DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800014
14
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
4. Com relação à doença de Newcastle:
4.1. Transcorridos ao menos catorze (14) dias de isolamento, as aves foram
submetidas a um teste de PCR com resultado negativo ou a outro protocolo equivalente
de diagnóstico para descartar a infecção, previamente aprovado pelo Estado Parte
importador.
. Prova
Data
.
4.2. Com relação à vacinação da doença de Newcastle: (Tachar o que não
corresponder)
4.2.1. As aves a serem exportadas não foram vacinadas contra a doença de
Newcastle;
ou
4.2.2. As aves a serem exportadas foram vacinadas contra a doença de
Newcastle:
. Data
Tipo de vacina
.
5. Com relação à Clamidiose aviária durante o período de isolamento pré-
exportação, as aves foram submetidas a um tratamento com antibióticos aprovados pela
autoridade competente segundo as doses e indicações recomendadas pelo fabricante.
. Droga
Dose
Data
.
6. As aves não receberam nenhuma vacina durante o período de isolamento
pré-exportação e foram tratadas contra parasitas internos e externos com produtos
aprovados para a espécie em questão.
. Droga utilizada
Dose/via
Produto/lote
Data de medicação
.
Lugar 
e
data 
de
emissão:........................................,...........................................................
Nome
e 
assinatura
do
veterinário
oficial:..........................................................................
Carimbo 
da 
autoridade
veterinária:....................................................................................
O presente CVI terá validade para o ingresso no Estado Parte importador de
até dez (10) dias contados a partir da data de sua emissão.
V. Intervenção no ponto de saída do país exportador
As aves foram inspecionadas por profissional da autoridade veterinária no
momento do embarque, não apresentando evidências de doenças transmissíveis.
Lugar 
e
data 
de
emissão:......................................,.............................................................
Nome
e 
assinatura
do
responsável
da 
autoridade
veterinária
oficial:...............................
Carimbo 
da 
autoridade
veterinária:....................................................................................
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DE GTA Nº 516, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561, de
11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no
D.O.U. de 13.04.2018 e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada
no D.O.U. em 21.06.2013, resolve:
CANCELAR, a partir de 14/04/2023, a habilitação concedida para emissão da
Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) ANA LUIZA FERNA N D ES
SOBRINHO, CRMV- MG N.º 19670, através da Portaria n.º 0851/20 em 16.09.2020. Motivo:
Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 589, DE 19 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292 Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO o atendimento as exigências normativas e observado parecer
favorável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento- SEAPPA e
CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.002289/2023-60, resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a habilitação do Médico Veterinário, REINALDO SOUZA
MOREIRA, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de
Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de AVES e EQUÍDEOS, nos
Municípios de Campos dos Goytacases e São Francisco do Itabapoana, situados no Estado do
Rio de Janeiro, em conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 22 de 20
de junho de 2013, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º - Fica Revogada a Portaria nº 55, de 15 de janeiro de 2016
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 28, de 21 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, seção 1, que aprovou o Zoneamento
Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 1ª safra no estado de Minas
Gerais, ano-safra 2023/2024, no item 4. CULTIVARES INDICADAS, incluir cultivares,
conforme abaixo especificado:
GRUPO I
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO: BRS FC310.
GRUPO II
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO: BRS FC406, BRS FC409, BRS FS311, BRS FC414 e BRS FC415.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 52, de 05 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, seção 1, que aprovou o Zoneamento
Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz irrigado subtropical no
estado de Santa Catarina, ano-safra 2023/2024, no item 4. CULTIVARES INDICA DA S ,
incluir cultivares, conforme abaixo especificado:
GRUPO II
ORYZA CONSULTORIA: OS 902 CL.
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Anexos das Portarias SPA/MAPA Nº 55, 56 e 69, de 11 de abril de 2023,
publicadas no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023, seção 1, que aprovaram o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do amendoim nos estados
de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, respectivamente, ano-safra 2023/2024,
no item 4. CULTIVARES INDICADAS, incluir cultivares, conforme abaixo especificado:
PORTARIA SPA/MAPA Nº 55 - MATO GROSSO
GRUPO II
INSTITUTO AGRONÔMICO - IAC: IAC 677.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 56 - MATO GROSSO DO SUL
GRUPO II
INSTITUTO AGRONÔMICO - IAC: IAC 677.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 69 - SÃO PAULO
GRUPO II
INSTITUTO AGRONÔMICO - IAC: IAC 677.
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Anexos das Portarias SPA/MAPA Nº 73-88, de 24 de abril de 2023,
publicadas no Diário Oficial da União de 26 e 27 de abril de 2023, seção 1, que
aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no
Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina, respectivamente, ano-safra 2023/2024, no item 4.
CULTIVARES INDICADAS, incluir cultivares, conforme abaixo especificado:
PORTARIA SPA/MAPA Nº 73 - DISTRITO FEDERAL
Macrorregião 3
GRUPO I
BASF: 711I2X e CZ37B07I2X;
CORTEVA AGRICIENCE DO BRASIL LTDA.: 95Y95IPRO;
D&PL BRASIL LTDA.: 95R95IPRO, AS 3590IPRO, 5995I2X e 6501I2X;
FTS SEMENTES S/A: FTR 366M IPRO, FTR 296L IPRO, FTR 327C IPRO, FTR
416M I2X e FTR 216L I2X;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S/A: 69SC100 I2X, C2680E, 6523 CE, 54IX56RSF
I2X, 640 I2X, 690 I2X e 7523 I2X;
TMG TROPICAL
MELHORAMENTO E
GENETICA S/A:
22206E, 23307I2X,
23308I2X, 23309I2X, 23315I2X, 21582IPRO, 21018I2X, 21204I2X e 21224I2X.
GRUPO II
BASF: CZ37B66I2X, 822I2X e CZ48B08I2X;
FTS SEMENTES S/A: FTR 477M I2X, FTR 4882 IPRO, FTR 297L IPRO, FTR
367M IPRO, FTR 337M IPRO e FTR 417L I2X;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S/A: CZ47B74I2X, 76IX78RSF I2X, 78IX80RSF I2X,
O800 I2X e 80IX81RSF I2X;
M.S TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA.: 79KA72 e 80KA72;
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA: GNS 8200 IPRO e
GNS 7900;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 21083I2X, 22209I2X,
22210I2X, 22211E, 22580I2X, 21283I2X, 21998I2X, 22082I2X, 22084I2X e 22208I2X.
GRUPO III
M.S TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA.: 84KA92.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 74 - GOIÁS
Macrorregião 3
GRUPO I
BASF: 2607XTD, 623 XTD, 641 I2X, CZ26B12I2X, CZ26B55I2X, 711I2X e
CZ37B07I2X;
CORTEVA AGRICIENCE DO BRASIL LTDA.: 95Y95IPRO;
D&PL BRASIL LTDA.: 95R95IPRO, 6001I2X, 5902XTD, 6130I2X, 5995I2X e
6501I2X;
FTS SEMENTES S/A: FTR 366M IPRO, FTR 296L IPRO, FTR 327C IPRO, FTR
416M I2X e FTR 216L I2X;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S/A: 67SC115 I2X, 69SC100 I2X, C2680E, 6523
CE, 54IX56RSF I2X, 640 I2X, 690 I2X e 7523 I2X;
GM SEEDS: GMS 6808 IPRO;
SYNGENTA SEEDS: GH2258IPRO e NS5922IPRO;
TMG TROPICAL
MELHORAMENTO E
GENETICA S/A:
22206E, 23307I2X,
23308I2X, 23309I2X, 23315I2X, 21154IPRO, 21018I2X, 21204I2X e 21224I2X.
GRUPO II
BASF: CZ37B66I2X, 822I2X e CZ48B08I2X;
FTS SEMENTES S/A: FTR 477M I2X, FTR 4882 IPRO, FTR 297L IPRO, FTR
367M IPRO, FTR 337M IPRO e FTR 417L I2X;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S/A: CZ47B74I2X, 76IX78RSF I2X, 78IX80RSF I2X,
O800 I2X e 80IX81RSF I2X;
M.S TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA.: 79KA72 e 80KA72;
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA: GNS 8200 IPRO e
GNS 7900;
SYNGENTA SEEDS: BW1955231IPRO;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 21083I2X, 22209I2X,
22210I2X, 22211E, 22212CE, 22213I2X, 22579I2X, 22580I2X, 22581I2X, 23310I2X,
23311I2X, 21998I2X, 22082I2X, 22084I2X e 22208I2X;
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA: UFVS77C10.
GRUPO III
M.S TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA.: 84KA92.
Macrorregião 4
GRUPO I
BASF: 752 I2X, 711I2X, CZ37B07I2X e CZ37B66I2X;
D&PL BRASIL LTDA.: 7803I2X;
FTS SEMENTES S/A: FTR 477M I2X, FTR 366M IPRO, FTR 296L IPRO, FTR
327C IPRO, FTR 367M IPRO, FTR 337M IPRO, FTR 416M I2X e FTR 216L I2X;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S/A: CZ47B74I2X, 76IX78RSF I2X, 78IX80RSF I2X,
81SC118 I2X e 7523 I2X;
M.S TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA.: 76EA72;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: C22065, C22033, C22043,
22206E,
22209I2X, 22210I2X,
22211E,
22212CE,
22580I2X, 23307I2X,
23308I2X,
23309I2X, 23310I2X, 23311I2X, 23315I2X, 21204I2X, 21224I2X e 22208I2X;
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA: UFVS77C10.
GRUPO II
BASF: 822I2X, CZ48B08I2X e CZ58B48I2X;
FTS SEMENTES S/A: FTR 4882 IPRO, FTR 297L IPRO e FTR 417L I2X;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S/A: 85SC125 I2X, 81SC115 I2X, C2790CE,
80I85RSF IPRO, O800 I2X e 80IX81RSF I2X;
M.S TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA.: 79KA72, 80KA72 e 84KA92;
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA: GNS 8200 IPRO e
GNS 7900;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 22213I2X, 22577HB4,
22579I2X, 22581I2X, 23312I2X e 23313I2X.
GRUPO III
GDM GENÉTICA DO BRASIL S/A: C2680E e 90IX87RSF I2X.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 75 - MATO GROSSO
Macrorregião 4
GRUPO I
BASF: 711I2X, CZ37B07I2X e CZ37B66I2X;
CORTEVA AGRICIENCE DO BRASIL LTDA.: C2732IPRO;
D&PL BRASIL LTDA.: 7803I2X;
FTS SEMENTES S/A: FTR 477M I2X, FTR 366M IPRO, FTR 296L IPRO, FTR
327C IPRO, FTR 367M IPRO, FTR 337M IPRO, FTR 416M I2X e FTR 216L I2X;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S/A: B72C22, CZ47B74I2X, 76IX78RSF I2X, 7523
I2X e 78IX80RSF I2X;