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DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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167
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2023NE003752 publicado no D.O de 2023-08-17, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/08/2023 a 16/09/2023. . Leia-se: Vigência: 17/08/2023 a
17/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 71743. Aditivo Bacen/Demap nº 50.155-1/2018. Objeto: Acréscimo de posto de trabalho
e alteração de valores contratuais. CNPJ: 06.292.009/0001-08. Contratada: Benner
Tecnologia e Serviços em Saúde LTDA. Publicação do contrato original: DOU de 12.3.2018,
seção 3, pág. 85. Valor: R$11.945.730,36. NE: 47/2023. Vigência: de 15.8.23 a 8.4.24.
Assinatura: 8.8.23.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PE n° 239437. Contrato: BACEN/DEINF 50476/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, CNPJ
33.136.888/0001-43. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada, a partir da
data de sua publicação. Assinatura 15.08.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 247590. Contrato Bacen/ADPAL 50663/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: Banrisul Soluções em Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento.
CNPJ 92.934.215/0001-06. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: 17.8.2023 a
16.8.2028. Assinatura: 17.8.2023.
Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PE 164658. Termo de Cessão de Uso de área BACEN/ADSAL 50603/2023. Objeto: Cessão de
uso de área de 422,22m², localizado no térreo, no 2º pavimento tipo e na garagem do
edifício sede do Banco Central do Brasil em Salvador. Cessionária: AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). CNPJ: 04.898.488/0001-77. Vigência: 17.08.2023 a
17.08.2028. Assinatura: 17.08.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 134746. Contrato: Bacen/ADSPA-50464/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BMW FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. CNPJ 04.452.473/0001-80. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura:
07/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art.
25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 206.269. 2º Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA-50.501/2022. Objeto: Serviço
para substituição dos anéis de interligação dos reservatórios superiores dos sistemas de
hidrantes e de chuveiros automáticos para combate à incêndios do Edifício Sede do Banco
Central do Brasil em São Paulo. Contratada: Dantas Engenharia e Construção Eireli - EPP.
CNPJ: 17.861.817/0001-57. Publicação do contrato original: DOU de 11.11.2022, seção 3,
pág. 164. Valor global estimado: R$ 859.223,92. Vigência: 16.11.2022 a 30.11.2023.
Assinatura: 10.8.2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
167515 - Actual Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Assunto:
autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Senhora Chefe do
Deorf em 3.12.2021; sede em Belo Horizonte (MG); capital social de R$1.500.000,00;
controladores: Guilherme Mourão Vaz; Octávio Augusto da Fonseca Pacheco; Ed w a r d
Bertelli Júnior; Marcelo Faria Rodrigues; Gustavo da Silva Martins; e Clélio Gomes dos
Santos Júnior (AGC de 10.12.2021 e Acordo de Acionistas de 2.8.2023; AGE de
22.6.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 16.8.2023.
241885 - Cooperativa de Crédito Sicoob Credcoop Ltda. (CNPJ 02.528.151).
Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL.
Data: 16.8.2023.
248195 - Sicoob Cred Copercana Cooperativa de Crédito (CNPJ 64.739.121).
Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO.
Data: 17.8.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.545, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de agosto de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 16.8.2023 a 16.9.2023 são, respectivamente: 1,0001% (um inteiro
e um décimo de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de
milésimo) e 0,1786% (mil, setecentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 20/2023.
Nº PROCESSO: 00190.105175/2023-17.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra
01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº
26.664.015/0001-48, e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Administração - ANPAD, com sede na Av. Pedro Taques, 294, CEP 87030-008, Maringá-PR,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.595.652/0001-66.
OBJETO: Assessoramento e apoio a projetos de produção, promoção e disseminação do
conhecimento e da pesquisa científica e técnico-profissional e de desenvolvimento de
pessoas nas áreas de competência da CGU.
RECURSOS: As atividades previstas nesse Acordo não envolvem transferência de recursos
entre os partícipes, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica.
VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 18/08/2028.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023
SIGNATÁRIOS: A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CGU - VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, a
DIRETORA-PRESIDENTE DA ANPAD - ALKETA PECI, e o DIRETOR ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO DA ANPAD - ANDRÉ CARLOS BUSANELLI DE AQUINO.
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EDITAL CGU Nº 6, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE APROVADOS DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO
FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista
II.1, item 1.4, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1055653-
81.2023.4.01.3400, a candidata abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado:
. Cargo
Local Cargo
Inscrição
Nome
Nota Final
Situação
Classificação
. AUDITOR 
FEDERAL 
DE
FINANÇAS E CONTROLE -
AUDITORIA 
E
F I S C A L I Z AÇ ÃO
ÓRGÃO 
CENTRAL 
-
DISTRITO FEDERAL
206023247
Caroline 
Dornelles
Peressutti
124,25
Aprovado sub judice
124°
ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo: 19.00.6660.0000113/2023-74. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado da Bahia ao Acordo de Cooperação Técnica de 22 de novembro de 2022, celebrado
entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Objeto: o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação no
desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao Acordo. Data de assinatura: 25/05/2023.
Signatários: Conselheiro ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente do Comitê Nacional
do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico
de Pessoas (Conatetrap), em exercício de competência delegada pela Portaria CNMP-PRESI N°
209 DE 28 DE JUNHO DE 2022; e NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Procuradora-
Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
Processo: 19.00.6660.0000113/2023-74. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica de 22 de novembro de 2022, celebrado
entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Objeto: o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação no
desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao Acordo. Data de assinatura: 25/05/2023.
Signatários: Conselheiro ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente do Comitê Nacional
do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico
de Pessoas (Conatetrap), em exercício de competência delegada pela Portaria CNMP-PRESI N°
209 DE 28 DE JUNHO DE 2022; e ANTÔNIO HORTÊNCIO ROCHA NETO, Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Processo: 19.00.6660.0000113/2023-74. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado de Pernambuco ao Acordo de Cooperação Técnica de 22 de novembro de 2022,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do
Ministério Público. Objeto: o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e
cooperação no desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao Acordo. Data de assinatura:
23/05/2023. Signatários: Conselheiro ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente do
Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de
Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), em exercício de competência delegada pela
Portaria CNMP-PRESI N° 209 DE 28 DE JUNHO DE 2022; e MARCOS ANTÔNIO MATOS DE
CARVALHO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
940602/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540012. Convenente: FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE,
CNPJ nº 15609787000160. Prorrogação de Vigência do convênio 940602/2023. Valor Total:
R$ 930.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00, Vigência: 11/08/2023 a 10/10/2023.
Data de Assinatura: 25/05/2023. Signatários: Concedente: MILTON SERGIO SI LV E I R A
ZUANAZZI, CPF nº ***.158.810-**, Convenente: ANTONIA AMOROSA DE MENEZES, CPF nº
***.985.855-**.

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