DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados e seus
respectivos substitutos eventuais, para realizar os atos necessários à execução dos recursos
alocados e para atuar na Unidade Gestora nº 130011/00001, como:
I - Ordenadora de Despesa: INGRID GONÇALVES VASCONCELOS, CPF:
033.829.781-21
II - Ordenador de Despesa
Substituto: NAUR TEODORO PONTES, CPF:
338.537.461-87
III - Gestor Financeiro: DIEGO PIRES DE SOUZA, CPF: 001.021.081-45
IV - Gestora Financeiro Substituta: SUZY SAYONARA RENNER FERRÃO, CPF:
021.423.541-65
V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: DAVI PAULO E SILVA,
CPF: 244.374.761-15
VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta:
BERNADETE CARDOSO PESSOA, CPF: 244.617.761-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA BUENO MIRANDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 7.288, DE 31 DE JULHO DE 2023
OS MINISTROS DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no art. 12 do Decreto n° 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1° Ficam designados, em caráter provisório, os integrantes da Sociedade
Civil no Comitẽ Gestor da Internet no Brasil - CGIbr nomeados pela Portaria Interministerial
nº 2.965, de 24/07/2020:
I - representantes do setor empresarial:
a) provedores de acesso e conteúdo da Internet:
1. ROSAURO LEANDRO BARETTA, como titular; e
2. CRISTIANO REIS LOBATO FLORES, como suplente.
b) provedores de infraestrutura de telecomunicações:
1. JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO, como titular; e
2. VIVIEN MELLO SURUAGY, como suplente.
c) indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software:
1. HENRIQUE FAULHABER BARBOSA, como titular; e
2. VANDA REGINA TEIJEIRA SCARTEZINI, como suplente.
d) setor empresarial usuário:
1. NIVALDO CLETO, como titular; e
2. HELIO DONIN JUNIOR, como suplente.
II - representantes do terceiro setor:
a) como titulares:
1. BEATRIZ COSTA BARBOSA, titular;
2. PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO, titular;
3. LAURA CONDE TRESCA, titular;
4. DOMINGOS SÁVIO MOTA, titular;
b) como suplentes:
1. FRANCISCO CARVALHO VENANCIO;
2. EVELYN EISENSTEIN; e
3. SPENCER TORH SYDOW.
III - representantes da comunidade científica e tecnológica:
a) como titulares:
1. RAFAEL DE ALMEIDA EVANGELISTA;
2. MARCOS DANTAS LOUREIRO;
3. TANARA LAUSCHNER;
b) como suplentes:
1. LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE;
2. PAULO ROBERTO DE LIMA LOPES; e
3. JOÃO WEYL ALBUQUERQUE.
Parágrafo único. O mandato em caráter provisório se encerrará quando da
publicação de Portaria Interministerial com as designações correspondentes ao resultado
do processo eleitoral dos novos representantes, que será divulgado pelo CGIbr no dia 15
de dezembro de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA MCTI Nº 1.121, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.013457/2023 -**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito do instituidor, 8 de
outubro de 2018, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de
publicação desta Portaria, a MARIA HELENA SANGUINETTI DA SILVA, CPF ***.540.813-
**, filha maior com deficiência intelectual ou mental do aposentado EUCLIDES MUNIZ
DA SILVA, Matrícula SIAPE nº **56**, Auxiliar de Tráfego Telegráfico, com fundamento
legal na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "d"
do inciso IV do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do art. 222 da Lei nº
8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.122, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.015870/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a LUCIR DE
FÁTIMA DO VALE REZENDE, CPF:
***728.886**, viúva do aposentado PAULO FRANCISCO DE REZENDE, Carteiro, Matrícula
SIAPE nº **51**, a contar data do óbito, 23 de abril de 2023, com fundamento legal
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e
com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ENEIDA ZANQUETTA DE FREITAS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do
"Encuentro Regional sobre Políticas de Ciencia, Tecnología e Innovación 2023: Hacia una
Transición Verde y Justa en América Latina y el Caribe", em Buenos Aires/Argentina, de
21/08/2023 a 26/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.017741/2023-14.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 201, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
MCTIC nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023, e no uso das competências previstas na
Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº 01205.000417/2023-33,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Benedita da Silva
Barros, SIAPE: 067***4, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, classe
Senior, padrão III, com fundamento legal na forma dos incisos I a III do art. 3º, da Emenda
Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON GABAS JÚNIOR