DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800031
31
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2023
Nº 10.802 - Processo nº 53500.057090/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SAO 
JOSE 
DO 
CERRITO, 
CNPJ
82.777.327/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São José do Cerrito/SC.
Nº 10.803 - Processo nº 53500.057095/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SAO 
JOSE 
DO 
CERRITO, 
CNPJ
82.777.327/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São José do Cerrito/SC.
Nº 10.843 - Processo nº 53500.058202/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SPC 
SISTEMA 
PARANAIBA 
DE 
COMUNICACOES 
LTDA, 
CNPJ
24.780.405/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Rio Quente/GO.
Nº 10.844 - Processo nº 53500.058205/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SPC 
SISTEMA 
PARANAIBA 
DE 
COMUNICACOES 
LTDA, 
CNPJ
24.780.405/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Vicentinópolis/GO.
Nº 10.845 - Processo nº 53500.058454/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR, CNPJ 18.338.145/0001-62,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Chiador/MG.
Nº 10.846 - Processo nº 53500.058455/2023-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR, CNPJ 18.338.145/0001-62,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Chiador/MG.
Nº 10.847 - Processo nº 53500.059462/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO UBAENSE DE EDUCACAO E CULTURA, CNPJ 03.629.724/0001-
97, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ubá/MG.
Nº 10.848 - Processo nº 53500.060447/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO, CNPJ 18.307.504/0001-14,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Senhora do Porto/MG.
Nº 10.849 - Processo nº 53500.060491/2023-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDA ALTA, CNPJ 87.711.503/0001-53,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ronda Alta/RS.
Nº 10.850 - Processo nº 53500.060945/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE TAPIRAI, CNPJ 20.920.625/0001-89, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Tapiraí/MG.
Nº 10.851 - Processo nº 53500.061536/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI, CNPJ 97.320.030/0001-17,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sarandi/RS.
Nº 10.852 - Processo nº 53500.061542/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI, CNPJ 97.320.030/0001-17,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sarandi/RS.
Nº 10.853 - Processo nº 53500.061549/2023-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI, CNPJ 97.320.030/0001-17,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sarandi/RS.
Nº 10.854 - Processo nº 53500.061551/2023-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI, CNPJ 97.320.030/0001-17,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sarandi/RS.
Nº 10.855 - Processo nº 53500.061555/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI, CNPJ 97.320.030/0001-17,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sarandi/RS.
Nº 10.856 - Processo nº 53500.063501/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coxim/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 10.918, DE 29 DE JULHO DE 2023
Processo
nº 
53500.057216/2023-77.
Outorga 
Autorização
de 
Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CABO VERDE, CNPJ 17.909.599/0001-83, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cabo Verde/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2023
Nº 10.943 - Processo nº 53500.057531/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TVS
EDUCATIVAS, CNPJ 61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Bento do Sapucaí/SP.
Nº 10.946 - Processo nº 53500.040471/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao de Cultura e Arte Aperipe de Sergipe - Funcap/se, CNPJ
15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Aquidabã/SE.
Nº 10.948 - Processo nº 53500.040634/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao de Cultura e Arte Aperipe de Sergipe - Funcap/se, CNPJ
15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Simão Dias/SE.
Nº 10.949 - Processo nº 53500.040646/2023-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao de Cultura e Arte Aperipe de Sergipe - Funcap/se, CNPJ
15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Lagarto/SE.
Nº 10.950 - Processo nº 53500.040649/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao de Cultura e Arte Aperipe de Sergipe - Funcap/se, CNPJ
15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Pedrinhas/SE.
Nº 10.951 - Processo nº 53500.040650/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao de Cultura e Arte Aperipe de Sergipe - Funcap/se, CNPJ
15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.
Nº 10.952 - Processo nº 53500.045681/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, CNPJ 82.939.232/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Campos Novos/SC.
Nº 10.953 - Processo nº 53500.045683/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, CNPJ 82.939.232/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Campos Novos/SC.
Nº 10.967 - Processo nº 53500.057211/2023-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO, CNPJ 18.940.098/0001-
22, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Bueno Brandão/MG.
Nº 11.001 - Processo nº 53500.067444/2023-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ 02.311.604/0001-84, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Itacoatiara/AM.
Nº 11.006 Processo n° 53500.046306/2023-32. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Teleseguranca Servicos e Sistemas Ltda, CNPJ nº 35.855.733/0001-92,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 11.043 Processo n° 53500.042778/2023-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à COMUNICATEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ
nº 24.841.488/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 11.050 Processo n° 53500.044274/2023-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à MODULO RADIO COMUNICACAO EIRELI, CNPJ nº 22.885.791/0001-17,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 11.052 Processo n° 53500.044423/2023-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à BARBOSA & SEHNEM LTDA, CNPJ nº 07.743.708/0001-81, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Supervisão e Controle.
Nº 11.053 Processo n° 53500.045331/2023-07. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) 
à 
I-radiante 
Comercio, 
Servicos 
e 
Locacoes 
Ltda, 
CNPJ 
nº
33.413.242/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.112, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53500.061011/2023-96.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TMC - RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 07.577.172/0001-71, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova
Granada/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.160 - Processo nº 53500.068683/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bom Jesus/PI.
Nº 11.161 - Processo nº 53500.068687/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pio IX/PI.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.268 - Processo nº 53500.069646/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a GO'EL LTDA, CNPJ 02.819.842/0001-03, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Muzambinho/MG.
Nº 11.269 - Processo nº 53500.061413/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Montes Claros/MG.
Nº 11.270 - Processo nº 53500.061417/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Timóteo/MG.
Nº 11.271 - Processo nº 53500.069444/2023-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE DE COMUNICACAO CIDADE LTDA, CNPJ 34.459.933/0001-63,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cerejeiras/RO.
Nº 11.272 - Processo nº 53500.058910/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PIONEIRA ANDRELANDIA LTDA, CNPJ 03.896.937/0001-85,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Andrelândia/MG.
Nº 11.273 - Processo nº 53500.058937/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GALAXIA LTDA, CNPJ 21.759.980/0001-80, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coronel
Fa b r i c i a n o / M G .
Nº 11.274 - Processo nº 53500.058939/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CENTRO-OESTE LTDA, CNPJ 01.835.157/0001-08, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Crucilândia/MG.