DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800138
138
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.737, de 04 de agosto de 2023, constante no Processo 48500.000511/2023-11, publicado no D.O. de 08.08.2022, seção 1, p. 78, v. 161, n. 150, foi alterado o
anexo. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
.
ANEXO - Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2023 a junho de 2024 - Valores em Reais (*)
.
nº
ID
do
Agente
Nome do Agente
RGR LÍQUIDA
Ajustes
Total
a
pagar
/
devolver
Pcs
Total
a
pagar
/
devolver
.
38 05437
JFG Energia S.A
98.739,32
-25.487,84
73.251,48
12x
6.104,29
Totais
547.730.152,47
30.244.126,46
577.974.278,92
Leia-se:
.
ANEXO - Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2023 a junho de 2024 - Valores em Reais (*)
.
nº
ID
do
Agente
Nome do Agente
RGR LÍQUIDA
Ajustes
Total
a
pagar
/
devolver
Pcs
Total
a
pagar
/
devolver
.
38 05437
JFG Energia S.A
-
-25.487,84
-25.487,84
12x
-2.123,98
Totais
547.631.413,15
30.244.126,46
577.875.539,60
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de
agosto de 2023.
Nº 2.933 - Processo nº: 48500.006138/2021-41. Interessados: Enel Green Power Ventos De São
Roque 19 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 19. Unidades
Geradoras: UG2 e UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 2.934 - Processo nº: 48500.004393/2020-78. Interessados: Usina Bela Vista S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UTE Bela Vista. Unidades Geradoras: UG1, de 25.000,00 kW e UG2,
de 50.000,00 kW. Localização: Município de Pontal, no estado de São Paulo.
Nº 2.935 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fermap Armazéns Gerais LTDA.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Fermap Armazéns Gerais. Unidades Geradoras:
UG1 a UG3, de 100,00 kW cada e UG4 e UG5, de 125,00 kW cada. Localização: Município de
Sorriso, no estado de Mato Grosso.
Nº 2.937 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14.
Unidades Geradoras: UG8, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.939 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01.
Unidades Geradoras: UG7 a UG9, UG12 e UG14 e UG15, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.931, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022 e no Submódulo 11.1 do PRORET, e o que consta no Processo nº 48500.005932/2009-81, resolve (i) homologar o Contrato
de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE - 10/2015), ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica
comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito de homologação estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.009 de 2022,
e de seu 3º Termo Aditivo, celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes - CERMC (suprida), CNPJ nº 52.548.732/0001-14, e a EDP São
Paulo Distribuição de Energia S.A. (supridora), CNPJ sob o nº 02.302.100/0001-06, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, e que passa a vigorar com
os montantes constantes da Tabela abaixo: e (ii) ) Determinar que as partes atualizem o CCESUP, por meio de novo Termo Aditivo, com as condições mínimas que constam no Submódulo
11.1 (parágrafo 16).
.
Mês
3º Termo Aditivo (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
2.000,00
24.480,00
24.847,00
25.096,00
25.221,00
.
Fe v e r e i r o
2.000,00
.
Março
2.000,00
.
Abril
2.000,00
.
Maio
2.000,00
.
Junho
2.000,00
.
Julho
2.000,00
.
Agosto
2.000,00
.
Setembro
2.000,00
.
Outubro
2.000,00
.
Novembro
2.000,00
.
Dezembro
2.000,00
.
T OT A L
24.000,00
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 2.932, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer
e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da
Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$
227,55/MWh (duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos por megawatt-
hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira
revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste
Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a
utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração
verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de julho de 2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.950, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 48500.001969/2023-98, decide indeferir os pedidos realizados
pela RGE Sul Distribuidora de Energia S/A., inscrita sob o CNPJ nº 02.016.440/0001-62,
referente ao afastamento da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) e Adicional de
Encargos de
Uso do
Sistema de
Transmissão (ADCEUST),
em razão
de suposta
ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST), contratado nos
pontos de conexão de Missões - 69 kV e Santo Ângelo 1 - 69 kV.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 148/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6453/2023-870.935/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA-
6436/2023-870.197/2023-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
6449/2023-870.896/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
6452/2023-870.934/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA-
6454/2023-870.982/2023-EXPERTISE MINERACAO LTDA-
6455/2023-870.991/2023-BRASIL NORTE TRADING EIRELI-
6442/2023-870.502/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
6432/2023-871.619/2022-MINERAL BUSINESS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA -
6433/2023-872.131/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
6434/2023-872.132/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-
6431/2023-871.315/2022-MINERACAO CARAIBA S/A-
6435/2023-870.008/2023-CARBONATO BAHIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO
DE MINERAIS LTDA-
6430/2023-870.979/2022-FERTFOS MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA-
6450/2023-870.930/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA-
6448/2023-870.830/2023-CARAT STONES LTDA-
6447/2023-870.700/2023-MARCEL MINERACAO LTDA-
6451/2023-870.932/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA-
6457/2023-871.006/2023-MINERACAO CARAIBA S/A-
Fechar