DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 510, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o
art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I,
9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que
veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da
Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância por
posse em outro cargo público inacumulável, não geram novas despesas para a
Administração,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as),
conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que
trata da Reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as)
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado em 31 de janeiro de
2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em
2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na
Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no
concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos
efetivos abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste
Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na
Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. TAINÁ DA CUNHA LUZ, classificada em 339º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável da servidora DANIELA DO NASCIMENTO LIMA MORAES,
número da vaga 680, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 107/2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 07/07/2023;
2. RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO, classificado em 341º lugar, para
o cargo criado pela Lei nº 7.729/89, publicada em 17/01/1989, vago em decorrência
de posse em outro cargo inacumulável da servidora FERNANDA LEITE SOARES, número
da vaga 794, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 116/2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 21/07/2023 e tendo em vista a desistência expressa da
candidata Simoni Teruko Saito (340º lugar);
3. CLARISSA GOMES DUARTE, classificada em 342º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável do servidor RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA, número da vaga
2082, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 63/2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 20/04/2023;
4. NATHALIA DE ALBUQUERQUE BASTOS TAVARES, classificada em 344º
lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora VALDIRENE LUCENA DA
SILVA, número da vaga 147, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 65/2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/04/2023 e tendo em vista a desistência
expressa da candidata Camila Maciel Schmid (343º lugar);
5. THYAGO MARQUES SANTOS, classificado em 346º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência de posse
em outro cargo inacumulável da servidora THAIS VIRGINIA DA ROCHA MELO, número
da vaga 229, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 64/2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 25/04/2023 e tendo em vista a desistência expressa da
candidata Jessica Daiane da Silva Gomes (345º lugar);
6. HELOISA MARIA PESSOA PEREIRA DE LYRA, classificada em 347º lugar,
para o cargo criado pela Lei nº 6.904/81, publicada em 30/04/1981, vago em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor MICHAEL PERES
TORRES, número da vaga 483, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 68/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 27/04/2023;
7. RAFAELA GOMES ARRUDA, classificada em 348º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável do servidor GABRIEL PEIXINHO MIRA REIS, número da vaga
646, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 69/2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 02/05/2023;
8. ANNE CAROLINE RODRIGUES SERRA, classificada em 354º lugar, para o
cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência de
posse em outro cargo inacumulável da servidora RENATA PONTES INOJOSA GALIND O,
número da vaga 856, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 70/2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 02/05/2023 e tendo em vista a desistência
expressa dos(as) candidatos(as) Eduardo Cesar Batista Julião (349º lugar), Andre
Barbosa Assam (350º lugar), Maria Gabrielle Celestino Dias (351º lugar), Renata Veras
Rocha Alves (352º lugar) e Bruna Nascimento de Lira Soares (353º lugar);
9. MARIANA TOLEDO CARVALHO, classificada em 355º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência de posse
em outro cargo inacumulável da servidora MICAELLA BRUNO DA CRUZ MARQUES,
número da vaga 29, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 82/2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 23/05/2023;
10. HERMES AURELIO BORGES, classificado em 358º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência de posse
em outro cargo inacumulável do servidor UELTON DIAS DA SILVA, número da vaga 323,
nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 99/2023, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, em 26/06/2023 e tendo em vista a desistência expressa do candidato Luís
Henrique Kamke (356º lugar) e da candidata Valeria Aline Alves de Oliveira (357º
lugar);
11. DIEGO SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, classificado em 359º
lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor FELIPE SOEIRO DE JESUS
LIMEIRA, número da vaga 1320, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 98/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 03/07/2023;
12. TAIONARA MOREIRA MILANI, classificada em 361º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 6.904/81, publicada em 30/04/1981, vago em decorrência de posse
em outro cargo inacumulável do servidor FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, número da vaga
460, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 105/2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 07/07/2023 e tendo em vista a desistência expressa do candidato
Rodrigo Fernandes Primon (360º lugar).
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 299, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 4340/2019;
CONSIDERANDO o julgamento proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União no
Acórdão 7297/2022; resolve:
I - ANULAR o Ato PRESI n° 426/2019, publicado no Diário Oficial da União de 28
de novembro de 2019, com efeito "ex nunc";
II - CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor PEDRO ANGELO LOBO DE OLIVEIRA,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS
INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja, a
estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da
Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento),
adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III,
e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida
Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
(VPNI) de Décimos Incorporados, em um total de 5 (cinco) décimos de Função
Comissionada FC-4, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 e art. 5º da Lei nº 9.624/1998,
e de 5/10 de Função Comissionada FC-4 a título de "Parcela Compensatória" a ser
absorvida por reajustes futuros, em razão das funções exercidas após 08/04/1998 e até
04/09/2001, conforme decidido pelo STF no RE 638.115/CE, além do adicional de
qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei nº
11.416/2006, e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo
Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 293, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
Eletrônico 
TRT8ª 
n° 
293/2017;
CONSIDERANDO o julgamento proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União no
Acórdão 3014/2021; resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n° 147/2022, publicado no Diário Oficial da União
de 12 de maio de 2022, em razão do julgamento de ilegalidade proferido pela 2ª Câmara
do Tribunal de Contas da União, por meio dos Acórdãos n°s 3014/2021 e 18.791/2021;
II - ANULAR o Ato PRESI n° 106/2017, publicado no Diário Oficial da União de
17 de abril de 2017, com efeito "ex nunc";
III - CONCEDER APOSENTADORIA à servidora CLAUDIA DO NASCIMENTO PAIVA
HORTIDES com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005, no cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS
correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos
artigos 12 e 13 da Lei n° 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n°
13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 12% (doze por cento)
adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III,
e 67 da Lei n° 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida
Provisória n° 2.225-45/2001; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
de 9 (nove) décimos de função comissionada nivel FC-06, amparado pelo art. 62-A da Lei
n° 8.112/1990, e 1/10 de Cargo em Comissão CJ-3 a título de quintos residuais, nos termos
do artigo 5º da Lei 9.624/1998, além da diferença entre 7 (sete) décimos de cargo em
comissão CJ-3 e 7 (sete) décimos de FC-6, em razão das incorporações de funções ocorridas
a partir de 08/04/1998 até 04/09/2001, a título de "Parcela Compensatória" a ser
absorvida por reajustes futuros, em razão das funções exercidas após 08/04/1998 e até
04/09/2001, conforme decidido pelo STF no RE 638.115/CE, além do Adicional de
Qualificação de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, III da Lei
n° 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta n° 1, de 7 de março de 2007, do Supremo
Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 205, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
20294/2023, resolve:
Declarar vago, a partir de 24 de julho de 2023, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ANNA PAULA GLÜCK DE
PODESTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATO CPV Nº 206, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº
21863/2023, resolve:
Declarar vago, a partir de 24 de julho de 2023, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor WANDERSON FERNANDO
DE ANDRADE DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 635, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-
1109/2022, resolve:
Nomear MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, candidato habilitado
em 5º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma
dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o
disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o
cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, em decorrência da
vacância do cargo ocupado por Joyce Queiroz e Silva, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do
Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"