DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
I –Xxxxxx;
II –Xxxxxx; e
III –Xxxxxx;
Art. 2º Cabe ao servidor responsável pela autorização eletrônica o controle
sobre a inserção de dados no SCDP, em conformidade com as autorizações do
[Proponente ou Ordenador de Despesas da Unidade ou Autoridade Superior ou
Ministro/Dirigente].
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicação da Portaria MPA nº 125, de 10 de agosto de 2023, por constar incorreção
quanto a original, veiculada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, Edição nº
156, Seção 1, página 51.
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 326, DE 20 DE JULHO DE 2023
Detalha a nomenclatura das subunidades no âmbito
do Ministério de Portos e Aeroportos.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.559, de 13 de junho de 2023 e pelo art. 41º, da
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo I desta Portaria, o detalhamento da
nomenclatura das subunidades no âmbito deste Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ANEXO
.
U N I DA D ES
SIGLA
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
GABINETE DO MINISTRO
. 1. GABINETE DO MINISTRO
GM
Ministro de Estado
N ES
.
GM
Diretor de Programa
CCE 3.16
.
GM
Assessor
CCE 2.13
.
GM
Assessor
CCE 2.13
.
GM
Assessor
FCE 2.13
. 1.1. Chefia de Gabinete do Ministro
CHGM
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
. 1.1.1. Assessoria Administrativa
ASSAD
Chefe de Assessoria
FCE 1.13
. 1.1.2. Assessoria de Cerimonial
CERIM
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
. 1.1.2.1.
Coordenação da
Assessoria
de
Cerimonial
COA C
Coordenador
FCE 1.10
.
COA C
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
COA C
Assessor Técnico
FCE 2.10
. 1.1.2.1.1. Divisão de Cerimonial
DCER
Chefe de Divisão
FCE 1.07
.
DCER
Assistente
CCE 2.07
.
DCER
Assistente
CCE 2.07
. 1.2. Assessoria de Participação Social e
Diversidade
APSD
Chefe de assessoria
CCE 1.14
. 1.3. Assessoria de Assuntos Parlamentares
e Federativos
ASPAR
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
ASPAR
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
ASPAR
Assistente Técnico
CCE 2.06
. 1.4. Assessoria Especial de Comunicação
Social
A ES CO M
Chefe de Assessoria Especial
CCE 1.15
. 1.4.1. Coordenação-Geral de Comunicação
CG C S
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. 1.4.1.1.
Coordenação
de
Projetos
de
Comunicação
CO P C
Coordenador
FCE 1.10
. 1.5. Assessoria Internacional
ASINT
Chefe de Assessoria
FCE 1.13
.
ASINT
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
. 1.6.
Assessoria
Especial
de
Controle
Interno
A EC I
Chefe de Assessoria Especial
FCE 1.15
. 1.6.1. Serviço
de Apoio
ao Controle
Interno
S EAC I
Chefe De Serviço
FCE 1.05
. 1.7. Corregedoria
CO R R EG
Corregedor
FCE 1.13
. 1.7.1. Serviço de Correição
S CO R
Chefe de Serviço
FCE 1.05
. 1.8. Ouvidoria
OUV
Ouvidor
FCE 1.13
. 1.8.1. Serviço de Ouvidora
SOUV
Chefe de Serviço
FCE 1.05
. 1.9. Consultoria Jurídica
CO N J U R
Consultor Jurídico
FCE 1.15
.
CO N J U R
Consultor Jurídico Adjunto
FCE 1.14
. 1.9.1. Divisão de Apoio Administrativo
DIAD
Chefe de Divisão
CCE 1.09
.
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
. 2. SECRETARIA EXECUTIVA
SE
Secretário-Executivo
CCE 1.18
.
SE
Assessor
CCE 2.13
.
SE
Assessor
FCE 2.13
. 2.1. Gabinete
GABSE
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. 2.1.1.
Coordenação
de
Planejamento
Estratégico
CO P E
Coordenador
FCE 1.10
. 2.1.2. Coordenação
de Monitoramento
Aeroportuário
CMAE
Coordenador
FCE 1.10
. 2.1.3.
Coordenação
de
Gestão
de
Gabinete
CO G G
Coordenador
CCE 1.10
. 2.1.3.1.
Serviço
de
Acompanhamento
Administrativo
S EA A
Chefe de Serviço
FCE 1.05
. 2.2. Coordenação-Geral de Monitoramento
de Portos
CG M P
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. 2.3. Coordenação-Geral de Monitoramento
Hidroviário
CG M H
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. 2.4.
Coordenação-Geral
de
Gestão
e
Administração
CG G A
Coordenador-Geral
CCE 1.14
.
CG G A
Assessor Técnico
CCE 2.10
. 2.4.1.
Coordenação
de
Orçamento
e
Finanças
CO FCO
Coordenador
CCE 1.10
. 2.4.1.1. Divisão de Orçamento
DIOR
Chefe de Divisão
CCE 1.07
. 2.4.1.2. Divisão de Contabilidade
D CO N T
Chefe de Divisão
CCE 1.07
. 2.4.1.3. Divisão de Finanças
DINF
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 2.4.2.
Coordenação
de
Documento
e
Material
CO D E M
Coordenador
CCE 1.10
. 2.4.2.1.
Divisão
de
Materiais
e
Documentos
DIMAD
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 2.4.3. Coordenação de Logística
CO LO G
Coordenador
CCE 1.10
. 2.4.3.1 Divisão de Serviços Gerais
D I S EG
Chefe de Divisão
CCE 1.07
. 2.4.3.2. Divisão de Transportes, Diárias e
Passagens
DITDP
Chefe de Divisão
CCE 1.07
. 2.4.4. Coordenação de Gestão de Pessoas
CO G E P
Coordenador
FCE 1.10
. 2.4.4.1. Divisão de Desenvolvimento de
Pessoas
DIDP
Chefe de Divisão
CCE 1.07
. 2.4.4.2.
Divisão
de
Administração
de
Pessoal
D I P ES
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 2.4.5.
Coordenação
de
Licitações
e
Contratos
CO L I C
Coordenador
FCE 1.10
. 2.4.6.
Coordenação de
Tecnologia
da
Informação
COT I
Coordenador
FCE 1.10
. 2.4.6.1.
Divisão
de
Tecnologia
da
Informação
DITI
Chefe de Divisão
FCE 1.07
.
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - SAC
. 3.
SECRETARIA NACIONAL
DE
AVIAÇÃO
CIVIL
S AC
Secretário
CCE 1.17
.
S AC
Assessor
FCE 2.13
. 3.1. Gabinete
CHGAB
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. 3.1.1.
Coordenação
de
Articulação
Institucional
COA I
Coordenador
CCE 1.10
.
COA I
Assessor Técnico
FCE 2.10
. 3.1.2. Coordenação do Fundo Nacional de
Aviação Civil
C F N AC
Coordenador
FCE 1.10
.
C F N AC
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.10
. 3.1.2.1. Divisão do Fundo Nacional de
Aviação Civil
D F N AC
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.2. DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS
DINV
Diretor
CCE 1.15
. 3.2.1. Coordenação-Geral de Gestão
CG G AC
Coordenadora-Geral
CCE 1.13
. 3.2.1.1.
Coordenação de
Facilitação
e
Segurança
CO FS
Coordenador
FCE 1.10
. 3.2.1.1.1. Divisão de Facilitação
D I FA L
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.2.1.2.
Coordenação
de
Segurança
Operacional e Carga
CSOC
Coordenador
CCE 1.10
. 3.2.2. Coordenação-Geral de Investimentos
CG I N V
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. 3.2.2.1. Coordenação de Acompanhamento
de Investimentos
CO I N V
Coordenador
CCE 1.10
. 3.2.2.1.1. Divisão de Acompanhamento de
Investimentos
DA I N V
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.2.3.
Coordenação-Geral
de
Projetos
Aeroportuários
CG P A
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. 3.2.3.1.
Coordenação
de
Projetos
Aeroportuários
C P R OJ
Coordenador
FCE 1.10
. 3.2.3.1.1. Divisão Projetos Aeroportuários
1
D P R OJ 1
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.2.3.1.2. Divisão Projetos Aeroportuários
2
D P R OJ 2
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.2.4. Coordenação-Geral de Planejamento,
Pesquisa e Estudos da Aviação Civil
CG P EA
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. 3.2.4.1. Divisão de Pesquisas e Estudos da
Aviação Civil
D I P EA
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.3.
DEPARTAMENTO
DE
OUTORGAS,
PATRIMÔNIO E POLÍTICAS REGULATÓRIAS
AEROPORTUÁRIAS
DOPR
Diretor
CCE 1.15
. 3.3.1. Coordenação-Geral de Outorgas e
Patrimônio
CG O U P
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. 3.3.1.1. Coordenação de Outorgas
CO U T
Coordenador
FCE 1.10
. 3.3.1.1.1. Divisão de Controle Patrimonial
Aeroportuário
DCPA
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.3.1.1.2.
Divisão
de
Zoneamento
e
Declaração de Utilidade Pública
DZ D U P
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.3.2.
Coordenação-Geral
de
Políticas
Regulatórias
CG P R
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. 3.3.2.1.
Coordenação
de
Políticas
Regulatórias
CO P R
Coordenador
FCE 1.10
. 3.3.2.1.1. Divisão de Políticas Regulatórias
DIPR
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.3.2.2. Coordenação de Estruturação de
Projetos
CO E P
Coordenador
CCE 1.10
. 3.3.2.2.1.
Divisão
de
Estruturação
de
Projetos
DOEP
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.3.3.
Coordenação-Geral
de
Serviços
Aéreos e Aeroportos Concedidos
CG S AC
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. 3.3.3.1.
Coordenação
de
Aeroportos
Concedidos e Serviços Aéreos
C AC S A
Coordenador
FCE 1.10
. 3.3.3.1.1. Divisão de Serviços Aéreos
DISA
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 3.3.3.1.2.
Divisão
de
Estruturação
de
Projetos
D I AC
Chefe de Divisão
FCE 1.07
.
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - SNPTA
. 4. SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SNPTA
Secretário
CCE 1.17
.
SNPTA
Assessor
FCE 2.13
. 4.1. Gabinete
GABSNPTA
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
GABSNPTA
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.10
.
GABSNPTA
Assessor Técnico
FCE 2.10
. 4.1.1. Coordenação de Controle
C CO N
Coordenador
FCE 1.10
. 4.1.2.
Coordenação
de
Orçamento
e
Administração
CO OA D
Coordenador
CCE 1.10
. 4.1.2.1.Divisão de Orçamento
DIORC
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 4.2. DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E
H I D R OV I A S
DNHI
Diretor
CCE 1.15
. 4.2.1. Coordenação-Geral de Hidrovias
CG H I
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. 4.2.1.1. Coordenação de Navegação
CO N AV
Coordenador
FCE 1.10
. 4.2.2. Coordenação-Geral de Navegação
CG N A
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. 4.2.2.1. Coordenação de Projetos Especiais
CO P ES
Coordenador
FCE 1.10
. 4.2.2.1.1. Divisão de Navegação
D I N AV
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. 4.2.2.2. Coordenação de Vias Navegáveis
COV N A
Coordenador
CCE 1.10
. 4.3.
DEPARTAMENTO
DE
NOVAS
OUTORGAS E
POLÍTICAS REGULATÓRIAS
PORTUÁRIAS
DNOP
Diretor
CCE 1.15
. 4.3.1. Coordenação-Geral de Modelagem
CG M O
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. 4.3.1.1. Coordenação de Modelagem
CO M O D
Coordenador
CCE 1.10
. 4.3.1.2.
Coordenação
de
Avaliações
Ec o n ô m i c a s
COA EC
Coordenador
FCE 1.10
. 4.3.1.3.
Coordenação
de
Novos
Arrendamentos
CO N A R
Coordenador
CCE 1.10
. 4.3.1.4. Coordenação de Novos Projetos
CO N P R
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
. 4.3.2. Coordenação-Geral de Autorizações
Portuárias
CG AU
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. 4.3.2.1.
Coordenação
de
Autorizações
Portuárias
COAU T
Coordenador
FCE 1.10
. 4.3.3.
Coordenação-Geral
de
Arrendamentos Portuários
CG A R
Coordenador-Geral
CCE 1.13
Fechar