DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081800064
64
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 469 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora DÉBORA BIANCHI GARCIA CRISTOFANI, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1482-6, para exercer a Função de Confiança de
Secretário de Procuradoria, Código FC-3 (67807), em decorrência da dispensa da servidora
Germana Margarida Ramos, matrícula nº 1041-3, dispensando-a, em consequência, da
Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69275), ambas da
Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 471 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora ANA TERESA DE MORAES, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1921-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível
II, Código FC-2 (69275), em decorrência da dispensa da servidora Dédora Bianchi Garcia
Cristofani, matrícula 1482-6, da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 477/DG/SEC/MPM, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a militar GLEICE ELLEN DE SOUZA SANTOS COSTA, cedida do Comando do
Exército, matrícula nº 1960-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível II, Código FC-2 (69234), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em
decorrência da dispensa do militar Luis Carlos Lopes de Barros, matrícula nº 1808-2.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.317, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0500.0001382/2023-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a Procuradora do Trabalho Séfora Graciana Cerqueira Char, lotada na
Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, a afastar-se do país e das funções
institucionais, com ônus parcial para o Ministério Público do Trabalho, no período de 07 a 11 de
setembro de 2023, incluído o trânsito, a fim de participar, como palestrante, da "18th Annual
International Asbestos Awareness and Provention Conference", a se realizar em Washington, DC.
Parágrafo único. O custeio das diárias ficará a cargo do Ministério Público do Trabalho,
ressalvada a possibilidade de reembolso das passagens aéreas, nos termos da norma aplicável.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.324, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 218ª Sessão Extraordinária, de 03/08/2023, e os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0001039/2023-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 25/09/2023 a 06/10/2023,
incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho Tatiana Leal Bivar Simonetti, lotada na
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, para participar das atividades do Curso
de Formação Avançada Direito(s), Trabalho e Arte(s), promovido pela Unidade de Formação
Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de
Coimbra (UC), bem como no Curso Sobre Arte e Decolonialidade, promovido pela
Associação Cultural NowHere de Lisboa, Portugal.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.325, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 218ª Sessão Extraordinária, de 03/08/2023, e os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.1803.0000030/2023-96, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 25/09/2023 a 05/10/2023, incluído
o trânsito, do Procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, lotado na Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, para participar do Curso de Formação Av a n ç a d a
Direito(s), Trabalho e Arte(s), promovido pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária
(UNIFOJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), Portugal.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.326, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI
do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0600.0001177/2023-73, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1274, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial da
União de 15/08/2023, para a seguinte redação:
"Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley
do encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, para
o qual foi designado pela Portaria PGT nº 1331, de 04/10/2021.
Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel do
exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional
do Trabalho da 6ª Região, para o qual foi designada pela Portaria PGT nº 1364, de 15/10/2021.
Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel para
o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região."
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.327, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.1100.0000746/2023-39, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1246, de 08/08/2023, publicada no Diário Oficial
da União de 10/08/2023, para constar a seguinte redação:
"Art. 1º Revogar, a partir de 14 de agosto de 2023, o art. 11 da Portaria PGT
n° 1331, de 4 de outubro de 2021, que reconduziu a Procuradora do Trabalho Safira Nila
de Araújo Campos ao encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região.
Art. 2º Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2023, a Procuradora do Trabalho
Gabriela Menezes Zacareli do exercício das atribuições legais e regulamentares da
Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nas ausências e
afastamentos simultâneos desta e da Vice?Procuradora-Chefe, para o qual foi designada
pela Portaria PGT nº 654, de 05/05/2022.
Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli, a partir
de 14 de agosto de 2023, para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região.
Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, a
partir de 14 de agosto de 2023, para o o exercício das atribuições legais e regulamentares
da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nas ausências
e afastamentos simultâneos desta e da Vice?Procuradora-Chefe."
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.305, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.0300.0001196/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ADRIANA ANTÔNIA ALEIXO, matrícula 6007682,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, dispensando-a da função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG,
código FC-1, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar a servidora RENATA BRINATI PEIXOTO, matrícula 6009262,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código FC-1.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 338, de 10/8/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 153,
Seção 2, de 11/8/2023
Onde se lê: "Art. 5º ..., Coordenador substituto, ...".
Leia-se: "Art. 5º ..., Coordenador, ...".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 342, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PRT-2 nº 100, de 28 de fevereiro de 2023, acrescendo
o art. 2º-A, observada a seguinte redação:
Art. 2º-A A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri
será exercida de forma conjunta pela Coordenadora e pelo Vice-Coordenadora.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 343, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PRT-2 nº 261, de 13 de junho de 2023, acrescendo o
art. 2º-A, observada a seguinte redação:
Art. 2º-A A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos
será exercida de forma conjunta pelo Coordenador e pelo Vice-Coordenador.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 344, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PRT-2 nº 168, de 30 de setembro de 2021, acrescendo
o art. 3º-A, observada a seguinte redação:
Art. 3º-A A Coordenação da Coordenadoria de Segundo Grau da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região será exercida de forma conjunta pela Coordenadora e
pelo Vice-Coordenador.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 340, de 15.08.2023, publicada no DOU nº
156, de 16.08.2023, Seção 2,
EXCLUIR
DO
TEXTO
"Considerando
o
que
consta
do
PGEA
20.02.0200.0000415/2021-75...".
Fechar