DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023/PRM-PIR-SP
A Presidente
da Subcomissão
Permanente de
Gestão do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD - da Procuradoria da República em São Paulo, designada pela
Portaria nº 122, de 09 de março de 2017, publicada no DMPF-e nº 48/2017-
ADMINISTRATIVO, de 13 de março de 2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de
Documentos (PRM-PIR-SP-00008559/2022), faz saber a quem possa interessar que a partir
do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste edital no
Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da
República no Município de Piracicaba eliminará 27,17 metros lineares dos documentos
relativos a: auto com guarda precaucional por 5 anos, do período de 1996 a 2017; auto
com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período de 2008 a 2012;
auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período de 2003 a
2012; auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período de
2006 a 2012; auto com guarda precaucional por 5 anos, do período de 1996 a 2016; auto
com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, do
período de 2003; peça secundária, do período de 1996 a 2017; expedientes de envio ou
solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no
âmbito da atuação extrajudicial do MPF, do período de 1995 a 2012; expedientes de envio
ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, do período de
2004 a 2012; recepção, tramitação e expedição de documentos, do período de 1995 a
2019; guia de remessa de processos, do período de 1995 a 2015.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição
contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da
República em São Paulo.
São Paulo, 16 de agosto de 2023
RENATA CARDOSO DE SÁ
Coordenadora Jurídica e de Documentação da PR/SP
Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do
Patrimônio Documental da PR/SP
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 25/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA (UNIVAP), mantida pela FUNDAÇÃO
VALEPARAIBANA DE ENSINO. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por
meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem
a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
16/08/2023 a 15/08/2026. Data de assinatura: 16/08/2023. Assinam: Eduardo Jorge de
Brito Bastos, Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 200200
Nº Processo:
0003431/2023-95. Objeto: Seleção de
empresa visando
contratação para fornecimento de açúcar, adoçante, café torrado e moído, café torrado em
grãos, água mineral com gás e chás variados para atender às necessidades da Procuradoria
Geral do Trabalho, de forma parcelada, conforme especificações e condições descritas no
edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 18/08/2023 das 12h00 às 13h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc - Sala 808b, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00011-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico:
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/08/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200036
Processo nº 20.02.0303.0000079/2023-30. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e
montagem de cobertura em telhas metálicas, tipo sanduíche, inclusive toda a mão de
obra técnica especializada, ferramentas, materiais e acessórios no edifício que abriga a
sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha, situado na Avenida Brasil,
nº 276, Bairro Vila Pinto, Varginha/MG.
Edital
em 18/08/2023
nos
sites https://www.gov.br/compras/pt-br/
e
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml.
Belo Horizonte-MG, 17 de agosto de 2023
GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
O Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região torna público
que foi homologado o resultado do Pregão nº 04/2023, relativo à prestação de serviços
continuados de limpeza e conservação, cumulados com copeiragem, conforme a seguir:
Itens 1, 2, 3 e 4 à empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda, CNPJ N.
00.482.840/0001-38, nos seguintes valores: Item 1) Procuradoria do Trabalho no Município
de Blumenau/SC, R$ 58.461,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais),
e valor mensal de R$ 4.871,75 (quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e
cinco centavos); item 2) Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma/SC, R$
58.783,92 (cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e dois
centavos), e valor mensal de R$ 4.898,66 (quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e
sessenta e seis centavos; Item 3) Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba/SC, no
valor anual de R$ 57.804,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais), e valor
mensal de R$ 4.817,00 (quatro mil, oitocentos e dezessete reais); Item 4) Procuradoria do
Trabalho no Município de Lages/SC, no valor anual de R$ 56.386,92 (cinquenta e seis mil,
trezentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), e valor mensal de R$ 4.698,91
(quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos); Os autos do
processo estão à disposição dos interessados.
LUIZ FERNANDO FONTES
Pregoeiro
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6403707
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015,
de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos DIARQ 1CATCTB 6396007,
aprovada pelo Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, Dr.
Alfeu Eleandro Fabiane, por intermédio do Despacho 6396032, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação
deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública
da União em Curitiba/PR eliminará os documentos relativos a Processos de Assistência
Jurídica - PAJ arquivados, de matérias cível, trabalhista, criminal, criminal militar,
previdenciária e eleitoral do período 2011 a 2021.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida
a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001246/2023-88.
Pregão Nº 70/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços na área de vigilância patrimonial armada
em atendimento à necessidade da unidade da defensoria pública da união no estado de
roraima, no município de boa vista..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/08/2023 a 16/02/2026. Valor Total: R$ 248.100,00. Data
de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6009/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.007079/2023-89. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS
PUBLICAS. Objeto: Rescisão unilateral do contrato emergencial n.º 6009/2023, firmado com
o instituto brasileiro de políticas públicas - ibrapp, inscrito no cnpj sob o n.º
09.611.589/0001-39, em 07 de agosto de 2023, último dia da prestação de serviços, com
fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima
quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso:
IV. Data de Rescisão: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2022/0130. Processo: 200.011403/2023-22. Celebrado com INSTITUTO
BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA (IDP). CNPJ: 02.474.172/0001-22.
Modalidade: Inexigibilidade, Art. 74, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Participação do
servidor André Damas de Matos, matrícula nº 245073, no programa de pós-graduação
stricto sensu "Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional", realizado pelo Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP), com previsão de início em agosto de 2023, com carga
horária de 560 horas/aulas e duração máxima de 2 (dois) anos letivos. Valor Global:
R$93.571,92. Programa de Trabalho: 167451. Natureza de Despesa: 33.90.39. Notas de
Empenhos 2023NE002511 e 2023NE002512, emitidas em 16/08/2023. Vigência: início:
17/08/2023 - final: 16/08/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Francisco Schertel Ferreira Mendes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0201. Processo: 200.013396/2023-01.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS - GO. CNPJ: 04.221.276/0001-
50. Data da assinatura: 16/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 16/08/2023,
final: 15/08/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Anízio
Paulino dos Santos Netto, Presidente.
76.535.764/0001-43. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência, em razão da
prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO ADMINIST R AT I V O :
1.30.001.003332/2023-46. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, parágrafo primeiro, inciso
II, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINATURAS: Newton Levy
Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Vivian de Souza Duarte Fiorentini -
Procuradora, e Sérgio Augusto Ferreira da Silva - Procurador, pela Contratada.
APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
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