES LTDA
14185.013953/2023-26
ND
20.275.349-2
. POSTO DE MOLAS MS LTDA
14152.115156/2023-60
AI
22.581.767-5
. POSTO DE MOLAS MS LTDA
14152.115157/2023-12
AI
22.581.768-3
. POSTO DE MOLAS MS LTDA
14185.016802/2023-20
ND
20.278.535-1
. ROGERIO CARDOZO MOREIRA DOS SANTOS
14152.100299/2023-77
AI
22.566.910-2
. ROGERIO CARDOZO MOREIRA DOS SANTOS
14152.100300/2023-63
AI
22.566.911-1
. ROGERIO CARDOZO MOREIRA DOS SANTOS
14152.100301/2023-16
AI
22.566.912-9
. ROGERIO CARDOZO MOREIRA DOS SANTOS
14152.100302/2023-52
AI
22.566.913-7
. ROGERIO CARDOZO MOREIRA DOS SANTOS
14185.014259/2023-26
ND
20.275.670-0
. SALA VIP COSTA RICA LTDA
14152.092024/2023-52
AI
22.558.635-5
. SALA VIP COSTA RICA LTDA
14152.092034/2023-98
AI
22.558.645-2
. SALA VIP COSTA RICA LTDA
14152.092051/2023-25
AI
22.558.662-2
. SONIA BEATRIZ ARAUJO
14152.116786/2023-51
AI
22.583.397-2
. SONIA BEATRIZ ARAUJO
14152.116799/2023-21
AI
22.583.410-3
. SONIA BEATRIZ ARAUJO
14152.116800/2023-17
AI
22.583.411-1
. SONIA BEATRIZ ARAUJO
14152.116801/2023-61
AI
22.583.412-0
. SONIA BEATRIZ ARAUJO
14152.116802/2023-14
AI
22.583.413-8
. SONIA BEATRIZ ARAUJO
14152.116803/2023-51
AI
22.583.414-6
. SONIA BEATRIZ ARAUJO
14152.116804/2023-03
AI
22.583.415-4
. SONIA BEATRIZ ARAUJO
14185.017046/2023-56
ND
20.278.834-2
. TRANSPORTADORA BRANDAO LTDA
14152.082518/2023-29
AI
22.549.129-0
. TRANSPORTADORA BRANDAO LTDA
14152.082519/2023-73
AI
22.549.130-3
. TRANSPORTADORA BRANDAO LTDA
14152.082520/2023-06
AI
22.549.131-1
. TRANSPORTADORA BRANDAO LTDA
14152.082521/2023-42
AI
22.549.132-0
. TRANSPORTADORA BRANDAO LTDA
14152.082522/2023-97
AI
22.549.133-8
. TRANSPORTADORA BRANDAO LTDA
14152.082523/2023-31
AI
22.549.134-6
. TRANSPORTADORA BRANDAO LTDA
14152.082524/2023-86
AI
22.549.135-4
. TRANSPORTADORA BRANDAO LTDA
14185.011473/2023-21
ND
20.272.500-6
. TRANSPORTADORA COMANDOLLI LTDA
14152.114700/2023-56
AI
22.581.311-4
. TRANSPORTADORA COMANDOLLI LTDA
14152.114701/2023-09
AI
22.581.312-2
. TRANSPORTADORA COMANDOLLI LTDA
14185.016741/2023-09
ND
20.278.465-7
. WG COMERCIO DE GASES LTDA
14152.114906/2023-86
AI
22.581.517-6
. WG COMERCIO DE GASES LTDA
14152.114907/2023-21
AI
22.581.518-4
. WG COMERCIO DE GASES LTDA
14152.114908/2023-75
AI
22.581.519-2
. WG COMERCIO DE GASES LTDA
14185.016513/2023-21
ND
20.278.200-0
. WILLIAN DOS SANTOS VILHAGRA
14152.093583/2023-80
AI
22.560.194-0
Em 14 de agosto de 2023.
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - B9SFUP
Notificação de Decisão.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso
Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato
recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais
previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode
ser
emitido 
pela
internet,
por
meio 
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF".
Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA
14152.212587/2021-10
AI
22.241.893-1
1.610,12
Em 14 de agosto de 2023.
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PONTE NOVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Decisão.
O Gerente Regional do Trabalho em Ponte Nova, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG, situada
na Rua Olegário Maciel, 39, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta
de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CONFECCAO BARROS & RODRIGUES LTDA
14152.083528/2020-39
1.055,18
Em 17 de agosto de 2023.
DAMIANE ROCHA ZACHARIAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55 - XJT7U2
Notificação de Decisão
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional
do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração
à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação
de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à
Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. BRENO BRIGIDO DE ARAUJO SILVA
14152.141027/2021-65
AI
22.170.619-4
15.540,71
. BRENO BRIGIDO DE ARAUJO SILVA
14152.141031/2021-23
AI
22.170.623-2
690,72
. COLISEUM COMERCIO DE MODAS LTDA
14185.036775/2021-40
ND
20.224.209-9
63.621,79
. COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA
14152.102300/2021-36
AI
22.132.317-1
1.467,60
. COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA
14152.102301/2021-81
AI
22.132.318-0
1.100,70
. COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA
14152.102302/2021-25
AI
22.132.319-8
9.999,98
. COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA
14185.017462/2021-92
ND
20.204.404-1
145.465,10
. COMERCIAL CIMENFERRO LTDA
14152.178629/2021-78
AI
22.207.969-0
811,37
. COMERCIAL ST UTILIDADES PARA O LAR LTDA
14185.014495/2021-81
ND
20.201.403-7
69.898,90
. CONCRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14185.037373/2021-62
ND
20.224.843-7
53.938,36
. COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
14185.025771/2021-36
ND
20.212.843-1
106.769,32
. CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
14185.017058/2021-19
ND
20.203.996-0
191.373,30
. DMIL CONSTRUCOES EIRELI
14152.127571/2021-02
AI
22.157.405-1
1.345,07

                            

Fechar