DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
48409.890347/2012 - Portaria Nº 437/SNGM/MME - Parahy Mineradora Ltda
- Água Mineral - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro - 45,50 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.811, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003994/2023-14. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30
(Trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Erechim
4, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 230 (Duzentos e Trinta) metros de
extensão, que interligará a LD 138 kV Erechim 3 - Erechim 2 à Subestação Erechim 4,
localizada no município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.812, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.003996/2023-03.
Interessado:
Companhia Jaguari
de
Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (Trinta) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de
Distribuição Ribeirão Claro - Timburi, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 3,14
(Três Virgula Quatorze) quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Ribeirão
Claro à Subestação Timburi, localizada nos municípios de Ribeirão Claro, estado do Paraná,
e Timburi, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.815, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004114/2023-19. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (Vinte e Cinco) e 8 (Oito)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Videira RB - Caçador
Castelhano, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 33( Trinta e Três) km de
extensão, que interligará a Subestação Videira ATE VI à Subestação Caçador Castelhano,
localizada nos municípios de Videira, Rio das Antas, Fraiburgo e Caçador, estado de Santa
Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.819, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003109/2023–99. Interessado: Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A. - TAESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30. Objeto:
Autoriza a
TAESA a implantar
reforços em
instalação de transmissão
sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da RAP. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.821, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº 
48500.004542/2017-01.
Interessado:
a 
Fisher
Energy
Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. Decisão: Revogar o Despacho nº 3.301, de 26 de
setembro de 2017, que a Fisher Energy Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 24.783.827/0001-87, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.885, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.003259/2017-54. Interessado: a Lumen Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Revogar o Despacho nº 3.337, de 29 de setembro de 2017, que a
Lumen Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ nº 27.927.563/0001-86, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº 2.917 - Processo nº: 48500.001942/2022-14. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 29, CEG nº UFV.RS. PB.056650-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.918 - Processo nº: 48500.001981/2022-11. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 30, CEG nº UFV.RS. PB.056651-9.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.919 - Processo nº: 48500.001735/2022-60. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 31, CEG nº UFV.RS. PB.056652-7.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.920 - Processo nº: 48500.001726/2022-79. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 32, CEG nº UFV.RS. PB.056653-5.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.921 - Processo nº: 48500.002113/2022-59. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 33, CEG nº UFV.RS. PB.056654-3.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.922 - Processo nº: 48500.002395/2022-94. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 34, CEG nº UFV.RS. PB.056655-1.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.923 - Processo nº: 48500.002112/2022-12. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 35, CEG nº UFV.RS. PB.056656-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.924 - Processo nº: 48500.002396/2022-39. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 36, CEG nº UFV.RS. PB.056657-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.925 - Processo nº: 48500.002397/2022-83. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 37, CEG nº UFV.RS. PB.056658-6.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.926 - Processo nº: 48500.002394/2022-40. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 38, CEG nº UFV.RS. PB.056659-4.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.927 - Processo nº: 48500.002398/2022-28. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 39, CEG nº UFV.RS. PB.056660-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.928 - Processo nº: 48500.001621/2022-10. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 40, CEG nº UFV.RS. PB.056661-6.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.929 - Processo nº: 48500.001728/2022-68. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 41, CEG nº UFV.RS. PB.056662-4.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.930 - Processo nº: 48500.002106/2022-57. Interessado: Rio Alto Energia,
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.229.764/0001-70. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Luzia 42, CEG nº UFV.RS. PB.056663-2.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em São Mamede, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.942, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.006145/2008-75. Interessada: Minas PCH S.A., CNPJ nº
07.895.905/0001-16. Decisão: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.190, de 2020, que
conferiu o
DRS da
UHE Laguna,
com 40.000
kW de
Potência Instalada,
CEG:
UHE.PH.GO.040822-0.01;
e (ii)
disponibilizar
o
aproveitamento hidrelétrico Laguna,
aprovado pelo Despacho nº 412, de 2004, para solicitação de DRI-UHE por parte de
qualquer interessado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Nº 2.944 - Processo nº 48500.003694/2022-46. Interessado: Triunfo Geradora de Energia
Ltda., CNPJ nº 43.577.146/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Triunfo Energia Solar 1, CEG nº UFV.RS.CE.056639-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 25.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibaretama, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.949 - Processo nº 48500.003695/2022-91. Interessado: Triunfo Geradora de Energia
Ltda., CNPJ nº 43.577.146/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Triunfo Energia Solar 2, CEG nº UFV.RS.CE.056640-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 25.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibaretama, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.951 - Processo nº 48500.003696/2022-35. Interessado: Triunfo Geradora de Energia
Ltda., CNPJ nº 43.577.146/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Triunfo Energia Solar 3, CEG nº UFV.RS.CE.056641-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 25.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibaretama, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.953 - Processo nº 48500.003697/2022-80. Interessado: Triunfo Geradora de Energia
Ltda., CNPJ nº 43.577.146/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Triunfo Energia Solar 4, CEG nº UFV.RS.CE.056642-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 25.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Ibaretama, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.