DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 1.627, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA BOA ESPERANÇA, situado no Município de Uruçuí, no Estado do Piauí
- PI. Processo nº 67614.900153/2023-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.628/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
FAZENDA LAGOA DAS ANTAS, situado no Município de Canaã dos Carajás, no Estado do
Pará - PA. Processo nº 67615.900227/2023-02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.629/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AERO HECK, situado no Município de Altamira, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.902983/2022-87. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.630/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto FAZENDA BOI VERDE, situado no Município de Baldim, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.900687/2023-52. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.631/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA VALE DA SERRA, situado no Município de Mucajaí, no Estado de
Roraima - RR. Processo nº 67615.900080/2023-42. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.632/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ASL - FAZENDA SÃO LUIZ, situado no Município de Gaúcha do Norte, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900304/2023-16. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.633/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto EUCATEX-BOTUCATÚ, situado no Município de Botucatu, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67613.900347/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 142, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do INCRA em Goiás -
SR(GO) e da Diretoria de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento (DD), que procederam a análise do processo administrativo nº
54150.000680/1997-28 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR-04 nº 38, de 30/05/1997, publicada no Diário Oficial da União nº
102, Seção 1, Página 11.309, de 02/06/1997, retificada no DOU nº 50, Seção 1, Pág.
89, de 15/03/2004, que criou o Projeto de Assentamento BOM SUCESSO, código SIPRA
GO0073000, localizado no município de Goiás, no Estado de Goiás;
Considerando a conformidade da área do Projeto de Assentamento BOM
SUCESSO com a base cartográfica da SR(GO), alterada de 1.714,1569 ha (um mil,
setecentos
e catorze
hectares, quinze
ares e
sessenta e
nove centiares)
para
1.722,3388 ha (um mil, setecentos e vinte e dois hectares, trinta e três ares e oitenta
e oito centiares), após execução do georreferenciamento do imóvel, conforme descrito
na Nota Técnica nº 1.770/2023/SR(GO)D/SR(GO)/INCRA (16906078); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.714,1569 ha (um mil, setecentos e catorze
hectares, quinze ares e sessenta e nove centiares), constante da Portaria INCRA/SR-04
nº 38, de 30/05/1997, publicada no Diário Oficial da União nº 102, Seção 1, Página
11.309, de 02/06/1997 e sua retificação, que criou o Projeto de Assentamento BOM
SUCESSO, código SIPRA GO0073000, localizado no município de Goiás, no Estado de
Goiás, para a área de 1.722,3388 ha (um mil, setecentos e vinte e dois hectares, trinta
e três ares e oitenta e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(GO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Nº 1.634/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo PORTO CAJUEIRO, situado no Município de Januária, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.900156/2023-60. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal
AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SNAS Nº 52, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de
programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na
modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -
S I GT V .
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria
Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência
Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:
I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos
nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições
previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
ANEXO
.
UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA
EMENDA N.º ou
P R O G R A M AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA
PRÓPRIA N.º
P R O G R A M AÇ ÃO
S I GT V
V A LO R
GND
NOTA 
DE
EMPENHO
P R O C ES S O
.
AC
BRASILEIA
2023
219G
55901120010202301
120010420230001
300.000,00
3
2023NE404841
71000061197202304
.
AM
A M AT U R A
2023
219G
55901130006202302
130006020230001
325.000,00
3
2023NE404388
71000057990202309
.
AM
ATALAIA DO NORTE
2023
219G
55901130020202301
130020120230001
325.000,00
3
2023NE404895
71000062249202351
.
AM
BA R C E LO S
2023
219G
55901130040202301
130040920230003
600.000,00
3
2023NE404845
71000061540202311
.
AM
BENJAMIN CONSTANT
2023
219G
55901130060202301
130060720230001
600.000,00
3
2023NE404896
71000062250202386
.
AM
BOA VISTA DO RAMOS
2023
219G
55901130068202301
130068020230002
325.000,00
3
2023NE404389
71000057973202363
.
AM
C A R AU A R I
2023
219G
55901130100202301
130100120230001
600.000,00
3
2023NE404390
71000057982202354
.
AM
C A R AU A R I
2023
219G
55901130100202302
130100120230003
2.000.000,00
4
2023NE404756
71000060155202348
.
AM
C A R AU A R I
2023
219G
55901130100202303
130100120230002
1.000.000,00
4
2023NE404897
71000057979202331
.
AM
CAREIRO
2023
219G
55901130110202301
130110020230003
600.000,00
3
2023NE404566
71000058471202350
.
AM
CAREIRO
2023
219G
55901130110202302
130110020230002
2.000.000,00
4
2023NE404846
71000058469202381
.
AM
CAREIRO DA VARZEA
2023
219G
55901130115202301
130115920230001
600.000,00
3
2023NE404391
71000057977202341
.
AM
FONTE BOA
2023
219G
55901130160202301
130160520230001
325.000,00
3
2023NE404392
71000057988202321
.
AM
FONTE BOA
2023
219G
55901130160202302
130160520230002
675.000,00
4
2023NE404898
71000057985202398
.
AM
GUA JARA
2023
219G
55901130165202301
130165420230001
325.000,00
3
2023NE404695
71000059233202361
.
AM
IPIXUNA
2023
219G
55901130180202301
130180320230002
500.000,00
3
2023NE404899
71000062399202365
.
AM
M A N AC A P U R U
2023
219G
55901130250202301
130250420230004
1.050.000,00
3
2023NE404847
71000061397202359
.
AM
M A N AU S
2023
219G
55901130260202301
130260320230012
12.300.000,00
3
2023NE404567
71000058723202341
.
AM
SANTO ANTONIO DO ICA
2023
219G
55901130370202301
130370020230003
600.000,00
3
2023NE404393
71000057984202343
.
AM
SANTO ANTONIO DO ICA
2023
219G
55901130370202302
130370020230002
81.000,00
4
2023NE404551
71000057970202320
.
AM
SAO GABRIEL DA CACHOEIRA
2023
219G
55901130380202301
130380920230001
600.000,00
3
2023NE404394
71000057972202319
.
AM
TONANTINS
2023
219G
55901130423202301
130423720230002
325.000,00
3
2023NE404758
71000059903202340

                            

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