DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e
a empresa a empresa
CURSO LOUREIRO LTDA. -
ME. Processo:
19.04.5640.0035981/2023-05. Objeto: Participação de 2 (dois) servidores na capacitação
"Implantação da Governança de Dados no Setor Público", na modalidade online, no
período de 12 a 15 de setembro de 2023, em Brasília, com ônus de inscrição. Valor total:
R$ 3.225,60 (três mil, duzentos e vinte cinco reais e sessenta centavos). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 15/08/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa a empresa FUKUMITSU E LOBO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA S/S LTDA.
Processo: 19.04.4206.0031225/2023-62. Objeto: Realização da palestra "Setembro Amarelo
- Prevenção e Posvenção ao Suicídio", a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023, das
14 h às 16 h, na modalidade EaD (telepresencial). Valor total: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº
14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT, em 17/08/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa a empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. - ME.
Processo: 19.04.4371.0054245/2023-48. Objeto: Participação de 3 (três) servidores na
capacitação "Formação de pregoeiro, agente de contratação, comissão de contratação e
equipe de apoio, com base na lei 14.133/2021 e suas atualizações, com simulação prática
no sistema do Comprasnet", na modalidade telepresencial (síncrona), no período de 21 a
25 de agosto de 2023, em Brasília-DF, com ônus da inscrição. Valor total: R$ 4.620,00
(quatro mil e seiscentos e vinte reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art.
74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS
- Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 17/08/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 026/2023. SEI nº 19.04.4214.0004548/2022-96.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: FINA ESTAMPA CARIMBOS LTDA.; CNPJ: 01.536.865/0001-
30. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze)
meses, para eventual fornecimento de carimbos (GRUPO 1 - ITENS 1 a 6), conforme
especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da
mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Vigência:
8/8/2023 
até
7/8/2024. 
Valor 
Global:
R$ 
3.500,05.
Emitente 
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: MARIA ISAURA APARECIDA, Sócia. Data de assinatura
MPDFT: 11/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 8/8/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 027/2023. SEI nº 19.04.4214.0004548/2022-96.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: CHAMALEON LTDA.; CNPJ: 41513622000109. Objeto: A
presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para
eventual fornecimento de molduras (GRUPO 2 - ITENS 7 a 11), conforme especificações
constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Vigência: 9/8/2023 até 8/8/2024.
Valor Global: R$ 22.136,40. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: PEDRO
HENRIQUE MARTINS RABELO GUIMARÃES DE MACÊDO, Representante Legal. Data de
assinatura MPDFT: 9/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 11/8/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 028/2023. SEI nº 19.04.4214.0004548/2022-96.
Contratante: Ministério
Público do Distrito Federal
e Territórios -
MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: SIMPLYFIX SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL LTDA-EP;
CNPJ: 02.341.599/0001-52. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo
prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento e restauração de placas que
compõem a comunicação visual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
MPDFT e demais modelos para a sinalização e de homenagem (GRUPO 3 - ITENS 12 a 33, e
GRUPO 4 - ITENS 34 a 51), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os
efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
nº 28/2023. Vigência: 8/8/2023 até 7/8/2024. Valor Global: R$ 642.149,38. Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SÉRGIO MOTTA VILELA, Sócio Proprietário. Data
de assinatura MPDFT: 11/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 8/8/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivos valores unitários de cada item
do Grupo 1: Mirante Pisos, Revestimentos e Decorações Ltda. - CNPJ 28.804.322/0001-02
(Itens 1 - R$5,33; 2 - R$5,49; 3 - R$26,48 e 4 - R$200,00).
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 54/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ: 
06.926.223/0001-60.
Objeto: 
Aquisição 
de 
licenças,
serviços 
técnicos
especializados e treinamento da ferramenta Commvault, para atualização de solução de
backup do MPF. Modalidade: Pregão nº 27/2022. Valor total: R$ 1.549.450,00. Vigência:
a partir da data de sua assinatura até 36 (trinta e seis) meses após o recebimento
definitivo. Data de Assinatura: 07/08/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, Senhor WANDERSON
PEDROSA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008792/2023-18.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo
de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c)
Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 177,15. e) Elementos
de despesa: 33903019. f) Favorecido: Supry Office Distribuidora de Mateiais e Serviço, CNPJ
nº 18.593.064/0001-09. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa,
Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo
de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c)
Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 11.769,30. e)
Elementos de despesa: 33903010 e 33903036. f) Favorecido: Odontopaz Produtos
Odontológicos Ltda, CNPJ nº 08.188.573/0001-00. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos,
Ordenador de Despesa, Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo
de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c)
Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 264,72. e) Elementos
de despesa: 33903009. f) Favorecido: BD Distribuidora de Medicamentos e Materiais
Hospitalares, CNPJ nº 19.349.009/0003-00. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos,
Ordenador de Despesa, Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo
de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c)
Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 1.690,42. e)
Elementos de despesa: 33903009 e 33903036. f) Favorecido: The Best Phama Ltda, CNPJ nº
03.339.270/0001-10. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa,
Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2021
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO EIRELI
(CNPJ nº 02.545.164/0001-20). Objeto: prorrogação do Contrato n° 20/2021, cuja vigência
expira em 18/08/2023. Vigência da prorrogação: de 19/08/2023 até 18/08/2024. Data da
assinatura: 16/08/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e
Paulo Henrique Marques da Silva pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000800/2021-12.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2026. Data de assinatura: 09 de agosto
de 2023. Dra Paula Cristina Conti Tha, Procuradora-Chefe substituta, pela PR/PR e Sra. Ana
Márcia Fernandes Tucci de Carvalho, pró-reitora, representante, pela UEL. Processo
Administrativo 1.25.000.004491/2020-95.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PR/PI Nº 1/2023
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022. Partícipes:
Procuradoria da República no Estado do Piauí, CNPJ: 26.989.715/0022-37, e o Ministério
Público do Estado do Piauí, CNPJ: 05.805.924/0001-89. Objeto: permitir a atuação conjunta
da Procuradoria da República do Estado do Piauí e o Grupo de Atuação Especial no
Combate ao Crime Organizado (GAECO/PI) do Ministério Público do Estado do Piauí em
casos que sejam da atribuição comum ou da atribuição de um desses órgãos, com auxílio
direto e indireto necessários em cada situação, inclusive por meio do compartilhamento de
recursos humanos e tecnológicos, da troca de informações e de apoio logístico e
operacional para investigações. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
publicação. Data de Assinatura: 20/04/2023. Signatários: pela PRPI, LEONARDO CARVALHO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe; e pelo MP/PI, CLEANDRO ALVES DE MOURA ,
Procurador-Geral. PGEA - 1.27.000.001140/2021-39.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2019
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Prestação de serviços de acesso à
rede ip de comunicação de dados, emulação de terminal em microcomputador e
endereçamento de impressora, conectados em rede local. VIGÊNCIA: 01/11/2023 até
31/10/2024.DATA/ASSINATURA: 16/08/2023; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e
Mauricio de Alves Lacerda e Josué de Souza Barbosa, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul, e a empresa ALC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOGÍSTICA E
COMPONENTES PARA ELEVADORES LTDA. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva dos
elevadores na PR/RS, PRM/Bento Gonçalves, PRM/Caxias do Sul, PRM/Cruz Alta e
PRM/Santa Cruz do Sul. VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2025. VALOR: R$ 4.210,00 (Quatro
mil, duzentos e dez reais) por mês. Data/assinatura: 14/08/2023; GIOVANI TAV A R ES
BRUSCATO, pelo Contratante e EBERSON FRAGA DA SILVA, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020 de prestação de serviço telefônico fixo
comutado destinado ao uso público em geral - STFC nas modalidades Local e Longa
Distância Nacional e Internacional e LINKs E1 para as ligações originadas na sede da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro e nas sedes da Procuradoria da República nos
Municípios de: Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova
Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta
Redonda, nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, inclusos os serviços de
instalação e configuração dos links. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07.
CONTRATADA: OI S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
inscrita no CNPJ sob o n.º
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L

                            

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