DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19
de agosto de 2023.
Nº 2.985 - Processo nº: 48500.003420/2020-95. Interessados: Hélio Valgas Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea da Palma, no
estado de Minas Gerais.
Nº 2.986 - Processo nº: 48500.003419/2020-61. Interessados: Hélio Valgas Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea da Palma, no
estado de Minas Gerais.
Nº 2.987 - Processo nº: 48500.003418/2020-16. Interessados: Hélio Valgas Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 3. Unidades
Geradoras: UG01 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea da Palma, no
estado de Minas Gerais.
Nº 2.988 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
01. Unidades Geradoras: UG10 e UG11 e UG13, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 96/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.362/2018-MINÉRIOS AZAMBUJA
LTDA-Granito-PEDRAS GRANDES/SANTA
C AT A R I N A
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
815.324/2021-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA-Alvará
N°6634/2022
815.325/2021-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA-Alvará
N°6633/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.250/2018-RUDNICK MINERIOS LTDA.-OF. N°24339/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.141/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA-OF. N°28351/2023/DIOUT-SC/ANM
815.139/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA-OF. N°28352/2023/DIOUT-SC/ANM
808.008/1970-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°28187/2023/DIFIS-SC/ANM
815.144/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA-OF. N°28687/2023/DIOUT-SC/ANM
803.771/1976-SAO 
CARLOS 
HIDROMINERAL
S/A-OF. 
N°18849/2023/DIFIS-
SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.563/1993-DRAGAGEM DE AREIA BARTSCH LTDA-OF. N°28421/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.619/2013-CONFER 
CONSTRUTORA
FERNANDES 
LTDA-OF.
N°27571/2023/DIFIS-SC/ANM
815.810/2013-MINÉRIOS PAGNAN LTDA-OF. N°28599/2023/DIOUT-SC/ANM e
28600/2023/DIOUT-SC/ANM
815.409/2001-AREIAS KRETZ LTDA-OF. N°28586/2023/DIOUT-SC/ANM
815.456/2013-WESTROCK, 
CELULOSE,
PAPEL 
E
EMBALAGENS 
LTDA-OF.
N°28580/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.080/1991-BERG MINERACAO EIRELI-OF. N°28521/2023/DIOUT-SC/ANM
815.388/1994-SBM
- 
SUL
BRASILEIRA
DE 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°28576/2023/DIOUT-SC/ANM e 28578/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.587/2018-ACC
TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM
E LOCAÇÃO
LTDA-OF.
N°28415/2023/DIOUT-SC/ANM e 28416/2023/DIOUT-SC/ANM
815.296/2020-WONSIEWSKI 
EXTRACAO
LTDA-OF. 
N°28617/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.084/2022-AC 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA-OF.
N°27629/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
D ES P AC H O
Relação nº 23/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
880.068/2015-VIEDORE MINERAÇÃO LTDA- AI N°1719/2023
880.056/2015-VIEDORE MINERAÇÃO LTDA- AI N°1718/2023
880.057/2015-VIEDORE MINERAÇÃO LTDA- AI N°1717/2023
880.134/2015-ERINALDO GOMES VIANA- AI N°1720/2023
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.404, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871089/2023-98-Jairo Rosa de Souza (Documento SEI: 8856232)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.405, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800732/2023-79-JERIBA
MINERACAO 
DE
PEDRAS
ORNAMENTAIS,
EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 8867434)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.466, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800733/2023-13-JERIBA
MINERACAO 
DE
PEDRAS
ORNAMENTAIS,
EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 8867548)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.832263/2023-86-ADIVANO NERY TEIXEIRA (Documento SEI: 8834785)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.832264/2023-21-ADIVANO NERY TEIXEIRA (Documento SEI: 8834842)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.832267/2023-64-Silvio da Silva Horta (Documento SEI: 8834817)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.832262/2023-31-ADIVANO NERY TEIXEIRA (Documento SEI: 8834767)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.832265/2023-75-Silvio da Silva Horta (Documento SEI: 8834828)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48068.866549/2023-14-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
(Documento SEI: 8834946)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.871277/2023-16-COBUCCIO MINERADORA LTDA (Documento SEI: 8834894)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48068.866551/2023-85-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
(Documento SEI: 8834833)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48068.866550/2023-31-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
(Documento SEI: 8834882)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente