DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.22 Após a divulgação do resultado de cada etapa do concurso (Prova Escrita,
Prova Didática e Prova de Títulos), disponível no sítio da UFDPar, o(a) candidato(a) terá
dois dias úteis para solicitar a documentação referente à etapa e impetrar recurso
contrário ao seu resultado.
3.23 A solicitação será efetuada à Divisão de Recrutamento e Seleção,
conforme modelo disponível no sítio na UFDPar (www.ufdpar.edu.br).
3.24 O resultado do recurso interposto pelo(a) candidato(a), em qualquer etapa
do concurso, será comunicado diretamente ao(à) mesmo(a) como resposta ao e-mail de
recurso enviado à Divisão de Recrutamento e Seleção.
3.25 Após a análise do recurso, caso seja necessário retificar o resultado ou
convocar o(a) candidato(a) para a etapa do concurso seguinte à contestada, a divulgação
será feita no sítio www.ufdpar.edu.br.
3.26 O julgamento final do Concurso e a relação dos(as) candidatos(as)
aprovados(as) obedecerão às disposições do Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de
2019, e, complementarmente, à Resolução Nº 102 CONSUN/UFPI, de 23 de agosto de
2022, e suas alterações e, ainda, à reserva de vagas para pessoas com deficiência e
pessoas negras, conforme Quadro 6 abaixo:
Quadro 6: Candidatos(as) aprovados(as) no Resultado Final.
.
Nº de
Vagas
Número máximo de candidatos(as) aprovados(as) por tipo de vaga
.
Ampla concorrência
- AC
Reserva para
Candidato/a
Negro/a (Preto/a ou
Pardo/a) - PN
Reserva para pessoas
com
deficiência
-
PcD
Total
.
01
03
01
01
05
.
02
06
02
01
09
3.27 No resultado final os(as) candidatos(as) não classificados(as) no número
máximo de aprovados do Quadro 6 do item 3.26, ainda que tenham atingido nota mínima,
estarão automaticamente reprovados no concurso público.
3.28 O resultado final do Concurso para o provimento das vagas, por área,
obedecerá às disposições do Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019 e à
ordem de classificação do Quadro orientador de ordem convocatória dos cadastros de
reserva de acordo com o tipo de vaga disponibilizada, conforme os Quadros 7, 8 e 9:
Quadro 7: Quadro orientador de
ordem convocatória quando a vaga
disponibilizada for para Ampla Concorrência (AC).
.
ORDEM DE CO N V O C AÇ ÃO E LIMITE ES T A B E L EC I D O
P E LO D EC R E T O N° 9.739/2019
TIPO DE V AG A
.
1
Ampla Concorrência
.
2
Ampla Concorrência
.
3
Reserva de vagas - Negros
.
4
Ampla Concorrência
.
5
Reserva de vagas - Pessoas com Deficiência (PcD)
.
6
Ampla Concorrência
.
7
Ampla Concorrência
.
8
Reserva de vagas - Negros
.
9
Ampla Concorrência
Quadro 8: Quadro orientador de
ordem convocatória quando a vaga
disponibilizada for reservada para Pessoas com Deficiência (PcD).
. ORDEM DE CO N V O C AÇ ÃO E LIMITE ES T A B E L EC I D O P E LO
D EC R E T O N° 9.739/2019
TIPO DE V AG A
.
1
Reserva de vagas - Pessoas com Deficiência (PcD)
.
2
Ampla Concorrência
.
3
Reserva de vagas - Negros
.
4
Ampla Concorrência
.
5
Ampla Concorrência
.
6
Ampla Concorrência
.
7
Ampla Concorrência
.
8
Reserva de vagas - Negros
.
9
Ampla Concorrência
Quadro 9: Quadro orientador de
ordem convocatória quando a vaga
disponibilizada for reservada para Pessoas Negras (PN).
.
ORDEM DE CO N V O C AÇ ÃO E LIMITE ES T A B E L EC I D O
P E LO D EC R E T O N° 9.739/2019
TIPO DE V AG A
.
1
Reserva de vagas - Negros
.
2
Ampla Concorrência
.
3
Ampla Concorrência
.
4
Ampla Concorrência
.
5
Reserva de vagas - Pessoas com Deficiência (PcD)
.
6
Ampla Concorrência
.
7
Ampla Concorrência
.
8
Reserva de vagas - Negros
.
9
Ampla Concorrência
3.29 Os(as) candidatos(as) empatados(as) em último lugar na relação de
habilitados e classificados não serão considerados(as) reprovados(as).
3.30 A UFDPar fará a composição de Bancas Examinadoras para cada uma das
áreas objeto do concurso, discriminadas no Quadro 1, de Distribuição de Vagas.
4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 O(a) candidato(a) deverá:
a) Ter sido habilitado(a) e classificado(a) no concurso;
b) Possuir a titulação exigida para o cargo, comprovada através de Diplomas ou
Certificados, devidamente registrados ou reconhecidos, atendendo completamente ao
perfil apresentado no quadro de vagas deste Edital;
c) Apresentar, revalidados ou reconhecidos no Brasil, os títulos de Graduação e
Pós-Graduação emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras;
d) Ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) portador(a) de visto permanente;
e) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
f) Contar com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo,
consoante laudo da Junta Médica Oficial da UFPI;
g) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, inclusive na inatividade,
exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção
dentro do prazo para posse previsto no § 1º do Art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990;
h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com
a investidura em cargo público federal, prevista no Art. 137, Parágrafo Único, da Lei 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
5 ATRIBUIÇÕES DO CARGO
5.1 O(A) professor(a) do magistério superior tem como atribuições: preparar e
ministrar aulas teóricas e práticas em cursos de graduação, de pós-graduação (Lato Sensu
e Stricto Sensu) e de extensão; produzir material de trabalho; coordenar cursos e outras
atividades de ensino, de pesquisa e de extensão; aplicar e corrigir provas, orientar e avaliar
alunos, programas e projetos, avaliar disciplinas e cursos; participar do processo de
avaliação institucional; supervisionar alunos em internatos e em estágios obrigatórios e não
obrigatórios e residências médicas ou multiprofissionais, quando for o caso, participar da
administração universitária em cargos e funções acadêmicas e administrativas e em
Colegiados; exercer atividades extra muros; participar de comissões de sindicância e de
processos administrativos; realizar pesquisas; divulgar sua produção acadêmica, participar
de seminários, simpósios, congressos e outros encontros acadêmico- científico-culturais;
participar de bancas examinadoras de concursos e outras formas de seleção; avaliar
trabalhos acadêmicos; orientar a elaboração de teses, dissertações, monografias e
trabalhos de conclusão de curso; planejar e implementar cursos e disciplinas, elaborar
programas, projetos e planos de trabalho; comunicar-se oralmente, por escrito e por meio
eletrônico; prestar assessoria e consultoria e atualizar seus conhecimentos.
6 DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A nomeação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) e classificados(as)
obedecerá às normas legais pertinentes, à ordem de classificação, ao prazo de validade do
concurso e às regras deste Edital.
6.2 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contado a partir da
data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado por igual período, conforme estabelece o Decreto Federal Nº 9.739, de 28
de março de 2019.
6.3 Não será fornecido ao(à) candidato(a), qualquer documento comprobatório
de classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do
concurso publicada no Diário Oficial da União.
6.4 A inscrição do(a) candidato(a) no concurso implica o conhecimento e a
aceitação
das
condições
estabelecidas
no
presente
Edital
e
em
Informações
Complementares e nos Temas de cada área, publicados exclusivamente no Boletim Oficial
da Universidade e no seu sítio eletrônico (www.ufdpar.edu.br), das quais o(a) candidato(a)
não poderá alegar desconhecimento.
6.5 Os(As) professores(as) aprovados(as) e nomeados(as) deverão participar,
obrigatoriamente, de um Curso de Introdução à Docência do Ensino Superior.
6.6 O(A) professor(a) nomeado(a) ministrará aulas relacionadas às disciplinas da
área para a qual prestou concurso, ou de áreas afins, na própria Unidade de Ensino em
que for lotado ou em outra Unidade, de acordo com as necessidades da Universidade.
6.7 A Divisão de Recrutamento e Seleção divulgará, no sítio eletrônico da
Universidade, as atualizações ou alterações deste Edital e de seu Cronograma.
6.8 As cópias dos comprovantes do Curriculum Vitae serão devolvidas ao(à)
candidato(a), ou ao(à) procurador(a), por solicitação do(a) mesmo(a), no prazo de até 90
(noventa) dias após a publicação do resultado final do certame no D.O.U. Findo esse prazo,
não será mais possível fazer a solicitação e as cópias dos comprovantes do Curriculum
Vitae serão eliminadas.
6.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora, admitido
recurso ao Conselho Universitário da UFDPar.
JOÃO PAULO SALES MACEDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153048
Nº Processo: 23068036087202379. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de hortifrutigranjeiros pelo período de 6 (seis) meses, para atender às
necessidades dos restaurantes dos campi de Goiabeiras e Maruípe, de Alegre e restaurante
de Jerônimo Monteiro e de São Mateus da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)..
Total de Itens Licitados: 135. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Fernando Ferrari,514 -
Campus Universit.,goiabeiras, Goiabeiras -
Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/153048-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PAOLO SAVERGNINI PESSALI ROGERIO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/08/2023) 153048-15225-2023NE800001
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E ENGENHARIAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2002/2023
Empresas
vencedoras do
certame:
34.848.877/0001-59
- ACP
RECONS
ENGENHARIA LTDA item 01. VALOR GLOBAL DA ATA R$64.990,00
GUILHERME FOSSI NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 18/08/2023) 153050-15225-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2010/2023 - UASG 153050
Nº Processo: 23068032359202361. Objeto: Aquisição de materiais de copa-
cozinha e acondicionamento-embalagem para atender as demandas dos Departamentos de
Cursos do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias, Centro de Ciências Exatas, Naturais e
da Saúde e Coordenação Administrativa do Sul do Espírito Santo da Unidade de Alegre -
UFES, na modalidade de compra Pregão Eletrônico e julgamento por Menor Preço por
Item, conforme condições, quantidades, especificações e exigências contidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Alto
Universitario,
S/n
-
Cx.
Postal
16,
Guararema
-
Alegre/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153050-5-02010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Se houver divergências entre a
descrição e as quantidades dos itens divulgada no site www.comprasnet.gov.br, que
constará nas notas de empenhos a serem emitidos após a homologação da licitação e o
que consta no Termo de Referência/EDITAL prevalecerá o que consta no Termo de
Referência/EDITAL. Os produtos deverão ser ofertados conforme: condições, quantidades,
especificações e exigências contidas no Termo de Referência, anexo 1 do Edital..
GUILHERME FOSSI NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/08/2023) 153050-15225-2023NE800001
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Nº 273/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: AAML - ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO CNPJ:
39.390.158/0001-50 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura:
18 de agosto de 2023. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 274/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43
Instituição:
COOPBAC
-
COOPERATIVA
DOS
PRODUTORES
AGROPECUÁRIOS DA BACIA DO CRICARÉ CNPJ: 07.288.121/0001-20 Objetivo: realização
de convênio para estágio. Data da assinatura: 18 de agosto de 2023. Vigência: a partir
da data da publicação.
Nº 275/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. CNPJ: 07.358.761/0271-05
Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 18 de agosto de
2023. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 276/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43
Instituição:
GERAR
SERVIÇOS
INDUSTRIAIS
LTDA
CNPJ:
23.057.678/0001-06 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura:
18 de agosto de 2023. Vigência: a partir da data da publicação.
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