DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de Julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano à
PEDRO HENRIQUE ALVES FIGUEIREDO DE SOUSA, CNPJ 36.643.006/0001-24, com base no
que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/03/2022, o art. 87, inciso III
da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.106/108 do processo nº 10831.720123/2023-36.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VESULE FERNANDES
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses, cumulada
com a perda do valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) já pagos de sinal pelo lote 170,
que corresponde a 20% do valor da arrematação, ao arrematante WALTER EULER MARTINS
FILHO, CPF nº 369.301.268-70, com base no que dispõem os subitens 11.1.1 e 11.1.2 do
Edital de Leilão nº 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93 e a decisão
de fls. 72 a 74 do processo nº 11128.720868/2023-12.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 15896.720049/2022-36.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por 12
(doze) meses.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
660.985,20. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10980.722817/2020-51.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 18.083.458/0001-17 -
ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato por
reflexo da convenção coletiva de trabalho sinduscon 2023 e ajuste dos insumos pelo ipca
2023. Vigência: 10/06/2020 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
272.406,96. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720221/2023-62.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 06.208.833/0001-29 - SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, sob demanda, de
descarregamento, pesagem, inutilização/destruição até sua completa descaracterização e
adequada destinação dos resíduos gerados pelos processos de aterro, coprocessamento,
encapsulamento e incineração, em conformidade com a legislação ambiental vigente, de
mercadorias apreendidas de forma a atender às necessidades das unidades da RFB na 9a
Região Fiscal ou de outras Regiões, se necessário, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. (Grupo 4 - item 17).
Fundamento Legal: . Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total: R$ 1.536.500,00.
Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo Nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2021, que entre
si celebram
a Delegacia
da Receita
Federal do
Brasil em
Blumenau-SC, CNPJ:
00.394.460/0473-77 e o Município de Ascurra/SC, CNPJ: 83.102.772/0001-61.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV -
em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de
Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal
eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo Nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2023, que entre
si celebram
a Delegacia
da Receita
Federal do
Brasil em
Blumenau-SC, CNPJ:
00.394.460/0473-77 e o Município de Blumenau/SC, CNPJ: 83.108.357/0001-15.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV -
em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de
Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal
eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF:
030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC
e o(a) Prefeito(a) Municipal, Mário Hildebrandt, CPF nº 674.916.349-15, representando o
Município. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo Nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2022, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ:
00.394.460/0473-77 e o Município de Indaial/SC, CNPJ: 83.102.798/0001-00.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV
- em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo
mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um
Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao
uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma
autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF:
030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-
SC
e o(a)
Prefeito(a) Municipal,
André
Luiz Moser,
CPF nº
045.251.719-28,
representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11000.720135/2021-44.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais um período de 30 meses. Vigência: 01/09/2023 a 28/02/2026. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 129.139,80. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.723575/2023-19.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado:
04.925.768/0001-27 -
EESTAR
LOCAÇÕES
TRANSPORTES, SERVIÇOS
E
COMÉRCIO LTDA. Objeto: Serviço de outsourcing de impressão, digitalizações e
reproduções, na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, incluindo
disponibilidade de equipamentos, instalação de software de gerenciamento para
monitoramento e tarifação/bilhetagem, manutenção preventiva/corretiva e a reposição de
insumos/peças/suprimentos, exceto papel, para atender as necessidades de impressão da
Alfândega
da
Receita
Federal
do Brasil
em
Uruguaiana
(ALF/URA)
e
unidades
administrativas subordinadas.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2027. Valor Total: R$ 71.640,00. Data
de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.003815/2023-74.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 22.120.334/0001-31 - J M F SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção predial para CVM- SP..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/08/2023 a 20/08/2024. Valor Total: R$ 66.541,08.
Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF:
030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC
e o(a) Prefeito(a) Municipal, Arão Josino da Silva, CPF nº 075.880.349-47, representando o
Município. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.