DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
01.968.151/0001-09, JAP6A62, FRMEP00120252023, 683-12; 23.126.330/0002-
04,
FQA0J87,
FRMEP00120592023,
683-12;
11.100.753/0001-95,
AXB4700,
FRMEP00122422023, 683-12; 13.193.763/0001-48, AOP9D33, FRMEP00123072023, 683-12;
19.800.048/0001-02, eva9i57, FRMEP00126202023, 683-13; 67.531.210/0001-87, RVI1F35,
FRMEP00126292023, 683-13; 274.384.088-92, GEE1E70, FRMEP00127352023, 683-13;
11.634.235/0001-51,
QOH9E63,
FRMEP00128492023,
683-12;
75.818.849/0001-76,
QIU3486,
FRMEP00128802023,
683-13;
33.337.007/0001-52,
PWO9D29,
FRMEP00129472023, 683-13; 49.151.483/0001-14, EZN4600, FRMEP00124312023, 683-12;
ELI6331,
FRMEP00124482023,
683-12;
EZN4600,
FRMEP00124562023,
683-12;
04.463.024/0001-38,
QQT5399,
FRMEP00124012023,
683-12;
90.298.126/0001-87,
JAR5J70,
FRMEP00123952023,
683-12;
01.723.326/0001-00,
RXO5B26,
FRMEP00126482023, 683-13; 05.359.132/0006-32, PRO3338, FRMEP00129172023, 683-12;
01.857.298/0001-13,
JAK2E26,
FRMEP00131912023,
683-13;
78.261.252/0001-61,
RAT5C20, FRMEP00131872023, 683-12; RRQ0J09, FRMEP00133642023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3256/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
075.967.267-98,
,
FREVP00142202023,
773-0;
073.322.637-00,
,
FREVP00144632023, 773-0; 038.674.917-55, , FREVP00144892023, 773-0; 107.271.677-15, ,
FREVP00146222023, 773-0; , FREVP00154882023, 773-0; , FREVP00167632023, 773-0; ,
FREVP00203182023, 773-0; 26.704.955/0001-13, , FREVP00154352023, 773-0; 086.812.567-
93,
,
FREVP00150732023,
773-0;
109.291.627-06,
,
FREVP00161672023,
773-0;
129.533.167-52, , FREVP00162742023, 773-0; 857.021.297-68, , FREVP00164152023, 773-0;
122.873.327-90, , FREVP00148442023, 773-0; 395.763.967-00, , FREVP00147062023, 773-0;
18.828.620/0001-89, , FREVP00167122023, 773-0; 111.874.637-60, , FREVP00169332023,
773-0; 580.158.417-04, , FREVP00169482023, 773-0; 136.591.437-23, , FREVP00172202023,
773-0; 144.986.617-45, , FREVP00172492023, 773-0; 822.103.817-20, , FREVP00177592023,
773-0; 36.541.373/0001-17, , FREVP00162082023, 773-0; , FREVP00173742023, 773-0;
21.665.587/0001-28, , FREVP00186382023, 773-0; 013.410.767-50, , FREVP00206882023,
773-0; 718.281.097-20, , FREVP00181762023, 773-0; 120.169.597-03, , FREVP00209262023,
773-0;
980.556.827-04,
,
FREVP00211352023,
773-0;
43.719.781/0001-81,
,
FREVP00142582023,
773-0;
,
FREVP00143882023,
773-0;
087.450.157-16,
,
FREVP00127762023, 773-0; 041.553.937-43, , FREVP00128582023, 773-0; 624.780.287-00, ,
FREVP00128832023, 773-0; 20.310.839/0001-33, , FREVP00137152023, 773-0; 070.932.907-
52,
,
FREVP00140652023,
773-0;
732.412.377-53,
,
FREVP00198852023,
773-0;
014.240.367-98, , FREVP00153222023, 773-0; 089.669.537-94, , FREVP00162002023, 773-0;
463.516.205-20, , FREVP00177382023, 773-0; 42.307.899/0001-30, , FREVP00183752023,
773-0; 594.407.087-00, , FREVP00208762023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3270/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.685.474/0001-82,
FPO5F96,
EPSMA00496622023,
683-12;
FYB8B74,
EPSMA00497532023, 683-12; FRV6C93, EPSMA00499982023, 683-12; 02.914.460/0194-12,
RAD3454,
EPSMA00501852023,
683-11;
02.691.482/0001-07,
OYG4922,
EPSMA00492132023, 683-11; 13.699.651/0001-63, IZK6H40, EPSMA00495312023, 683-13;
11.278.309/0001-64, RQQ7I23, EPSMA00497052023, 683-11; 06.537.771/0001-07, BCY4J60,
EPSMA00500972023, 683-12; 03.543.379/0004-17, FLJ2J84, EPSMA00501162023, 683-12;
97.225.346/0029-20,
INY8B01,
EPSMA00502412023,
683-13;
15.527.906/0029-37,
BAP2823,
EPSMA00506422023,
683-12;
GDO5I15,
EPSMA00506392023,
683-12;
02.808.957/0004-37, IZQ5D85, EPSMA00499482023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCS6988,
EPSMA00507022023, 683-12; PCV1549, EPSMA00509462023, 683-13; 97.078.463/0065-72,
IRV4834, EPSMA00507122023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3271/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEP00131002023, 683-12; 07.272.324/0001-
28,
RLL6F16,
FRMEP00131482023,
683-12;
01.657.287/0001-90,
PQQ8B83,
FRMEP00132472023, 683-12; 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEP00127812023, 683-12;
18.380.142/0001-97, CLU0C61, FRMEP00129672023, 683-12; 09.105.380/0003-65, EJX6A97,
FRMEP00123592023, 683-12; 02.569.324/0001-70, IZQ8G06, FRMEP00124762023, 683-12;
33.111.284/0001-42, SED1F39, FRMEP00130642023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 467/2021.
Nº Processo: 50600.004048/2021-39.
Pregão. Nº 176/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 06.270.598/0001-15 - ENTEL - ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro. Prorrogar, o prazo de vigência e execução
por mais 92 (noventa e dois) dias consecutivos, alterando de 30/09/2023 para 31/12/2023..
Vigência: 30/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.786,89.
Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00401/2023 publicado no D.O de 2023-08-04, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/07/2023 a 10/07/2026. . Leia-se: Vigência: 27/07/2023 a
27/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 339/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
07/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/08/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
condução veicular, na função de motorista, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra para atendimento das demandas logísticas e administrativas no
suporte à atividade finalística do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DNIT/Sede, em Brasília/DF, no entorno e em viagens intermunicipais e interestaduais
ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 17/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
(Of. El. nº .)
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE
EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 098/2023 - Com
base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda,
conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou
jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente
à
publicação
deste
Edital,
para,
conforme
o
caso,
apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado
no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem
rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração.
Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa,
pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou
Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de
Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03,
Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de
Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem
assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais
informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de
comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 41.740 (quarenta e um mil
setecentos e quarenta).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
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