DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 42/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM MARAVILHAS III; BARRAGEM CIANITA I-VALE S.A.-930.593/1988-OF.
N°17999/2023/SEFBM-C/ANM ; 26187/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM CAMBUCAL I;BARRAGEM CAMBUCAL II ;BARRAGEM QUINZINHO;
BARRAGEM BORRACHUDO ; BARRAGEM BORRACHUDO II-VALE S.A.-930.641/1989-OF.
N°25961/2023/SEFBM-C/ANM ; 26152/2023/SEFBM-C/ANM ; 26179/2023/SEFBM-C/ANM ;
26185/2023/SEFBM-C/ANM ; 26191/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM PRINCIPAL-VALE S.A.-001.016/1963-OF. N°25305/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM FORQUILHA V-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°25937/2023/SEFBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM CAMBUCAL II - VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°26153/2023/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 641, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo nº
48610.223163/2023-10. resolve: Autorizar a empresa INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A,
a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 429, de 05 de julho de 2022.
.
CNPJ
.
60.874.724/0001-96
.
60.874.724/0002-77
.
60.874.724/0008-62
.
60.874.724/0009-43
.
60.874.724/0011-68
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 929, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. G L P BA 0 4 2 0 6 9 8
ALEIXO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
51.581.667/0001-66
48610.226681/2023-87
. G L P ES 0 4 2 0 7 0 0
ANTONIO HENRIQUE RIZZO ZAMPIROLLI
30.881.014/0001-22
48610.226710/2023-19
. G L P BA 0 4 2 0 7 1 8
CAPELAO REVENDEDORA DE GAS LTDA
38.493.677/0002-62
48610.224412/2023-86
. G L P ES 0 4 2 0 7 1 0
CJD DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
51.308.081/0001-22
48610.226670/2023-05
. GLPMA0420725
CLARA GAS COMERCIO LTDA
42.826.777/0004-00
48610.225695/2023-83
. GLPSP0420716
COMERCIO DE GAS LTDA
45.846.492/0002-50
48610.226442/2023-27
. GLPTO0420720
DISTRIBUIDORA GAS LAR LTDA
04.329.828/0007-34
48610.226511/2023-01
. GLPRS0420704
ELZIRIO ESPICH
51.149.293/0001-04
48610.225641/2023-18
. GLPMG0420712
EVERALDO GOMES GONCALVES & CIA LTDA
08.638.426/0002-68
48610.226291/2023-15
. GLPMT0420733
FERREIRA SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA
49.327.859/0001-07
48610.226705/2023-06
. GLPSP0420694
GRAAT & GRAAT LTDA
62.317.029/0008-25
48610.226672/2023-96
. GLPMT0420739
J. GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
49.324.819/0001-01
48610.226725/2023-79
. GLPMT0420707
LESTE GAS LTDA
07.153.073/0011-34
48610.225381/2023-81
. GLPPE0420743
LW - COMERCIO VAREJISTA DE GAS DE COZINHA LTDA
48.802.674/0001-36
48610.226758/2023-19
. GLPMG0420714
REINALDO OLIVEIRA DE QUEIROZ
35.992.475/0001-96
48610.226536/2023-04
. GLPSE0420737
ROBSON GAS LTDA
49.343.317/0001-10
48610.226717/2023-22
. GLPSP0420723
ROSANE ROSEIRA GAS LTDA
50.708.633/0001-27
48610.223864/2023-41
. GLPMG0420735
RR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
50.570.254/0001-13
48610.226716/2023-88
. GLPMS0420741
RUDSON KAYQUE GONCAIVES CHELES
51.050.883/0001-85
48610.226747/2023-39
. GLPSC0420692
SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA
11.024.737/0008-37
48610.226482/2023-79
. GLPPA0420702
SILVANA PINHO SOARES
43.250.961/0001-67
48610.226448/2023-02
. GLPTO0420728
SUELLEN MAYRA PERES NEVES
49.914.188/0001-72
48610.226738/2023-48
. GLPRJ0420730
SUPER NA CARA BOQUEIRAO LTDA
50.654.519/0001-61
48610.226739/2023-92
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 930, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de, 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/GO0243371
AUTO POSTO DJE LTDA
46.838.233/0001-69
48610.223020/2023-08
. PR/SE0243369
AUTO POSTO PE DE SERRA LTDA
35.833.673/0001-07
48610.226589/2023-17
. PR/PA0243375
AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LT DA
45.188.650/0003-02
48610.226249/2023-96
. P R / BA 0 2 4 3 3 6 7
LAGOA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
48.826.513/0001-82
48610.226597/2023-63
. PR/MT0243374
M V GONCALVES LTDA
37.066.899/0001-55
48610.221462/2023-10
. PR/RS0243368
POSTO DE COMBUSTIVEIS RODA MAIS 5 LTDA
51.184.991/0001-40
48610.226355/2023-70
. PR/MS0243372
POSTO 7 CAMPO GRANDE LTDA
43.241.483/0001-29
48610.225614/2023-45
. PR/RS0243373
RC FRONTEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.155.515/0001-00
48610.226744/2023-03
. PR/PA0243370
REDE DE POSTOS MARAJO ELDORADO DOS CARAJAS LTDA
51.456.376/0001-46
48610.225466/2023-69
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 933, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não
localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das
devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do
processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, §2,
III, da RANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência,
com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 08 de Agosto de
2023 foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização ANP nº 250/2005,
anteriormente outorgada a sociedade PUMA TRADING DO BRASIL LIMITADA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.032.739/0001-24, com a publicação no Diário Oficial da União do
Despacho SDL-ANP nº 859, de 07 de Agosto de 2023 e publicação da Retificação do
Despacho SDL-ANP nº 859/2023, publicado no DOU de 14 de Agosto de 2023.
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades
anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima.
III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe recurso, a ser
interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta
comunicação no Diário Oficial da União.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem
direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a
decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado
a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do
prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de
Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número do processo
administrativo SEI ANP nº 48610.200563/2023-49, estar obrigatoriamente assinado pelo
representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário
ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não
conhecimento.
VII - O processo administrativo tramita eletronicamente e ao agente regulado é
possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página
institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada
diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento
no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 639, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.220078/2023-91, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o
seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA., com
registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 40.875.704/0001-22,
autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência
da União.
Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de
dezembro de 2013.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 640, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas
atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o
constante no processo ANP nº 48610.222035/2023-41, e considerando o atendimento a todas as
exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa TERMELÉTRICA VIANA S.A., com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 09.043.782/0001-10, autorizada a exercer a
atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União.
Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas
nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
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