DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.703, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e
o constante no processo nº 59000.013515/2023-17, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LUCYNILA DE NORONHA BRAGA da função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Planejamento e Projetos da Coordenação-Geral de Gestão do
Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 2.702, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.013031/2023-78, resolve:
DESIGNAR ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA para exercer a função comissionada
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças
Climáticas do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos
e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 2.704, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.013515/2023-17, resolve:
DESIGNAR ANA PAULA ARAUJO GOVEIA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Planejamento e Projetos da Coordenação-Geral de
Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.649, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.013240/2023-11, resolve:
DESIGNAR MARIANA ALBERTO CASTRO BRITO LOGRADO para exercer a função
comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e
Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código FCE 3.05, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.667, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.012588/2023-91, resolve:
DESIGNAR JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor LENO
RODRIGUES DE QUEIROZ, publicado no Diário Oficial da União nº 94, Seção 2, página 42,
de 18 de maio de 2023, onde se lê: "no período de 17 a 20 de maio", leia-se: "no período
de 16 a 21 de maio".
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA N° 7 CEST-MG, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo,
edição Extra, de mesma data, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAQUIM MARTINS
NETO ocupante do cargo agente de atividades agropecuárias, 4811014 S-III, CPF:
477.451.936-72, matrícula Siape 0736162, do quadro permanente desta autarquia, lotado
na Coordenadoria Estadual, com fundamentos no Art. 20 § 2° inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
ÉDRIA CORDEIRO LEAL
PORTARIA N° 8 CEST-MG, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo,
edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº
59415.000293/2023-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Neide Peres Amaral, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Roberto Mauro Amaral, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matricula
Siape 736162, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 21 de Julho de 2023, com fundamentos no inciso I, do art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de Julho de 2023, data
do óbito do Servidor.
ÉDRIA CORDEIRO LEAL
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 15, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59414.000111/2021-30, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 191 DA/CRH, de 10 de junho de 2010, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 110, de 11 de junho de 2010, para incluir, por
habilitação tardia, Eva Lucia da Silva, na qualidade de filha inválida do ex-servidor José
Marcelino da Silva, ocupante do cargo de Agente Serviços Engenharia, matrícula Siape
0735573, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 13
de maio de 2010, com fundamento no inciso VI, alínea"d", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data da
publicação.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
CONCEDER pensão à Roselia Correia Campos, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Asclepíades Alves Campos, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula
Siape 0736512, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 18 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de julho de 2023, data
do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.000616/2023-85).
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
59400.004339/2023-10, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Eudiméa de Lucena Borges, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Manfredo Cassio de Aguiar Borges, ocupante do cargo de
Engenheiro, matricula Siape 0727601, do quadro de pessoal desta Administração Central,
falecido aposentado, em 20 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2023, data
do óbito do ex-servidor.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de
agosto de 2001, e o que consta no Processo Administrativo nº 08007.003355/2023-05,
resolve:
Art. 1º Reduzir a jornada de trabalho, com remuneração proporcional, da
servidora UÉRDINA NERES RICARDO, matrícula Siape nº 1732221, ocupante do cargo de
Analista Técnico-Administrativo, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Pasta, de
quarenta horas semanais, para trinta horas semanais, a partir de 4 de setembro de 2023.
Art. 2º A jornada de trabalho ora estabelecida poderá ser revertida, a qualquer
tempo, a pedido da servidora ou de ofício, de acordo com o juízo de conveniência e
oportunidade da administração pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 704 - Dispensar MARCIA CRISTINA DE FRANCA BOMFIM REIS do encargo de substituta
eventual do Chefe do Serviço de Análise de Despesas da Coordenação-Geral de Licitações
e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código CCE 1.05.
Nº 705 - Designar ADRIANA RODRIGUES VERAS para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe do Serviço de Análise de Despesas da Coordenação-Geral de Licitações
e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código CCE 1.05,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
GABINETE DO MINISTRO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional