DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800028
28
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.875 - Processo nº 53569.001484/2023-40. Expede autorização à Gilberto Carlos
Arendt, CPF nº ***007990**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.878 - Processo nº 53569.001489/2023-72. Expede autorização à Jose Ednaldo dos
Santos Bezerra, CPF nº ***397184**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.880 - Processo nº 53569.001493/2023-31. Expede autorização à Paulo Andre Salgado
Frias, CPF nº ***973592**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.881 - Processo nº 53569.001496/2023-74. Expede autorização à Petrobahia S.A.,
CNPJ nº 01125282001945, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.883 - Processo nº 53569.001522/2023-64. Expede autorização à Jaime M de L
Batista, CNPJ nº 33677927000110, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.919 - Processo nº 53569.001539/2023-11. Expede autorização à Andreia Freire da
Silva, CPF nº ***164813**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023
Nº
8.817 -
Processo nº
53500.055117/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, CNPJ 76.206.457/0001-19,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santa Helena/PR.
Nº
8.819 -
Processo nº
53500.047177/2023-08.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Juazeiro/BA.
Nº
8.840 -
Processo nº
53500.045137/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Paraibano/MA.
Nº
8.841 -
Processo nº
53500.045138/2023-68.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Penalva/MA.
Nº
8.842 -
Processo nº
53500.045139/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Pirapemas/MA.
Nº
8.843 -
Processo nº
53500.045140/2023-37.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Porto Franco/MA.
Nº
8.844 -
Processo nº
53500.045141/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santa Luzia do Paruá/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2023
Nº 9.298 - Processo nº 53500.046869/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Casca/RS.
Nº 9.299 - Processo nº 53500.046871/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
MUNICIPIO
DE 
PORTO
VITORIA, 
CNPJ
75.688.366/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Porto Vitória/PR.
Nº 9.300 - Processo nº 53500.046873/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Casca/RS.
Nº 9.301 - Processo nº 53500.046874/2023-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Casca/RS.
Nº 9.303 - Processo nº 53500.047104/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
CORONEL
BICACO,
CNPJ
87.613.154/0001-37, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Coronel Bicaco/RS.
Nº 9.304 - Processo nº 53500.048894/2023-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Casca/RS.
Nº 9.305 - Processo nº 53500.048937/2023-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Casca/RS.
Nº 9.306 - Processo nº 53500.048941/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Casca/RS.
Nº 9.307 - Processo nº 53500.049819/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, CNPJ 87.502.894/0001-
04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Nova Bassano/RS.
Nº 9.308 - Processo nº 53500.049990/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, CNPJ 87.502.894/0001-
04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Nova Bassano/RS.
Nº 9.309 - Processo nº 53500.050000/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, CNPJ 87.502.894/0001-
04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Nova Bassano/RS.
Nº 9.310 - Processo nº 53500.050005/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, CNPJ 87.502.894/0001-
04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Nova Bassano/RS.
Nº 9.311 - Processo nº 53500.053463/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ARTISTICA E CULTURAL IMACULADA CONCEICAO, CNPJ
02.175.978/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Iguatemi/MS.
Nº 9.312 - Processo nº 53500.054284/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE MUNHOZ, CNPJ 18.675.934/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Munhoz/MG.
Nº 9.313 - Processo nº 53500.054492/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
ao 
SISTEMA 
MARANHENSE
DE 
RADIODIFUSAO 
LTDA, 
CNPJ
41.489.261/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de João Lisboa/MA.
Nº 9.314 - Processo nº 53500.055161/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TV LAFAIETE EDUCATIVA E CULTURAL, CNPJ
03.536.328/0001-15, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Conselheiro Lafaiete/MG.
Nº 9.315 - Processo nº 53500.055566/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E
TELEVISAO
EDUCATIVA DE
MATO GROSSO
DO
SUL, CNPJ
04.193.294/0001-76,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Rio Negro/MS.
Nº 9.316 - Processo nº 53500.055622/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA, CNPJ 76.172.907/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Pitanga/PR.
Nº 9.323 - Processo nº 53500.057671/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JORNAL DE INDAIATUBA LTDA, CNPJ 49.613.250/0001-96,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Indaiatuba/SP.
Nº 9.324 - Processo nº 53500.057683/2023-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE FM DE VOTUPORANGA LTDA, CNPJ 49.109.515/0001-
13, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Cardoso/SP.
Nº 9.333 - Processo nº 53500.059459/2023-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TV LAFAIETE EDUCATIVA E CULTURAL, CNPJ
03.536.328/0001-15, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Conselheiro Lafaiete/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2023
Nº
9.368 -
Processo nº
53500.037334/2023-69.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jardim do
Seridó/RN.
Nº
9.369 -
Processo nº
53500.037389/2023-79.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto
Seguro/BA .
Nº
9.370 -
Processo nº
53500.037392/2023-92.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Camaçari/BA .
Nº
9.371 -
Processo nº
53500.037394/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Camaçari/BA .
Nº
9.372 -
Processo nº
53500.038583/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE PIRANHAS, CNPJ 12.225.546/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Piranhas/AL.
Nº
9.373 -
Processo nº
53500.038589/2023-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE PIRANHAS, CNPJ 12.225.546/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Piranhas/AL.
Nº
9.374 -
Processo nº
53500.039008/2023-96.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CANAÃ DO BRASIL, CNPJ 00.336.652/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Olinda/PE.
Nº
9.375 -
Processo nº
53500.039568/2023-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maceió/AL.
Nº
9.376 -
Processo nº
53500.041420/2023-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO DE ABREU, CNPJ 76.175.926/0001-
80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Cândido de Abreu/PR.

                            

Fechar