DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800087
87
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
110. Já o objeto de avaliação de Interesse Público é analisar o impacto da
imposição de medida antidumping, aplicada após a conclusão da deterioração de
indicadores da indústria doméstica causada por importações a preços de dumping. Nesse
sentido, o §2º do art. 3 da Portaria nº 13/2020 assevera que avaliação de Interesse Público
poderá observar critérios como o impacto na cadeia a jusante e a montante, a
disponibilidade de produtos substitutos em origens não afetadas pela medida de defesa
comercial bem como a estrutura do mercado e a concorrência.
111. Assim, se, por um lado, a defesa comercial exige a deterioração dos
indicadores da indústria doméstica para a recomendação da aplicação de uma medida de
defesa comercial, por outro, a análise pertinente ao Interesse Público tem foco diferente,
conforme se observa na Portaria nº 13/2020.
112. Como a deterioração dos indicadores já foi constatada em sede de análise
do dano para aplicação da medida de defesa comercial, entende-se que, neste caso
concreto de pleito de reaplicação, o agravamento desse dano à indústria doméstica não
deve ser considerado fato superveniente que possa alterar as conclusões da avaliação de
interesse público que ensejaram a sua suspensão.
3.5.2 Da análise da existência de origens alternativas do produto sob análise
113. Consoante já destacado, a existência de origens alternativas foi outro fato
superveniente apontado pela Abrafas.
114. Registre-se que, conforme Guia de Avaliação de Interesse Público, a
análise de origens alternativas é um dos critérios a serem considerados dentro da análise
da oferta internacional do produto investigado em uma avaliação de Interesse Público e
busca verificar a disponibilidade de produtos similares ao produto objeto da investigação
para atender ao mercado brasileiro. Para tanto, verifica-se a existência de fornecedores de
produto igual ou substituto em outras origens não investigadas pela prática de dumping.
Outro critério a ser considerado na análise da oferta internacional são barreiras tarifárias
e não tarifárias impostas à comercialização do produto investigado. Na avaliação em
epígrafe, considerando que somente se alegou fato superveniente com relação às origens
alternativas, analisar-se-á nesta seção apenas tal aspecto.
115. Nesse contexto, a análise relativa às origens alternativas será efetuada
com base nos critérios estabelecidos no Guia de Avaliação de Interesse Público, qual
seja:
. Critérios Analisados Avaliação Preliminar de
. Interesse Público
. II. Oferta internacional do produto sob análise
. II.1 Origens alternativas do produto sob análise
. Lista exemplificativa e não exaustiva de elementos:
. Dados de produção mundial do produto sob análise (análise de concentração de mercado, de grupos econômicos, se aplicável)
.
.
Dados de exportação mundial do produto sob análise (volume e preço)
.
Dados de balança comercial dos exportadores mundiais do produto sob análise
. Dados de importação brasileira do produto sob análise (volume e preço), tanto das origens gravadas quanto das não gravadas
.
. Capacidade instalada de produção (e de eventual excesso de capacidade) do produto sob análise ou de seu substituto em origens
alternativas
.
116. Assim, serão observados, na presente análise expedita: produção mundial,
exportações, fluxo de comércio, assim como a evolução das importações brasileiras e
capacidade instalada das origens alternativas do produto sob análise, com o objetivo de
avaliar possíveis modificações no mercado mundial que possam alterar a decisão exarada
anteriormente para viabilizar a reaplicação da medida antidumping suspensa por razões de
interesse público.
117. O foco da análise deste pleito de reaplicação será a evolução de 2020 em
diante dos indicadores apresentados referente às possíveis origens alternativas, tendo em
conta que o Parecer de Avaliação Final de Interesse Público SEI Nº 11306/2022/ME já se
debruçou sobre os indicadores até 2020.
3.5.2.1 Produção mundial do produto sob análise
118. A Abrafas apresentou, em sua resposta ao Questionário de Interesse
Público, dados de produção mundial compilados pela PCI Wood Mackenzie. Com base em
tais dados, informou não haver concentração de mercado derivada de grupos
econômicos.
119. A Associação também informou que os maiores produtores mundiais de
fios de poliéster seriam China, Índia, Turquia e Indonésia, seguidos por Taipé Chinês, Coréia
do Sul e Vietnã, conforme dados a seguir:
Produção Mundial - Filamento Têxtil de Poliéster - em 1.000t
País
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
China
23.400,0
24.643,0
26.353,1
28.841,0
30.820,8
29.298,0
32.815,0
31.955,0
34.035,0
Índia
3.160,0
3.365,8
3.401,0
3.546,0
3.631,0
3.104,7
3.567,2
3.699,0
3.849,0
Estados
Unidos
756,0
752,0
747,9
767,0
720,4
624,3
755,0
798,1
809,9
Turquia
207,0
236,0
245,0
268,0
309,0
407,0
603,0
606,1
714,8
Indonésia
836,3
700,0
708,0
715,0
693,0
644,0
672,0
687,0
696,0
Taipé
Chinês
899,9
861,0
790,0
798,0
735,0
656,0
709,3
696,4
687,0
Coréia
do
Sul
859,0
860,0
839,0
838,0
742,0
676,6
709,9
671,5
661,0
Vietnã
211,0
223,0
298,0
345,0
364,0
339,0
455,4
480,0
503,0
Tailândia
365,8
370,0
372,0
375,0
357,6
324,6
345,3
365,0
373,0
Irã
138,0
140,0
143,0
159,0
284,0
220,0
238,0
252,7
262,1
Malásia
258,1
250,0
242,0
233,0
212,0
195,0
202,0
220,0
228,0
Alemanha
149,0
148,0
172,0
172,3
163,5
133,5
169,0
172,0
169,7
Outros
711,8
688,6
703,2
724,0
834,0
716,3
835,1
857,8
865,9
Total
31.952,0
33.237,3
35.014,2
37.781,2
39.866,3
37.338,9
42.076,3
41.460,6
43.854,4
120. No que tange à evolução dos dados de produção, a Abrafas alegou que
teria havido crescimento exponencial do volume produzido por Vietnã, Turquia, EUA e
Taipé Chinês, "o que pode indicar aumento da disponibilidade de produtos no mercado
mundial".
121. Registre-se inicialmente que a Associação não explicou como foram
estimados os volumes de capacidade e produção para 2023. Tampouco foi encontrada
metodologia na base de dados da Wood Mackenzie enviada.
122. Tendo em conta a base apresentada pela Abrafas, observou-se que,
durante toda a série, as origens investigadas mantiveram-se no topo dos maiores
produtores de fios de poliéster no mundo. A estimativa para 2023 é que a China seja
responsável por 77,6% da produção mundial de filamentos de poliéster têxtil, enquanto a
Índia deve ser responsável por 8,8%. Assim, as origens investigadas serão responsáveis, ao
final, por 86,4% da produção mundial, enquanto as possíveis origens alternativas
produziriam 13,6% da produção global de fios de poliéster em 2023.
123.
Em
se considerando
dados
de
2022,
não se
observa
mudanças
significativas na participação da produção mundial: 86% seria fabricada pelas origens
investigadas e 14% pelas possíveis origens alternativas. Tendo como referência o ano de
2020, último ano analisado no Parecer de Avaliação Final de Interesse Público SEI Nº
11306/2022/ME, tampouco se observa alterações significativas, na participação na
produção mundial, com China e Índia representando 86,8%. Entre as origens alternativas,
ressalta-se as presenças de EUA, Turquia, Indonésia, Taipé Chinês e Vietnã, cujas produções
representaram 1,8%; 1,3%; 1,7%; e 1,1%, respectivamente, da produção global em 2022.
124. Em termos de volume produzido, de 2020 a 2023, diante dos dados
apresentados pela Abrafas, estima-se que o crescimento das origens investigadas chegue a
16,9% (aumento de 5.481,3 mil toneladas). Considerando as 10 principais possíveis origens
alternativas, o crescimento estimado é de 21% (aumento de 884,5 mil toneladas), tendo a
Abrafas destacado a estimativa de aumento de produção de Vietnã, Turquia, EUA e Taipé
Chinês em: 48,4% (164 mil toneladas); 75,6% (307,8 mil toneladas); 29,7% (185,6 mil
toneladas) e 4,7% (31 mil toneladas).
125. Caso seja considerado dados de 2020 a 2022, o crescimento no volume
produzido de China e Índia atingiu 10% (aumento de 3.251,3 mil toneladas). Para as 10
principais possíveis origens alternativas, observou-se crescimento de 17,3% (aumento de
728,8 mil toneladas); com destaque para Turquia (48,9% com 199 mil t); Vietnã (41,6%
com 141 mil t) e EUA (27,8% com 173,8 mil t).
126. Salienta-se o argumento apresentado pela Coalizão de que os dados
apresentados pela ABRAFAS estariam superestimados, o que faria com que não pudessem
ser utilizados. A Coalizão, todavia, não apresentou outra fonte aparentemente mais
adequada, nem apontou outra forma de tratar tais dados para mitigar a suposta
mácula.
127. Registra-se, outrossim, que nenhuma das partes acostou aos autos do
processo informações mais específicas do produto sob análise, sendo a informação do
estudo da Wood Mackenzie, apresentada pela Abrafas, a melhor disponível.
3.5.2.2 Exportações mundiais do produto sob análise
128. Apresenta-se a seguir dados extraídos do Trade Map com os valores
consolidados referentes aos produtos classificados sob o código 5402.33 - Textured
filament yarn of polyester (excl. that put up for retail sale) do Sistema Harmonizado (SH)
. Ressalta-se que, por não ser possível a depuração das estatísticas internacionais de
maneira desagregada e dada a ausência de detalhamento dos produtos abarcados nos
volumes identificados, os dados do Trade Map em questão podem incluir produtos
classificados no mesmo código tarifário, mas distintos dos filamentos sintéticos
texturizados de poliésteres.
Principais países exportadores - código SH 5402.33
Principais países exportadores - código SH 5402.33
2022
2021
2020
.
Exportadores
Valor
Exportado
(mil
dólares)
Participação
no
valor
exportado
(%)
Volume
Exportado
(ton)
Participação
no
volume
exportado
(%)
Valor
Exportado
(mil
dólares)
Volume
Exportado
(ton)
Valor
Exportado
(mil dólares)
Volume
Exportado
(ton)
.
Mundo
4.710.833
100
2.523.906
100,0
4.603.691
2.438.514
3.398.113
2.298.464
. 1
China
2.508.737
53,3
1.613.435
65,7
2.099.489
1.361.492
1.573.936
1.299.024
. 2
Índia
592.182
12,6
349.831
14,2
767.295
483.695
460.898
377.770
. 3
Taipé Chinês
269.424
5,7
104.779
4,2
292.799
117.506
240.182
102.028
. 4
Turquia
156.139
3,3
58.383
2,3
142.951
57.350
89.051
38.305
. 5
Vietnã
151.763
3,2
69.796
2,8
190.558
-
139.588
90.101
. 6
Tailândia
120.394
2,6
63.342
2,5
136.826
76.788
126.594
76.304
. 7
EUA
112.515
2,4
20.694
0,8
129.866
28.704
92.449
22.810
. 8
Itália
107.545
2,3
22.167
0,9
107.167
22.482
76.652
17.017
. 9
Indonésia
94.333
2,0
48.264
1,9
114.796
70.109
92.426
65.672
. 10
Coreia do Sul
73.340
1,6
29.600
1,2
74.215
31.177
52.417
23.984
. 11
Malásia
66.155
1,4
45.114
1,8
80.723
54.857
62.371
57.507
. 12
Espanha
66.126
1,4
13.065
0,5
80.261
16.466
61.097
13.566
. 13
Honduras
57.971
1,2
13.364
0,5
-
-
-
-
. 14
México
52.686
1,1
14.530
0,6
43.121
14.178
36.960
19.830
. 15
El Salvador
40.082
0,9
10.436
0,4
41.990
12.749
28.766
9.290
. 16
Bulgária
31.734
0,7
7.214
0,3
33.335
8.407
25.714
6.644
. 17
Bélgica
22.940
0,5
8.157
0,3
20.532
7.726
23.920
7.157
. 18
Japão
21.406
0,5
4.845
0,2
32.076
6.588
23.922
5.038
. 19
Costa Rica
15.371
0,3
1.488
0,1
14.100
1.537
9.780
1.169
. 20
Polônia
14.228
0,3
3.980
0,2
14.567
4.693
8.115
2.986
. 21
Luxemburgo
11.621
0,2
2.334
0,1
13.774
2.510
11.591
2.180
. 22
Hong Kong
11.438
0,2
1.777
0,1
31.888
5.208
55.199
10.207
. 23
Dinamarca
11.412
0,2
3.933
0,2
14.250
4.853
10.175
3.906
. 24
Marrocos
9.940
0,2
2.758
0,1
7.948
2.117
7.634
2.377
. 25
Belarus
9.434
0,2
3.880
0,2
33.592
15.641
28.276
16.766
. 26
Canadá
8.461
0,2
2.785
0,1
9.490
4.001
9.951
5.130
. 27
França
8.231
0,2
2.228
0,1
7.341
1.935
4.699
1.206
. 28
Brasil
7.183
0,2
1.727
0,1
7.075
2.296
5.479
2.264
129. Ao se analisar o ranking das maiores origens exportadoras, com base nos
dados de exportação disponibilizados na ferramenta Trade Map, observa-se que as origens
investigadas China e Índia continuam figurando no topo entre os principais exportadores
mundiais, sendo a China ainda a maior exportadora mundial dos produtos classificados no
código SH 5402.33 em 2022, tal qual em 2020. A participação de China e Índia no volume
total exportado foi de 77,8% em 2022, aumento de 4,8 p.p. se comparado a 2020, quando
obteve 73% de participação. Isto é, as origens não investigadas tiveram participação de
22,2% no total exportado em 2022, frente a 27% em 2020, queda de 4,8 p.p.
130. Considerando as 10 principais possíveis origens alternativas, a participação
no volume total exportado em 2022 atingiu 18,8%, queda de 3,3 p.p. em relação a 2020,
quanto registrou 22,1%. A principal exportadora mundial não investigada foi Taipé Chinês,
responsável por 4,3% do volume total exportado em 2022, relativamente estável quando
comparado a 2020 (4,4%). Depois de Taipé Chinês, tem-se, em 2022, Vietnã (2,8%), Turquia
(2,3%) e Tailândia (2,5%). Também se observou que, enquanto a Turquia ganhou 0,6 p.p.
em termos de participação das exportações mundiais de 2020 a 2022, Vietnã e Tailândia
apresentaram queda (1,1 e -0,8 p.p.).
131. Ao se analisar a evolução do volume exportado das possíveis origens
alternativas de 2020 a 2022, observou-se que Taipé Chinês e Turquia tiveram aumento de
2,7% (2.751 toneladas) e 52,4% (20.078 toneladas), respectivamente. Já Vietnã, Tailândia e
EUA, apresentaram queda de 22,5%; 17% e 9,3%, de forma respectiva (totalizando queda
de 35.383 toneladas).
3.5.2.3 Saldo da balança comercial do produto sob análise
132. Com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores listados
anteriormente, buscou-se comparar o fluxo de importações e exportações das origens mais
relevantes. Na tabela abaixo, apresenta-se o saldo das trocas comerciais dos maiores
exportadores do código SH analisado para o ano de 2022.
Balança comercial (Fluxo de comércio) de transações sob o código SH 540233
entre os maiores exportadores em 2022
Em mil US$.
Balança comercial (Fluxo de comércio) de transações sob o código SH 540233 entre os maiores exportadores em 2022 - Em mil US$
Exportadores
2022
2020
1
China
2.414.827
1.463.594
2
Índia
624.642
442.640
3
Taipé Chinês
232.163
231.426
4
Malásia
40.799
46.901
5
Honduras
20.420
-
6
Luxemburgo
11.055
11.496
7
Bulgária
10.991
13.309
8
Belarus
7.229
26.546
9
Costa Rica
2.109
1.701
10
Hong Kong
-439
4.858
(...)
15
Tailândia
-27.916
27.040
(...)
24
Estados Unidos da América
-130.659
- 22.812
Fechar