DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
a) cadastros de informações socioeconômicas, nacionais e locais;
b) quaisquer sistemas de informação ou meios de comunicação de acesso público.
19. DA VALIDADE DO CONCURSO
19.1 - Os resultados deste processo seletivo são válidos exclusivamente para o ano letivo de 2024 da UFRGS.
20. DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 - Conforme estabelece a Lei n° 9.394/1996, ainda que classificado neste processo seletivo, não poderá ingressar nos estudos em grau superior o candidato que não comprove
documentalmente, na forma estabelecida e no ato do envio da documentação através do Portal do Candidato, ter concluído o Ensino Médio.
20.1.1 - Nos casos de Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio, de acordo com o Decreto nº 5.154/2004, a conclusão do Ensino Médio se dá de forma integrada ao Ensino
Técnico; portanto, o candidato deverá ter concluído toda a formação, incluindo o estágio, quando for o caso, até a data do envio da documentação.
20.2 - As disposições do Manual do Candidato, dos cadernos de questões e/ou Notas Públicas constituem normas que passam a integrar o presente Edital.
20.3 - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e/ou avisos oficiais que vierem a ser publicados no site da Universidade
(www.ufrgs.br).
20.4 - A inscrição do candidato neste processo seletivo implicará a plena aceitação das normas estabelecidas no presente Edital, da legislação específica e das normas regimentais
da UFRGS.
20.5 - O candidato deverá cadastrar uma senha para acessar o Portal do Candidato. Esta senha é pessoal e intransferível. Dentro do Portal, o candidato encontrará informações
sobre sua inscrição no concurso.
20.6 - Em caso de ser lotado em vaga, o candidato encontrará, dentro do Portal do Candidato, orientações sobre o envio da documentação e, quando for o caso, sobre o
andamento das análises, conforme a modalidade de vaga em que foi lotado.
20.7 - A UFRGS não se responsabilizará por documentação não recebida por motivos de ordem técnica nos computadores, falhas na comunicação ou congestionamento nas linhas
de comunicação, bem como por força de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
20.7.1 - A UFRGS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do candidato, nem pela interrupção dos serviços
em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas e transmissão ou de roteamento no acesso à internet, nem por
intermitência de sinal ou velocidade, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; quaisquer ações de terceiros que impeçam o envio da documentação
resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.
20.8 - O serviço de envio da documentação por meio do Portal do Candidato será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove
segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido para a conclusão do envio da documentação.
20.9 - Conforme a Resolução nº 113/2023 do CONSUN, a UFRGS destinará, em 2024, 4.023 vagas para o ingresso via Concurso Vestibular e 1.718 vagas para o ingresso via Sistema
de Seleção Unificada - SiSU. A adesão da UFRGS, aprovada através da Decisão n° 518/2013 do CONSUN, destina 30% de suas vagas (excetuando-se os cursos que exigem provas de
Habilitação Específica) para preenchimento através do SiSU, sendo as demais vagas para preenchimento por meio do Concurso Vestibular.
20.10 - O candidato que se inscrever para concorrer às vagas destinadas ao ingresso na UFRGS por este processo seletivo e também pelo SiSU UFRGS 2024, somente poderá
ocupar uma das vagas obtidas em obediência à vedação estabelecida pela Lei nº 12.089/2009.
20.11 - O sistema de Ingresso do CV 2024 e do SiSU UFRGS 2024 são independentes. Em caso de candidato classificado em ambos os processos seletivos, é necessário o envio
da documentação para cada um dos processos seletivos conforme a modalidade em que foi lotado em vaga.
20.12 - Os resultados deste processo seletivo são válidos exclusivamente para o ano letivo de 2024 da UFRGS, não sendo, portanto, necessária a guarda, por parte da
Universidade, da documentação referente ao processo seletivo dos candidatos por prazo superior ao término do referido período letivo.
20.13 - A qualquer momento poderá ser solicitada a apresentação dos documentos originais enviados pelo Portal do Candidato.
20.14 - Não será requerida autorização para tratamento dos dados pessoais do candidato e/ou de membros de seu grupo familiar e/ou família de origem em razão do disposto
no art. 4º, "b", c/c art. 7º, III, c/c art. 11, II, "b" da Lei 13.709/2018.
20.15 - A constatação de fraudes, omissões ou demais irregularidades será devidamente informada ao Ministério Público Federal e à Receita Federal do Brasil, no âmbito de suas
respectivas competências.
20.16 - A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará sua
exclusão do quadro de alunos da instituição, sem prejuízo das eventuais sanções civis e penais cabíveis.
20.17 - Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Superior da Universidade.
21. DENOMINAÇÃO E RESPECTIVAS HABILITAÇÕES/ÊNFASES DOS CURSOS DA UFRGS
ADMINISTRAÇÃO - Bacharelado em Administração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIAL - Bacharelado em Administração Pública e Social
AGRONOMIA - Bacharelado em Agronomia
ARQUITETURA E URBANISMO - Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo
ARQUIVOLOGIA - Bacharelado em Arquivologia
ARTES VISUAIS - Bacharelado em Artes Visuais
ARTES VISUAIS - Licenciatura em Artes Visuais
BIBLIOTECONOMIA - Bacharelado em Biblioteconomia
BIOMEDICINA - Bacharelado em Biomedicina
BIOTECNOLOGIA - Bacharelado em Biotecnologia
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO - Bacharelado em Ciência da Computação
CIÊNCIAS ATUARIAIS - Bacharelado em Ciências Atuariais
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Licenciatura em Ciências Biológicas
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Bacharelado em Ciências Biológicas
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - BIOLOGIA MARINHA - Bacharelado em Ciências Biológicas
CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Bacharelado em Ciências Contábeis
CIÊNCIAS ECONÔMICAS - Bacharelado em Ciências Econômicas
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - Bacharelado em Direito
CIÊNCIAS SOCIAIS - Bacharelado em Ciências Sociais
CIÊNCIAS SOCIAIS - Licenciatura em Ciências Sociais
DANÇA - Licenciatura em Dança
DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Bacharelado em Desenvolvimento Regional
DESIGN DE PRODUTO - Bacharelado em Design de Produto
DESIGN VISUAL - Bacharelado em Design Visual
EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA - Licenciatura em Educação do Campo: Ciências da Natureza
EDUCAÇÃO FÍSICA - Bacharelado ou Licenciatura em Educação Física
ENFERMAGEM - Bacharelado em Enfermagem
ENGENHARIA AMBIENTAL - Bacharelado em Engenharia Ambiental
ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA - Bacharelado em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura
ENGENHARIA CIVIL - Bacharelado em Engenharia Civil
ENGENHARIA DE ALIMENTOS - Bacharelado em Engenharia de Alimentos
ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO - Bacharelado em Engenharia de Computação
ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO - Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação
ENGENHARIA DE ENERGIA - Bacharelado em Engenharia de Energia
ENGENHARIA DE GESTÃO DE ENERGIA - Bacharelado em Engenharia de Gestão de Energia
ENGENHARIA DE MATERIAIS - Bacharelado em Engenharia de Materiais
ENGENHARIA DE MINAS - Bacharelado em Engenharia de Minas
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - Bacharelado em Engenharia de Produção
ENGENHARIA DE SERVIÇOS - Bacharelado em Engenharia de Serviços
ENGENHARIA ELÉTRICA - Bacharelado em Engenharia Elétrica
ENGENHARIA FÍSICA - Bacharelado em Engenharia Física
ENGENHARIA HIDRICA - Bacharelado em Engenharia Hídrica
ENGENHARIA MECÂNICA - Bacharelado em Engenharia Mecânica
ENGENHARIA METALÚRGICA - Bacharelado em Engenharia Metalúrgica
ENGENHARIA QUÍMICA - Bacharelado em Engenharia Química
ESTATÍSTICA - Bacharelado em Estatística
FARMÁCIA - Bacharelado em Farmácia
FILOSOFIA - Bacharelado em Filosofia
FILOSOFIA - Licenciatura em Filosofia
FÍSICA - Bacharelado em Astrofísica
FÍSICA - Bacharelado em Física
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FISIOTERAPIA - Bacharelado em Fisioterapia
FONOAUDIOLOGIA - Bacharelado em Fonoaudiologia
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