DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.206, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF nº 1.053, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de outubro de 2022, edição nº 204, seção
2, página 56 (SEI 5642763);
Considerando o E-mail 6417669;
Considerando o Despacho 6418537;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08196.000077/2022-65;
resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, a licença para tratar de assuntos particulares
concedida ao Defensor Público Federal Dr. Anderson Araújo Couto, nos termos do art. 91
da Lei nº 8.112/1990, a contar de 15 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 211, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições
que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro
de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 965, de 11 de julho de 2023,
publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2;
Considerando a Ordem de Serviço Nº 385, de 10 de agosto de 2023, da
Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal, publicada no DODF nº 154, de 15 de agosto de 2023.
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08133.000222/2017-85
Considerando o Despacho SEI nº 6419351, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Paulo Eduardo dos Santos Silva da função
de Assistente nível 2 da Assessoria de Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral Executiva da
Defensoria Pública da União (FCDPU-02), a contar de 15 de agosto de 2023.
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Paulo Eduardo dos Santos Silva do encargo
de substituto do Assessor/a-Chefe da Assessoria de Consultoria Jurídica - ACJ (Assessor
nível 3) da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União, a contar de 15 de
agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MEIRE KARIANE AMARAL SILVA, ponto n.º 125083, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia na Diretoria de Recursos Humanos , a partir de 21 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ELÍS ANA XAVIER para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete
do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B,
Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B,
Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GABRIELA ANHOLETO VALBÃO, ponto nº 7469, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-1, da Diretoria-
Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GABRIELA ANHOLETO VALBÃO, ponto n° 7469, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria-Geral, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO VIANNEY BARROZO COSTA
SEVERO, ponto n. 7.537, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Analista de
Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso I, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela
média das contribuições, conforme o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da mesma emenda.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
DIVANI ALVES DOS SANTOS, ponto n. 6.174, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços Paramédicos, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, DIVANI ALVES DOS SANTOS, ponto n. 6.174, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos -
Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor
Técnico I, FC-1, da Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do
Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 12.474 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de agosto de 2023, MARIA CLARA DE ALMEIDA REGO, ponto n.º
261034, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FREDERICO BORGES DA
COSTA .
Nº 12.475 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de agosto de 2023, MARIA ADALZIRA FREIRE DE JESUS, ponto n.º
269250, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ÁTILA LINS.
Nº 12.476 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 17 de agosto de 2023, BRUNA TAIS BARROS DE MACENA SEVERO, ponto n.º 269801,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO MONTEIRO.
Nº 12.477 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de agosto de 2023, JOSIANE APARECIDA DE SOUZA ROCHA, ponto n.º
271190, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMIDINHO MADEIRA .
Nº 12.478 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de agosto de 2023, MAICON SULIVAN DE LIMA, ponto n.º 277437, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON.
Nº 12.479 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AMANDA PARMEGIANI FERNANDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUIZ ANTÔNIO CORRÊA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.480 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO DEMONTIE PAIVA MENDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ADOLFO VIANA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.481 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANILO BARROS DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
EMIDINHO MADEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.