DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 10.243, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo
em vista a Portaria MCOM Nº 10.048, de 20 de julho de 2023, que institui a Subcomissão
de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério
das Comunicações - MCOM, resolve:
Art. 1º Designar os membros integrantes da Subcomissão de Coordenação do
Sistema de Gestão de Documentos do Ministério das Comunicações - SIGA/MCOM:
I - Divisão de Gestão de Documentos - DIGED/MCOM:
Titular: Fernando Franca e Gomes de Miranda
Suplente: Edson Ferreira Venâncio Coelho da Silva
II - Entidades vinculadas
a) Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL:
Titular: Nei Jobson da Costa Carneiro
Suplente: Mairan Thales Macedo
b) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT:
Titular: Daniela Yoko Matsuzki
Suplente: Valquíria Araújo da Cruz
c) Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS:
Titular: Camila Daniela Lima de Souza Gomes
Suplente: Guilherme Pacheco Vicente Araújo
Art. 2º A Subcomissão designada por esta Portaria terá como presidente e vice
os representantes da unidade administrativa do Ministério da Comunicações, conforme
estabelecido no art. 3º, § 2º, da Portaria MCOM Nº 10.048, de 20 de julho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 329, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear UDSON EDUARDO NOGUEIRA MACHADO, CPF ***.145.261-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão Estratégica de Dados,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
ficando 
exonerado 
do 
cargo 
que 
ocupa 
atualmente 
(Processo 
SUPER 
nº
53115.020096/2023-04).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 952, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.053433/2023-98,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ABRAÃO BALBINO E SILVA,
Superintendente Executivo, para participar do ITU Policy and Economics Colloquium for the
Americas Region, em San Jose, Costa Rica, no período de 23 de setembro a 1 de outubro
de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 960, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.072451/2023-79,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI,
Superintendente de Planejamento e Regulamentação, ANDREA MAMPRIM GRIPPA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações e JOÃO ALEXANDRE
MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participarem da 43ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) -
Telecomunicações/Tecnologias de Informação e Comunicação, em Assunção, Paraguai, no
período de 1 a 7 de outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 961, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.068973/2023-76,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO ALEXANDRE
MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações e LEONARDO MARQUES CAMPOS, Técnico em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 11 -
Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a produtos
Falsificados" do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, no
ITU Workshop - "Combating counterfeiting and stolen ICT devices. Episode 2: "Global
approaches on combating counterfeiting of Telecommunication/ICT devices and mobile
device theft", e no ITU Tutorial - "ITU Testing Laboratories recognition procedure", em
Genebra, Suíça, no período de 8 a 22 de outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 110, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, pela Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e Portaria MGI 136, de 16 de
fevereiro
de
2023, 
e
demais
informações
que
constam 
do
processo
SEI
53180.043188/2022-90 resolve: Disponibilizar a requisição da empregada pública Márcia
Daiane Freire Alencar de Menezes, matrícula 81104588, pertencente ao Quadro de Pessoal
dos Correios, para exercício no Ministério do Trabalho e Emprego. O ônus pela
remuneração ou salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto nesta
Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Torna-se sem efeito o Ato Nº 108, de 17 de agosto de 2023, publicado no DOU em 18 de
agosto de 2023. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.016, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como no Decreto
nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e na Portaria CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar SUELEN BOTELHO DE ALMEIDA AGUIAR NOTARO para exercer
a função de Corregedora, código FCE 1.13, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, com mandato de 2 (dois) anos consecutivos,
podendo ser prorrogado, até duas vezes, por igual período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.017, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar AMANDA CARLA DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1948895, para
exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Avaliação do Objeto,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Análise de Prestação de Contas da Subsecretaria
de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da
Cultura, no período de 4 a 6 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.018, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem
como no art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na Instrução Normativa
nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Realizar a substituição do servidor Rafael Otávio de Lima Oliveira,
matrícula SIAPE 1602688, na qualidade de presidente, pelo servidor Anderson Carlos da
Costa Silva, matrícula SIAPE 1143173, na comissão de Processo Administrativo
Responsabilização de entes privados - PAR nº 72031.010204/2022-16, constituída pela
Portaria de Pessoal MTur nº 624, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de novembro de 2022.
Art. 2º Designar a servidora Elisa Maria Nunes da Cunha, matrícula SIAPE
0456783, para integrar a referida Comissão como membro no referido colegiado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.019, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem
como no art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na Instrução Normativa
nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Realizar a substituição do servidor Wallace Ribeiro Magalhães, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 1812063, na qualidade de presidente, pelo servidor
Anderson Carlos da Costa Silva, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1143173, na
Comissão de Processo Administrativo Responsabilização de entes privados - PAR nº
72031.004824/2021-35, constituída pela Portaria de Pessoal MTur nº 657, de 8 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022.
Art. 2º Designar a servidora Elisa Maria Nunes da Cunha, Técnica em Assuntos
Culturais, matrícula SIAPE 0456783, para integrar a referida Comissão como membro
substituto no referido colegiado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.020, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto 2013, bem como no art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e
na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União,
que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Realizar o desligamento do servidor Wallace Ribeiro Magalhães,
Agente 
Administrativo,
matrícula 
SIAPE 
1812063,
da 
Comissão
de 
Processo
Administrativo Responsabilização de entes privados - PAR nº 72031.002065/2021-76,
constituída pela Portaria de Pessoal MTUR nº 661, de 9 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2022.
Art. 2º Designar a servidora Elisa Maria Nunes da Cunha, Técnica em
Assuntos Culturais, matrícula SIAPE 0456783, para integrar a referida Comissão como
membro substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

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