DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3284/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.962.107/0001-05, , FREVP00174402023, 773-0; 24.053.770/0001-60, ,
FREVP00257602023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3254/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.738.968/0001-27,
,
FREVP00124112023,
773-0;
106.477.817-86,
,
FREVP00135232023, 773-0; 158.032.517-39, , FREVP00140212023, 773-0; 091.510.747-37, ,
FREVP00153602023,
773-0;
07.063.698/0003-03,
,
FREVP00154382023,
773-0;
,
FREVP00156882023,
773-0;
,
FREVP00171522023,
773-0;
442.387.707-49,
,
FREVP00154592023, 773-0; , FREVP00157162023, 773-0; , FREVP00160972023, 773-0;
044.346.487-13, , FREVP00155732023, 773-0; 030.010.277-11, , FREVP00150702023, 773-0;
032.838.417-80, , FREVP00149502023, 773-0; 073.108.197-80, , FREVP00146322023, 773-0;
115.815.797-56, , FREVP00168022023, 773-0; 036.309.737-60, , FREVP00171082023, 773-0;
849.552.107-59, , FREVP00171262023, 773-0; 60.814.191/0001-57, , FREVP00174542023,
773-0;
013.839.747-30,
,
FREVP00174602023,
773-0;
21.337.572/0001-30,
,
FREVP00175012023, 773-0; 016.557.357-05, , FREVP00165122023, 773-0; 29.336.278/0001-
16, , FREVP00197702023, 773-0; , FREVP00207222023, 773-0; 09.532.523/0001-53, ,
FREVP00204922023, 773-0; 105.301.207-12, , FREVP00179482023, 773-0; 461.325.620-87, ,
FREVP00208632023, 773-0; 172.750.087-34, , FREVP00211562023, 773-0; 087.235.117-37, ,
FREVP00174352023,
773-0;
,
FREVP00174512023,
773-0;
19.177.173/0001-08,
,
FREVP00129142023, 773-0; 17.049.869/0001-23, , FREVP00130652023, 773-0; 580.038.517-
34, ,
FREVP00160352023, 773-0;
07.078.101/0001-24, ,
FREVP00163452023, 773-0;
032.223.416-64, , FREVP00177742023, 773-0; 163.252.347-74, , FREVP00178892023, 773-0;
,
FREVP00203142023,
773-0;
157.801.317-83,
,
FREVP00187482023,
773-0;
03.163.583/0001-60, , FREVP00207552023, 773-0; 134.092.437-47, , FREVP00197022023,
773-0; 307.195.798-05, , FREVP00214582023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3255/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.122.877/0001-31, , FREVP00125612023, 773-0; , FREVP00126802023, 773-0;
, FREVP00127162023, 773-0; , FREVP00130002023, 773-0; , FREVP00131782023, 773-0;
02.342.413/0001-80, , FREVP00142392023, 773-0; 072.539.987-23, , FREVP00145612023,
773-0;
771.033.437-72,
,
FREVP00146232023,
773-0;
40.828.591/0001-04,
,
FREVP00152212023,
773-0;
10.571.692/0001-81,
,
FREVP00152272023,
773-0;
26.118.507/0001-38,
,
FREVP00154302023,
773-0;
,
FREVP00211712023,
773-0;
098.155.357-57, , FREVP00154342023, 773-0; 160.419.147-38, , FREVP00157382023, 773-
0;
645.364.087-20,
,
FREVP00163512023,
773-0;
37.909.929/0001-48,
,
FREVP00166932023, 773-0; 066.648.735-91, , FREVP00167702023, 773-0; 055.178.797-05,
, FREVP00172352023, 773-0; 058.597.147-18, , FREVP00173572023, 773-0; 775.347.517-
72,
,
FREVP00174172023,
773-0;
764.420.397-49,
,
FREVP00177672023,
773-0;
935.825.797-00, , FREVP00187772023, 773-0; 004.487.927-02, , FREVP00195442023, 773-
0;
835.227.607-78,
,
FREVP00205252023,
773-0;
11.996.887/0001-36,
,
FREVP00206562023, 773-0; 099.794.226-61, , FREVP00183592023, 773-0; 035.949.287-80,
, FREVP00123052023, 773-0; , FREVP00126392023, 773-0; , FREVP00154562023, 773-0; ,
FREVP00163302023,
773-0;
311.981.807-06,
,
FREVP00126442023,
773-0;
42.046.513/0001-83, , FREVP00141582023, 773-0; 861.688.947-72, , FREVP00203512023,
773-0;
365.543.418-97,
,
FREVP00203202023,
773-0;
084.409.907-40,
,
FREVP00187162023,
773-0;
077.192.067-97,
,
FREVP00151282023,
773-0;
00.691.788/0001-20, , FREVP00173882023, 773-0; 902.125.257-00, , FREVP00175942023,
773-0;
413.067.407-20,
,
FREVP00187962023,
773-0;
147.014.417-40,
,
FREVP00218782023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3258/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
336.414.477-04, , FREVP00126642023, 773-0; , FREVP00127102023, 773-0;
056.818.657-54, , FREVP00140622023, 773-0; 629.386.146-91, , FREVP00141762023, 773-0;
112.197.137-75, , FREVP00154102023, 773-0; , FREVP00150752023, 773-0; 074.551.367-06,
, FREVP00148872023, 773-0; 087.271.157-98, , FREVP00169982023, 773-0; 684.403.167-04,
, FREVP00184532023, 773-0; 143.093.066-75, , FREVP00194642023, 773-0; 094.226.774-59,
, FREVP00198082023, 773-0; 141.936.427-80, , FREVP00198262023, 773-0; 004.798.337-02,
,
FREVP00204002023,
773-0;
152.835.387-02,
,
FREVP00209582023,
773-0;
,
FREVP00211852023, 773-0; 141.177.417-56, , FREVP00208022023, 773-0; 137.127.627-71, ,
FREVP00198712023,
773-0;
,
FREVP00206692023,
773-0;
03.905.020/0001-08,
,
FREVP00070172023, 773-0; , FREVP00079662023, 773-0; , FREVP00108052023, 773-0;
089.544.517-48, , FREVP00168442023, 773-0; 04.885.728/0001-07, , FREVP00066022023,
773-0;
,
FREVP00116202023,
773-0; 021.452.857-09,
,
FREVP00085072023,
773-0;
098.677.797-89, , FREVP00132292023, 773-0; 350.179.707-97, , FREVP00158772023, 773-0;
,
FREVP00144932023,
773-0;
191.657.107-70,
,
FREVP00165772023,
773-0;
,
FREVP00198412023, 773-0; 157.942.867-33, , FREVP00171672023, 773-0; 971.928.567-20, ,
FREVP00182452023, 773-0; 056.789.267-05, , FREVP00183572023, 773-0; 07.125.452/0001-
49, , FREVP00189692023, 773-0; 255.347.427-04, , FREVP00128872023, 773-0; ,
FREVP00129672023, 773-0; 131.218.237-79, , FREVP00155742023, 773-0; 088.186.677-69, ,
FREVP00170822023, 773-0; 072.138.667-96, , FREVP00217962023, 773-0; 005.948.585-00, ,
FREVP00223532023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3261/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
153.639.837-37, , FREVP00122262023, 773-0; , FREVP00121712023, 773-0;
047.664.057-14, , FREVP00142472023, 773-0; 174.717.387-82, , FREVP00152512023, 773-
0;
, FREVP00157052023,
773-0;
05.876.931/0001-71,
, FREVP00153512023,
773-0;
16.928.949/0001-96, , FREVP00154192023, 773-0; 072.433.737-71, , FREVP00161872023,
773-0;
826.217.057-15,
,
FREVP00148922023,
773-0;
17.769.204/0001-94,
,
FREVP00164232023,
773-0;
134.184.717-90,
,
FREVP00147342023,
773-0;
02.262.686/0001-14, , FREVP00174132023, 773-0; 025.050.477-40, , FREVP00175752023,
773-0;
084.101.887-16,
,
FREVP00178362023,
773-0;
141.487.487-10,
,
FREVP00191942023,
773-0;
889.249.127-04,
,
FREVP00196232023,
773-0;
00.396.895/0027-64, , FREVP00204832023, 773-0; 068.216.007-59, , FREVP00209882023,
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