DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081800171
171
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6000372/2022-00. UNIFY - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda,
CNPJ 67.071.001/0003-60. Serviços de atualização da solução de telefonia. Pregão
Eletrônico. Contrato PE-058/2023. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº
10.024/2019. Valor total estimado de R$ 723.111,72. Vigência: da assinatura até cento e
oitenta dias após o recebimento após o recebimento definitivo. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 4.4.90.40 e 3.3.90.40, notas de empenho
2023NE001290 e 2023NE001291. Assinatura: 16/8/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé
de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Nelson de Lorenzi Campelo,
Representante Legal.
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar,
por meio do ATO SEA Nº 063/2023, à empresa PRIME SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.419.643/0001-23, as penalidades de multa, no valor total de
R$ 2.691,26, e Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do
SICAF, pelo prazo de 1 ano, em razão do não atendimento às notificações do contratante
para a regularização de documentos fiscais e da alteração de endereço sem prévia
comunicação ao contratante, por ofensa, respectivamente, à Subcláusula Segunda da
Cláusula Nona, com apoio na Subcláusula Primeira da Cláusula Doze, c/c o art. 86 da Lei nº
8.666/93, e aos incisos III, VIII, IX e X da Cláusula Dez, com apoio nos incisos III e V da
Cláusula Doze do Contrato PE-099/2022, c/c o artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019,
conforme Processo Administrativo n° 6005192/2022-00; e comunica à mencionada
empresa, em função da não localização do endereço contratual, que está aberto prazo de
5 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação
das penalidades administrativas, a contar desta publicação.
Brasília, 17 de agosto de 2023.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 60007
Nº Processo: 000151/23-09.95. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
aparelhos de ar condicionado tipo split hi wall inverter, em atendimento as demandas da
Auditoria da 9ª CJM, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua Terenos, Nr. 535 - Bairro Amambai - Campo Grande/ms, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/60007-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO
Chefe da Administração
(SIASGnet - 17/08/2023) 60007-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 003337/23-00.039. Pregão Eletrônico nº 18/2023. Ata de Registro
de Preços nº 12/2023. OBJETO: Eventual aquisição de dispositivos solid state drives SSD M2
NVME. ÓRGÃO GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01.
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: WERNETECH INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 33.479.392/0001-72.
Programa de
Trabalho: 02.061.0033.4225.0001 0004
- MTGI.
VALORES UNITÁRIOS
REGISTRADOS: Item 1, R$ 121,00; Item 2, R$ 121,00. VIGÊNCIA: 16/08/2023 a 15/08/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006, dos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, n°
8.538, de 6 de outubro 2015 e nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e alterações
posteriores, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DE
ASSINATURA: 16/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão
Gerenciador, e Anderson Souza Ribeiro, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 002904/20-00.08. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2020
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o BANCO ALFA S.A. OBJETO: Alteração
contratual. VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 12/06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da
Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE
ASSINATURA: 08/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo
Convenente, e Janaina Cristina de Lacerda Matos e João Maurício Geremias Benites,
Representantes Legais, pelo Conveniado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo no 006622/22-00.197. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2022,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a RD MÓVEIS LTDA. OBJETO: Prorrogação
contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 183.340,40. VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 20/08/2024.
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001.0001 - Julgamento de Processos -
JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE
ASSINATURA: 16/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo
Contratante, Ranieri Paladini Lessa, Sócio, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 009033/21-00.76. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
15/2021, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e sociedade empresária
ELEVADORES
ATLAS SCHINDLER
LTDA.
OBJETO:
Alteração contratual.
VIGÊNCIA:
17/08/2023 a
26/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
65, "caput", da
Lei nº
8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA:
17/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Erika
Medici 
Klaffke, 
Diretora 
Presidente, 
e 
Antoine 
Paul 
Joseph 
Gerard, 
Diretor
Administrativo-Financeiro, ambos pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 024495/17-00.01. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2018,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a FECHADURAS COMBATE - COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual excepcional. VALOR: R$ 39.323,70.
VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 21/02/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 -
JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
17/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Roseli
Barbara da Silva, Sócia, pela Contratada.
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA
U N I ÃO
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 18/2023, celebrado entre o Superior Tribunal
Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU e
o IMPI Instituto de Medicina e Psicologia Integradas Ltda. OBJETO: prestação de serviço de
assistência
médica.
Programa
de Trabalho:
02.301.0566.2004.0001.
Elementos de
Despesas: 3.3.90.36 e 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua assinatura.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, "caput" da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de
21.12.2022, Aviso de Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 17.08.2023.
ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Credenciante, e Francisca Sampaio
Leão, pela Credenciada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei
8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe
09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e
homologada pelo
Conselho de Administração,
sessão de
22/04/2014; Processo
Administrativo 6.839/2006. Processo
Administrativo PAe 0003029-27.2015.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segunda
Apostila ao Termo de Credenciamento 037/2008 (18749947) da empresa Associação
Médica de Assistência Integrada - AMAI. Objeto: Excluir do rol de procedimentos
contratados no Termo de Credenciamento 037/2008, os códigos de pacotes 9.30.10.001 -
Pacote Oftalmológico para Aplicação de EYLIA - Monocular e 9.00.12.331 - Implante
Intravítreo de Polímero Farmacológico (OZURDEX) - PACOTE, e unificar a codificação e
alteração da descrição do código de Pacote 99.00.31.105 - Pacote Tratamento Ocular
Quimioterápico com Antiangiogênico (Ranizumabe - Lucentis) - DUT 74 - Monocular. Assina
pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e pela empresa Daniel
Heyden Boczar, Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2023/021. Objeto: Aquisição de Switches de conexão de servidores
para Datacenter e respectivo treinamento, por meio do Sistema de Registro de Preços,
atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como Gerenciador e a Seção
Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) como Participante.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00054-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/08/2023) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional - 2ª Região - PRFN/2. Objeto: Cooperação entre os órgãos partícipes
visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos
relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas PRFN 2, além da execução
de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao
gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das
controvérsias. Data da assinatura: 09/08/2023. Processo n.º TRF2-ADM-2022/00261.
Acordo de Cooperação Técnica TRF2/PRFN2 n.º 01/2023.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000028, emitida em 10/08/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Rosangela Caetano. Objeto: Contratação de instrutor para ministrar aula no
Curso: "O SUS e Políticas de Saúde". Modalidade de Licitação: Art. 74, inciso III, alínea "f" da
Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento
de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 600,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00208.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000030, emitida em 10/08/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Mario Jorge Sobreira da Silva. Objeto: Contratação de instrutor para ministrar aula
no Curso: "O SUS e Políticas de Saúde". Modalidade de Licitação: Art. 74, inciso III, alínea "f" da
Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de
despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 600,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00208.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000372, emitida em 14/08/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratação: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO. Objeto: Pagamento de
inscrição de servidores no evento "3º Curso de Tesouro Gerencial Avançado".
Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do
empenho: R$ 3.200,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00209.