DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.030616/2023-19, resolve:
Nº 4.589 - Art. 1º DESIGNAR o servidor EBERT GUSTAVO RIBEIRO, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1569879, para substituir a função de Ouvidor, código FCE 1.10, da
Ouvidoria desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.590 - Art. 1º DISPENSAR o servidor JOÃO MARCELO LIMA DE ANDRADE, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1093415, da função de Chefe do Serviço Especializado
da Ouvidoria, código FCE 1.06, vinculada à Ouvidoria desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.593 - Art. 1º DESIGNAR o servidor EBERT GUSTAVO RIBEIRO, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1569879, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado da
Ouvidoria, código FCE 1.06, vinculada à Ouvidoria desta Autarquia, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 4.610, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50620.000644/2023-73, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ROMMEL MELLO CRUZ, Engenheiro, matrícula
SIAPE nº 1182415, da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 4.611, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50620.000644/2023-73, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor NÍCOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2232748, para exercer a função de
Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50623.001256/2023-80, resolve:
Nº 4.603 - Art. 1º DISPENSAR o servidor RAIMUNDO ELIAS ALVES NUNES JUNIOR, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062762, da função de Chefe do
Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da
Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.604 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ANAX LIMA BRAGA, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1786396, para exercer a função de Chefe do Serviço de
Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 118.184, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento
Interno do Banco Central, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor BRUNO BATAVIA, matrícula 1.691.787-1, de
exercer
a função
comissionada de
CHEFE
DE SUBUNIDADE,
sigla FDT-1,
no
M EC I R / G EO P E / D I T ES .
Art. 2º Designar a servidora JULIANA SAAD LEITE MEDALHA, matrícula
6.002.077-6, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-
1, no MECIR/GEOPE/DITES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº
11893.100445/2023-01, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro
Técnico Ana Amélia Olczewski, Diretora de Inteligência Financeira, Fernanda Veloso Naves
de Lima, Coordenadora de Intercâmbio
Internacional na Coordenação-Geral de
Monitoramento e Risco, e Alexandre Cavalcante Silva, Coordenador de Fiscalização e
Regulação na Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação, no período de 25 a 29 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do Seminário Sub-
Regional Sul para Avaliadores do GAFILAT, em Buenos Aires, Argentina.
RICARDO LIÁO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº
11893.100455/2023-38, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro
Técnico Leonardo Ribeiro da Silva Terra, Chefe de Divisão de Intercâmbio Internacional na
Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco, e Giovanne de Mattos Bicalho, Chefe da
Divisão de Articulação e Avaliação na Coordenação-Geral de Articulação Institucional, no
período de 9 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem
do Workshop Regional de Tipologias GAFILAT sobre Lavagem de Ativos, em Tegucigalpa,
Honduras.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.820, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições a mim conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, 19 de julho de 2023, pela
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
acolhendo o Relatório Final, com fundamento no PARECER n. 00324/2022/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00229/2023/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Controladoria-Geral da União nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.103225/2021-60, resolve:
Aplicar a penalidade de Demissão ao servidor público JOEL DE ANDRADE,
ocupante do cargo de médico intensivista do Hospital Universitário da Universidade Federal
de Santa Catarina, pela inobservância à proibição prevista no art. 117, inciso IX, da Lei nº
8.112/90, bem como aos deveres previstos nos incisos I, II, III e IX do art. 116 da Lei nº
8.112/90.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.821, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições a mim conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, 19 de julho de 2023, pela
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
acolhendo o Relatório Final, com fundamento no PARECER n. 00324/2022/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00229/2023/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Controladoria-Geral da União nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.103225/2021-60, resolve:
Aplicar a penalidade de Suspensão de 35 (trinta e cinco) dias ao servidor
ALEXANDRE LUCIANO KLEIN, ocupante do cargo de médico intensivista do Hospital
Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo descumprimento dos deveres
previstos nos incisos I, II, III e IX do art. 116 da Lei nº 8.112/90, com a aplicação do art.
130, § 2º, da Lei nº 8.112/90, considerando a possibilidade de, conforme juízo de
conveniência e oportunidade da autoridade julgadora, a qual deve considerar apenas o
interesse público, de modo a evitar prejuízos ao andamento das atividades do hospital da
UFSC, converter a penalidade de suspensão em multa, na base de 50% por dia de
remuneração ou de subsídio, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.822, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições a mim conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, 19 de julho de 2023, pela
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
acolhendo o Relatório Final, com fundamento no PARECER n. 00324/2022/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00229/2023/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Controladoria-Geral da União nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.103225/2021-60, resolve:
Aplicar a penalidade de Suspensão de 38 (trinta e oito) dias ao servidor RAFAEL
LISBOA DE SOUZA, ocupante do cargo de médico intensivista do Hospital Universitário da
Universidade Federal de Santa Catarina, pelo descumprimento dos deveres previstos nos
incisos I, II, III, VI e IX do art. 116 da Lei nº 8.112/90, com a aplicação do art. 130, § 2º,
da Lei nº 8.112/90, considerando a possibilidade de, conforme juízo de conveniência e
oportunidade da autoridade julgadora, a qual deve considerar apenas o interesse público,
de modo a evitar prejuízos ao andamento das atividades do hospital da UFSC, converter a
penalidade de suspensão em multa, na base de 50% por dia de remuneração ou de
subsídio, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.823, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições a mim conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, 19 de julho de 2023,
pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de
julho
de 2022,
acolhendo o
Relatório Final,
com fundamento
no PARECER
n.
00324/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n.
00229/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Controladoria-Geral
da União nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.103225/2021-60,
resolve:
Aplicar a penalidade de Suspensão de 38 (trinta e oito) dias ao senhor
FERNANDO OSNI MACHADO, pelo descumprimento dos deveres previstos nos incisos I,
II, III e IX do art. 116 da Lei nº 8.112/90, o qual se encontra aposentado do cargo de
médico intensivista do Hospital Universitário de Santa Catarina, razão pela qual verifica-
se a impossibilidade de aplicação da pena.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
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