DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PAPELARIA CARVALHO LTDA
14152.041206/2023-65
AI
22.507.821-0
. PAPELARIA CARVALHO LTDA
14152.041207/2023-18
AI
22.507.822-8
. PAPELARIA CARVALHO LTDA
14185.005973/2023-23
ND
20.266.202-1
. PEDRO SOARES EIRELI
14152.105291/2021-35
AI
22.135.216-3
. PET SHOP CAXANGA LTDA
14152.126080/2021-36
AI
22.155.914-1
. PET SHOP CAXANGA LTDA
14152.126081/2021-81
AI
22.155.915-9
. PET SHOP CAXANGA LTDA
14152.126082/2021-25
AI
22.155.916-7
. PET SHOP CAXANGA LTDA
14152.126084/2021-14
AI
22.155.918-3
. PET SHOP CAXANGA LTDA
14152.126085/2021-69
AI
22.155.919-1
. PET SHOP CAXANGA LTDA
14152.126086/2021-11
AI
22.155.920-5
. PET SHOP CAXANGA LTDA
14152.126087/2021-58
AI
22.155.921-3
. PET SHOP CAXANGA LTDA
14185.021605/2021-61
ND
20.208.606-2
. POSTO NV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS EIRE
14185.032489/2021-13
ND
20.219.800-6
. PROFILM COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
14152.038166/2023-74
AI
22.504.781-1
. PROFILM COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
14152.038169/2023-16
AI
22.504.784-5
. PROFILM COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
14152.038174/2023-11
AI
22.504.789-6
. PROFILM COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
14185.005228/2023-84
ND
20.265.321-8
. QUEIROZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.161870/2022-49
AI
22.416.912-2
. QUEIROZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.161871/2022-93
AI
22.416.913-1
. R&A CONSTRUTORA LTDA.
14185.035280/2021-01
ND
20.222.667-1
. R&A LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14185.002130/2023-75
ND
20.261.586-3
. RADOM ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
14152.148560/2021-58
AI
22.178.152-8
. RADOM ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
14152.148561/2021-01
AI
22.178.153-6
. RADOM ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
14185.025314/2021-41
ND
20.212.368-5
. RCW PIONEIRA DE COLETA DE OLEO EIRELI
14185.034497/2021-96
ND
20.221.868-6
. REALIZE OBRAS LTDA
14152.050263/2022-54
AI
22.305.320-1
. REALIZE OBRAS LTDA
14152.089161/2022-29
AI
22.344.218-6
. REALIZE OBRAS LTDA
14152.091885/2022-32
AI
22.346.942-4
. REALIZE OBRAS LTDA
14152.091891/2022-90
AI
22.346.948-3
. REALIZE OBRAS LTDA
14152.159207/2022-84
AI
22.414.249-6
. REALIZE OBRAS LTDA
14185.015919/2022-13
ND
20.241.913-4
. REALIZE OBRAS LTDA
14185.025057/2022-29
ND
20.251.716-1
. REIS TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI
14152.076434/2022-75
AI
22.331.491-9
. RESERVA DOS EUCALIPTOS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.053618/2022-67
AI
22.308.675-4
. RESERVA DOS EUCALIPTOS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.053638/2022-38
AI
22.308.695-9
. RESERVA DOS EUCALIPTOS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.053707/2022-11
AI
22.308.764-5
. RH SOLUCOES E FACILITIES LTDA
14152.117067/2021-96
AI
22.146.901-0
. RH SOLUCOES E FACILITIES LTDA
14152.117068/2021-31
AI
22.146.902-8
. RH SOLUCOES E FACILITIES LTDA
14152.117069/2021-85
AI
22.146.903-6
. RH SOLUCOES E FACILITIES LTDA
14185.019889/2021-25
ND
20.206.862-5
. RIVALDO DE JESUS
14152.130086/2022-99
AI
22.385.143-4
. RIVALDO DE JESUS
14152.130087/2022-33
AI
22.385.144-2
. RIVALDO DE JESUS
14152.130088/2022-88
AI
22.385.145-1
. RIVALDO DE JESUS
14152.130089/2022-22
AI
22.385.146-9
. RIVALDO DE JESUS
14185.021472/2022-11
ND
20.247.870-0
. RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.015167/2023-63
ND
20.276.608-0
. RM COM E SERVS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA
14185.013147/2022-77
ND
20.238.954-5
. ROBERTA SILVA SANTOS
14185.021435/2022-03
ND
20.247.829-7
. RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES EIRELI
14152.200340/2021-42
AI
22.229.647-0
. RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES EIRELI
14152.200349/2021-53
AI
22.229.656-9
. RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES EIRELI
14152.200350/2021-88
AI
22.229.657-7
. RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES EIRELI
14152.200351/2021-22
AI
22.229.658-5
. RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES EIRELI
14152.200353/2021-11
AI
22.229.660-7
. RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES EIRELI
14152.200354/2021-66
AI
22.229.661-5
. ROMUALDO FRANCISCO DE LIMA
14185.012880/2022-74
ND
20.238.671-6
. RP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.141585/2022-10
AI
22.396.642-8
. RP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.141592/2022-11
AI
22.396.649-5
. RP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.141600/2022-11
AI
22.396.657-6
. RP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.141601/2022-66
AI
22.396.658-4
. RP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14185.021262/2022-15
ND
20.247.635-9
. SALZBERG ENGENHARIA MONTAGEM MANUTENCAO E CONSTRUCAO EI
14152.041140/2022-22
AI
22.296.197-0
. SEMM - SERVICO ESPECIALIZADO DE MONTAGEM E MANUTENCAO
14152.102918/2021-04
AI
22.132.935-8
. SEMM - SERVICO ESPECIALIZADO DE MONTAGEM E MANUTENCAO L
14152.102914/2021-18
AI
22.132.931-5
. SILVA LOCACOES & TERRAPLENAGEM EIRELI
14152.169578/2022-74
AI
22.424.620-8
. SILVA LOCACOES & TERRAPLENAGEM EIRELI
14152.169579/2022-19
AI
22.424.621-6
. SILVA LOCACOES & TERRAPLENAGEM EIRELI
14152.169580/2022-43
AI
22.424.622-4
. SILVA LOCACOES & TERRAPLENAGEM EIRELI
14185.026391/2022-08
ND
20.253.197-0
. SUPERMERCADO TALISMA LTDA
14152.169468/2022-11
AI
22.424.510-4
. SUPERMERCADO TALISMA LTDA
14152.169479/2022-92
AI
22.424.521-0
. SUPERMERCADO TALISMA LTDA
14152.169480/2022-17
AI
22.424.522-8
. SUPERMERCADO TALISMA LTDA
14152.169481/2022-61
AI
22.424.523-6
. SUPERMERCADO TALISMA LTDA
14152.169482/2022-14
AI
22.424.524-4
. TAPIOCA DA TIA LTDA
14185.021057/2021-79
ND
20.208.048-0
. TEQUILA COCINA BRAZOMEXICANA LTDA
14152.094439/2022-80
AI
22.349.496-8
. TH COMERCIO EIRELI
14152.127903/2021-41
AI
22.157.737-8
. TH COMERCIO EIRELI
14152.127904/2021-95
AI
22.157.738-6
. TH COMERCIO EIRELI
14152.127905/2021-30
AI
22.157.739-4
. TH COMERCIO EIRELI
14152.127906/2021-84
AI
22.157.740-8
. TH COMERCIO EIRELI
14152.127907/2021-29
AI
22.157.741-6
. TH COMERCIO EIRELI
14185.022035/2021-26
ND
20.209.044-2
. THE PUMP S - MANUFACTURING AND MAINTENANCE EQUIPME
14185.014208/2022-13
ND
20.240.089-1
. THE PUMP'S - MANUFACTURING AND MAINTENANCE EQUIPMENT IN
14152.079817/2022-03
AI
22.334.874-1
. TRANSFERNANDO SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI
14185.014201/2022-00
ND
20.240.082-4
. TULHA ROCHEDO ALIMENTOS LTDA
14185.017692/2023-13
ND
20.279.532-2
. UNIFORM'S INDUSTRIA TEXTIL DE CONFECCOES LTDA
14185.022269/2022-54
ND
20.248.720-2
. VALDEMI SANTOS DE ALMEIDA
14185.005085/2023-19
ND
20.265.155-0
. VIDA FELIZ CONDOMINIO CLUBE LTDA
14152.005967/2022-72
AI
22.261.025-5
. VIDA FELIZ CONDOMINIO CLUBE LTDA
14152.006054/2022-73
AI
22.261.112-0
. VIDA FELIZ CONDOMINIO CLUBE LTDA
14152.006055/2022-18
AI
22.261.113-8
. VIDA FELIZ CONDOMINIO CLUBE LTDA
14152.006056/2022-62
AI
22.261.114-6
. VIDA FELIZ CONDOMINIO CLUBE LTDA
14152.046629/2022-91
AI
22.301.686-1
. VIDA FELIZ CONDOMINIO CLUBE LTDA
14185.001141/2022-57
ND
20.226.412-2
Em 17 de agosto de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
O Sr. Pregoeiro e equipe de apoio no âmbito do Pregão 09/2023 - Contratação
de serviços de edição e ilustrações para publicações da Fundacentro, após análise dos
documentos decidem declarar vencedoras as empresas Tikinet Edição ltda para o item 01;
Phabrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda para os itens 02, 04 e
05; e Contaccta Assessoria de comunicação Ltda para o item 03. Nada mais a tratar
encerrou-se a sessão.
MANUEL PEREIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/08/2023) 264001-26201-2023NE999999
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 50000.048363/2019-12.
Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 806030 -
SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Reajuste de preços aplicando-se o índice de custo da
tecnologia da informação (icti) acumulado de 5,78%.. Vigência: 21/09/2020 a 21/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.788.509,71. Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3250/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.298.476/0001-63, OBJ7J97, FRMEP00120072023, 683-12; 276.084.558-37,
FDB0E55, FRMEP00121172023, 683-12; 153.219.117-03, MRH8J55, FRMEP00121212023,
683-11; 00.664.190/0001-41, ABG6660, FRMEP00121532023, 683-13; 08.588.911/0025-60,
FXP3A09, FRMEP00122352023, 683-12; 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEP00124002023,
683-11; 20.231.457/0001-14, HOA0951, FRMEP00123502023, 683-11; 03.304.397/0001-01,
AYS0E67,
FRMEP00124462023,
683-12;
05.433.048/0001-07,
AWU7G68,
FRMEP00125202023, 683-12; 04.156.577/0002-29, QMG5907, FRMEP00125462023, 683-11;
002.621.778-38, FFI1F56, FRMEP00125712023, 683-13; 10.756.635/0001-77, IRV4F24,
FRMEP00125852023, 683-13;
252.774.708-67, EJY6012,
FRMEP00126682023, 683-12;
04.437.534/0014-55, BEZ5A33, FRMEP00127082023, 683-12; 20.375.169/0001-33, IYA0937,
FRMEP00127142023, 683-11; 13.468.769/0001-80, BLG8010, FRMEP00127202023, 683-11;
08.693.795/0001-72, ECH3C59, FRMEP00128172023, 683-12; 57.833.329/0001-50, EJV4398,
FRMEP00128232023, 683-12; 08.588.911/0007-89, FXT5I95, FRMEP00128212023, 683-12;
GEU2C83, FRMEP00129602023, 683-12; DXW2H92, FRMEP00129702023, 683-12; GCU9C19,
FRMEP00129262023, 683-12;
002.932.550-16, EVU2J59,
FRMEP00130752023, 683-12;
00.314.932/0001-09, BEJ1A29, FRMEP00121292023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H16,
FRMEP00124242023,
683-12; RIP9H32,
FRMEP00124882023, 683-13;
017.261.749-99,
QCT5517,
FRMEP00124082023,
683-12;
22.447.684/0007-00,
CQU0E63,
FRMEP00124552023, 683-12; FVP7A63, FRMEP00124722023, 683-12; 09.149.277/0001-55,
JBH6B78,
FRMEP00129842023,
683-13;
36.340.704/0001-50,
NNT3F86,
FRMEP00122072023, 683-13; 14.852.887/0001-50, AYA2H44, FRMEP00125262023, 683-12;
07.421.755/0001-09,
RDY9B59,
FRMEP00126192023,
683-12;
09.214.368/0001-27,
DUD8389,
FRMEP00129182023,
683-11;
09.275.569/0001-34,
OVK7C25,
FRMEP00129822023, 683-11; 35.377.633/0001-06, MTA7070, FRMEP00129832023, 683-11;
051.878.949-78, ARA5B37, FRMEP00130372023, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCX7G49,
FRMEP00128972023, 683-12; 515.435.240-87, QBK8C18, FRMEP00131282023, 683-12;
105.852.298-13, CUE0I86, FRMEP00132412023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3257/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
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