DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dar provimento ao recurso interposto por EDSON LUIS DE ALMEIDA TELES,
inscrito no CPF sob o nº 126.257.648-21, para declará-lo anistiado político, e conceder
reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), nos termos dos incisos I e II do art. 1º, c/c §2º do art. 4º da
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 468, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.44455, resolve:
Desprover o recurso de VICTOR GOMES BARBOSA post mortem, filho de
ALEXANDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO, e ratificar a PORTARIA Nº 1.788, do Ministro de
Estado da Justiça, de 29 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 2
de outubro de 2006.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 469, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.44435, resolve:
Desprover o recurso de JOSÉ VIEIRA DE ARAÚJO post mortem, filho de LAURA
GOMES DE ARAÚJO, e ratificar a PORTARIA Nº 1.788, do Ministro de Estado da Justiça, de
29 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2006.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 470, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2005.01.51409, resolve:
Dar provimento ao recurso para declarar anistiado político CARLOS BELTRAMI
post mortem, filho de LETICIA BASILE BELTRAMI, e conceder aos dependentes econômicos,
se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos dos incisos I e II do art. 1º, c/c §2º do art. 4º
da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 471, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.39157, resolve:
Desprover o recurso de JOÃO GUIMARÃES ALENCAR post mortem, filho de
MARIA HERODIAS GUIMARÃES DE ALENCAR, e ratificar a PORTARIA Nº 1.217, do Ministro
de Estado da Justiça, de 5 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 6 de
julho de 2007.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 472, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.44451, resolve:
Desprover o recurso de OLIMPIO VIEIRA DA SILVA post mortem, filho de LUCILA
VIEIRA DA SILVA, e ratificar a PORTARIA Nº 1.788, do Ministro de Estado da Justiça, de 29
de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2006.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 473, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.44434, resolve:
Desprover o recurso de DIOCLÉCIO VENTURA DE ALMEIDA post mortem, filho
de MARIA DAS DÔRES DE ALMEIDA, e ratificar a PORTARIA Nº 1.788, do Ministro de Estado
da Justiça, de 29 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 2 de
outubro de 2006.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 474, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.44446, resolve:
Desprover o recurso de MARIA DAS DORES LEITE post mortem, filha de FELISBELA
PEREIRA LEITE, e ratificar a PORTARIA Nº 1.788, do Ministro de Estado da Justiça, de 29 de
setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2006.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 475, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.44452, resolve:
Desprover o recurso de JOÃO MARCELINO DE OLIVEIRA post mortem, filho de
MARIA RITA DE OLIVEIRA, e ratificar a PORTARIA Nº 1.788, do Ministro de Estado da Justiça,
de 29 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2006.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 476, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 3ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de maio de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2005.01.50085, resolve:
Desprover o recurso de FERNANDO DA CONCEIÇÃO PIRES post mortem, filho de
UMBELINA ROSA DA CONCEIÇÃO PIRES, e ratificar a PORTARIA Nº 1.105, do Ministro de
Estado da Justiça, de 14 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
julho de 2006.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 477, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2003.01.33069, resolve:
Dar provimento parcial ao recurso para declarar anistiado político JOSÉ
RODRIGUES DE SOUZA post mortem, filho de MARIA RODRIGUES DE SOUZA, e conceder
aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório,
em prestação única, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos dos incisos I e
II do art. 1º, c/c §2º do art. 4º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 478, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.44428, resolve:
Desprover o recurso de GUIDO VIEIRA DE OLIVEIRA post mortem, filho de MARIA
FRANCISCA DE SOUZA, e ratificar a PORTARIA Nº 1.788, do Ministro de Estado da Justiça, de
29 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2006.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 479, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 3ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de maio de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2005.01.51932, resolve:
Dar provimento parcial ao recurso interposto por CARLOS EDUARDO ARAÚJO
MOTTA, inscrito no CPF sob o nº 094.138.397-00, para declará-lo anistiado político, e
conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos dos incisos I e II do art. 1º, c/c §2º do art. 4º
da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 480, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.44429, resolve:
Desprover o recurso interposto por ANTÔNIO CORREIA ROSA, inscrito no CPF sob
o nº 008.113.864-49, e ratificar a PORTARIA Nº 1.788, do Ministro de Estado da Justiça, de
29 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2006.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 481, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de junho de 2023, no Requerimento de Anistia nº
2006.01.52793, resolve:
Dar provimento ao recurso interposto por JANAINA DE ALMEIDA TELES, inscrita
no CPF sob o nº 091.117.698-58, para declará-la anistiada política, e conceder reparação
econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), nos termos dos incisos I e II do art. 1º, c/c §2º do art. 4º da Lei nº 10.559, de
13 de novembro de 2002.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 482, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de