DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Homologar a indicação do Senhor ÉRICO RODRIGUES GOMES,
portador do CPF nº ***.397.803-** e do Senhor HUMBERTO GONZAGA DA SILVA,
portador do CPF nº ***.786.503-**como representantes do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), na Comissão de Reavaliação da
Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;
Art. 4º Homologar a indicação do Senhor THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO,
portador do CPF nº ***.501.033-** e do Senhor DANIEL SOARES BARBOSA, portador do
CPF nº ***.532.323-** como representantes da Prefeitura Municipal de Cajueiro da
Praia/PI, na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral
Piauiense;
Art. 5º Homologar a indicação do Senhor ADRIANO RICARDO DAMATO
ROCHA DE SOUZA, portador do CPF nº ***.226.138-** e do Senhor FERNANDO
ANTÔNIO LOPES GOMES, portador do CPF nº ***.070.853-** como representantes do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), na Comissão de
Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;
Art. 6º Homologar a indicação do Senhor NICODEMOS GALENO DE SOUSA,
portador do CPF nº ***.414.053-** e da Senhora LILIANA OLIVEIRA SOUZA, portadora
do CPF nº ***.227.453-** como representantes da Prefeitura Municipal de Luís
Correia/PI, na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral
Piauiense;
Art. 7º Homologar a indicação da Senhora THAYS PAIVA DE ALMENDRA
FREITAS PIRES, portadora do CPF nº ***.119.713** e do Senhor FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA ARAÚJO, portador do CPF nº ***.042.123-** como representantes da
Superintendência do IBAMA no Estado do Piauí, na Comissão de Reavaliação da
Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;
Art. 8º Homologar a indicação da Senhora EDVANIA GOMES DE ASSIS SILVA,
portadora do CPF nº ***.435.464-** e do Senhor CEZAR AUGUSTO FREIRE FERNANDES ,
portador do CPF nº ***.888.234-** como representantes da Universidade Federal do
Delta do Parnaíba (UFDPAR), na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de
Praia do Litoral Piauiense;
Art. 9º Homologar a indicação do Senhor BRUNO PÁDUA NAPOLEÃO DO
RÊGO, portador do CPF nº ***.174.243-** e do Senhor EDMAR PEREIRA DOS SANTOS,
portador do CPF nº ***.232.819-** como representantes da Prefeitura Municipal de
Ilha Grande/PI, na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral
Piauiense;
Art. 10º Homologar a indicação do Senhor JOSÉ HÉLIO DE CARVALHO
OLIVEIRA, deputado estadual, portador do CPF nº ***.396.023-** e do Senhor RUBENS
DE SOUSA VIEIRA, deputado estadual, portador do CPF nº ***.856.283-** como
representantes da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), na Comissão de Reavaliação
da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;
Art. 11º Homologar a indicação da Senhora PAULA CHRISTINA CAMPANELLI,
portadora do CPF nº ***.304.646-** e do Senhor CASSIO MACHADO DANIEL, portador
do CPF nº ***.573.863-** como representantes da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI,
na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;
Art. 12º A conclusão dos trabalhos dar-se-á no prazo de 4 (quatro) meses,
podendo ser prorrogada por igual período, a partir da data de publicação desta
Portaria;
Art. 13º Esta Comissão de Reavaliação tem por finalidade atendimento ao
Mandado de Notificação prolatado pelo Juiz Federal da Vara Federal Civil e Criminal,
da 
Subseção
Judiciária 
do 
Piauí,
conforme 
processo
judicial 
0003304-
15.2010.4.01.4002;
Art. 14º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.114, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12105.100773/2019-14, resolve:
Art. 1º Designar HUGO TORRES DO VAL, matrícula Siape nº 1855051, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Estratégia, Projetos e Processos, código FCE 1.13, da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 2.983, de 6 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, Seção 2, página
35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.115, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19973.110632/2023-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2023, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível
superior, a servidora ROZANE DE OLIVEIRA PENA, matrícula Siape nº 1104720, ocupante do
cargo de Administrador, na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 387, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000693/2019-41, resolve:
Art. 1º Designar WESLLEY DA SILVA RODRIGUES para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenadora de Produção de Cursos a Distância, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Projetos de Educação a Distância da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 388, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020,
e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000833/2022-86, resolve:
Art. 1º Dispensar EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA da função de Assistente Técnico,
código FCE 2.06, da Coordenação de Produção de Cursos a Distância da Coordenação-Geral de Projetos de
Educação a Distância da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, a contar de 21 de
agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 389, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.006281/2019-14, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA LUCINARI para exercer função de Assistente Técnico,
código FCE 2.06, da Coordenação de Produção de Cursos a Distância da Coordenação-Geral de
Projetos de Educação a Distância da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 390, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001046/2023-32, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIANA PERES, da função de Assistente, código
FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de
Educação Executiva desta Fundação, a contar de 21 de agosto de 2023.
Art. 2º Dispensar, a pedido, LUCIANA PERES, da Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 139, da
Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva
desta Fundação, a contar de 21 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto ao art. 8º, inciso IV, da Lei
Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, e art. 3º, incisos III ao V, e §§ 3° e 4º do
Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
(Condel/Sudeco), resolve:
Nº 2.691 - Dispensar JOÃO BATISTA FERREIRA DE FREITAS e CRENILDA DA COSTA
MANGABEIRA da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do DF e Entorno (FETADFE);
Nº 2.692 - Designar EDUARDO GENNER DE SOUSA AMORIM e LEVI LUIZ TAVARES para
exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da
Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins (FE T R ACO M
GO/TO);
Nº 2.693 - Dispensar ARMANDO LEITE ROLLEMBERG NETO e EDSON ALVES NOVAES da
função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Goias (FAEG);
Nº 2.694 - Designar JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR e MARCO SÉRGIO PESSOZ para
exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso
( F ECO M É R C I O / M T ) ;
Nº 2.695 - Dispensar CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA e CLEYTON AMARAL DAVID
BENTO, da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da
Associação Goiana de Municípios (AGM);
Nº 2.696 - Designar OSMAR FRONNER DE MELLO e CARLOS EDUARDO DE LIMA OLIVEIRA
para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da
Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 2.191, de 27 de junho
de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.013437/2023-51, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN,
matrícula SIAPE nº 3713640, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração
e Desenvolvimento Regional, no período de 23 a 25 de agosto de 2023, com ônus para
este Ministério, para participar do Encontro com autoridades Paraguaias responsáveis pela
gestão de riscos e desastres no país, no dia 24/08/2023, a ser realizado em Assunção,
Paraguai..
VALDER RIBEIRO DE MOURA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 2.191, de 27 de junho
de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.013437/2023-51, resolve: