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DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.059, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos
medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo
desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
MARCA COMERCIAL Nº PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO M.S.
---------------------------------------------------
BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA - 07.718.721/0001-80
SOMATULINE 
AUTOGEL 
25351.128844/2008-21 
0699950/23-6 
1697700020043
1697700020051 1697700020061
---------------------------------------------------
BELFAR LTDA - 18.324.343/0001-77
PARAMOL 
25351.106266/2005-29 
0666329/23-1
1057101330031 
1057101330099
1057101330102
---------------------------------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10
IBUFRAN
25351.566152/2011-89 
0705730/23-9
1558401360198
1558401360201
1558401360211 
1558401360228
1558401360236 
1558401360244
1558401360252
1558401360260 
1558401360279
1558401360287 
1558401360295
1558401360309
1558401360317 1558401360325 1558401360333 1558401360341
---------------------------------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A - 02.814.497/0001-07
CICONAZOL 25000.029624/97-17 0819567/23-0 1438100210013
MIKOL 25351.666098/2017-60 0819802/23-9 1438102320010
---------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51
FENTANEST 
25001.005695/88 
0681074/23-0
1029800810231 
1029800810264
1029800810272 1029800810280
---------------------------------------------------
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
cloridrato de metilfenidato 25351.258690/2016-28 0673583/23-6 1023512240056
IBULIV
25351.052276/2008-80 
0664081/23-1
1023509610255
1023509610263
1023509610271 1023509610281 1023509610298
---------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
fosfato dissódico de dexametasona 25351.379285/2020-10 0765011/23-9 1004313310015
---------------------------------------------------
LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26
cloridrato de metilfenidato 25351.392701/2016-81 0680720/23-8 1677305650051
TEDEAGA 25351.392705/2016-69 0680660/23-1 1677305840055
---------------------------------------------------
MULTILAB
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
DE
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
LTDA
-
92.265.552/0009-05
cloridrato de metilfenidato 25351.062953/2022-26 0680657/23-1 1181902520057
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.060, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido da petição do medicamento dinamizado
e da petição do produto de Cannabis sob os números de expedientes constantes no anexo
desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO
D ES I S T I DA
-------------------------------------------------
HEEL DO BRASIL BIOMÉDICA LTDA - 05.994.539/0001-27
1709 - DINAMIZADO - Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento a
pedido
25351.280073/2005-39 0794900/23-2 0241404/23-1
-------------------------------------------------
HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA - 78.950.011/0001-20
11537 - PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com
concentração de THC até 0,2%)
25351.317241/2023-31 0511528/23-0 0845997/23-8
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.061, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros dos medicamentos específicos, fitoterápicos e
dinamizados sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos
termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
Nº DO PROCESSO EXPEDIENTE DE CANCELAMENTO
MARCA COMERCIAL PRINCÍPIO ATIVO M.S.
---------------------------------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001-16
25351.001115/2011-39 0638740/23-3
VENOCUR FIT Aesculus hippocastanum L. 105530357
---------------------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
25991.004182/77 0593478/23-1
ACCUVIT ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL + ÁCIDO ASCÓRBICO + BETACAROTENO +
ÓXIDO CÚPRICO + ÓXIDO DE ZINCO + RIBOFLAVINA + SELENATO DE SÓDIO 105730206
25351.107071/2020-35 0606547/23-3
ALCAHERB Cynara scolymus L. 105730741
25992.001990/72 0602568/23-4
CARNABOL CLORIDRATO DE LEVOLISINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE
CARNITINA + RIBOFLAVINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA +
NICOTINAMIDA 105730004
25351.870584/2008-26 0602490/23-5
CARNABOL KIDS CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE LEVOLISINA + cloridrato de
levocarnitina + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NICOTINAMIDA + NITRATO DE TIAMINA +
fosfato sódico de riboflavina 105730390
25351.107553/2020-95 0198354/23-7
EQUINÁCEA TIARAJU Echinacea purpurea (L.) Moench 105730743
25000.007922/97-93 0220871/23-0
FEMME COLECALCIFEROL + ÁCIDO ASCÓRBICO + ÁCIDO FÓLICO + BIOTINA + CLORIDRATO
DE PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA 0,1% + NICOTINAMIDA + RIBOFLAVINA + NITRATO DE
TIAMINA + PANTOTENATO CÁLCICO + FUMARATO FERROSO + ÓXIDO DE MAGNÉSIO +
SULFATO DE MANGANÊS MONOIDRATADO + ÓXIDO DE ZINCO + MISTURA DE IODETO DE
POTÁSSIO + ÓXIDO DE COBRE + CLORETO DE CROMO + CARBONATO DE CÁLCIO + ACETATO
DE RETINOL + ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL + ESTEARATO DE MAGNÉSIO
105730246
25000.008715/97-74 0782807/23-2
FEMME COM FLÚOR ACETATO DE RETINOL + COLECALCIFEROL + ÁCIDO ASCÓRBICO +
ÁCIDO FÓLICO + ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL + BIOTINA + CLORIDRATO DE
PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA + NICOTINAMIDA + RIBOFLAVINA + MONONITRATO DE
TIAMINA + PANTOTENATO CALCICO + FUMARATO FERROSO + ÓXIDO DE + SULFATO DE
MANGANÊS + ÓXIDO DE ZINCO + MISTURA DE IODETO DE POTÁSSIO + ÓXIDO DE COBRE +
CLORETO DE CROMO + CARBONATO DE CÁLCIO + FLUORETO DE SÓDIO 105730249
25351.107607/2020-12 0198301/23-6
LAXOHERB Rhamnus purshiana DC. 105730746
25351.014273/2005-03 0669876/23-2
SORINE H cloreto de sódio 105730352
25351.107554/2020-30 0186257/23-0
VALERIANA TIARAJU Valeriana officinalis L. 105730744
25001.004722/85 0774943/23-8
VITA E ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL 105730137
---------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
25001.018898/84 0780083/23-7
BENORMAL MONONITRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + PANTOTENATO
DE CALCIO + RIBOFLAVINA + NICOTINAMIDA 102980068
---------------------------------------------------
DROXTER INDUSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - 05.090.043/0001-29
25351.291390/2004-08 0660490/23-4
BRAVITAN ácido fólico 156650001
25351.213043/2008-60 0809745/23-3
VARIZIL Melilotus officinalis (L.) Pall. 156650002
---------------------------------------------------
FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO ALMEIDA PRADO LTDA - 60.862.208/0001-41
25992.013643/72 0770945/23-6
COMPLEXO HOMEOPÁTICO ARSENICUM IODATUM ALMEIDA PRADO 34 ARSENICUM
IODATUM + THYROIDINUM + CAUSTICUM HAHNEMANNI 102660007
25992.017366/70 0769085/23-7
COMPLEXO HOMEOPÁTICO HYDRASTIS ALMEIDA PRADO 3 Hydrastis canadensis L. +
MAGNESIA CARBONICA + KALI BICHROMICUM + PULSATILLA NIGRICANS 102660079
25992.017373/70 0769822/23-1
COMPLEXO HOMEOPÁTICO IPECA ALMEIDA PRADO 10 IPECACUANHA + Bryonia alba L. +
ANTIMONIUM TARTARICUM + CALCAREA IODATA 102660035
25992.017374/70 0769857/23-0
COMPLEXO HOMEOPÁTICO CHELIDONIUM ALMEIDA PRADO 11 Chelidonium majus +
Carduus marianus L. + Berberis vulgaris L. + Lycopodium clavatum L. 102660135
25992.017382/70 0770757/23-5
COMPLEXO HOMEOPÁTICO HAMAMELIS ALMEIDA PRADO 21 Hamamelis virginiana L. +
CALCAREA FLUORICA + PULSATILLA NIGRICANS + CLEMATIS VITALBA 102660038
25992.017388/70 0770804/23-3
COMPLEXO HOMEOPÁTICO LACHESIS ALMEIDA PRADO 28 Lachesis mutus + Sepia officinalis
+ Actaea racemosa L. + Sanguinaria canadensis L. 102660153
25992.017392/70 0771963/23-8
COMPLEXO RHUS TOXICODENDRON ALMEIDA PRADO 32 Rhus toxicodendron L. + Ruta
graveolens L. + Bryonia alba L. 102660128
---------------------------------------------------
INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A - 08.939.548/0001-03
25351.374832/2010-79 2670877/22-9
KIOS Schinus terebinthifolia Raddi 115570067
---------------------------------------------------
LABORATORIO CATARINENSE LTDA - 84.684.620/0001-87
25992.001554/24 0593076/23-1
SADOL sacarato de óxido férrico 100660052
---------------------------------------------------
Laboratórios Bagó do Brasil S/A - 04.748.181/0009-47
25351.711511/2010-61 0614536/23-1
TUPI GUARANI Paullinia cupana Kunth 156260024
---------------------------------------------------
NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
25351.033845/2013-57 0742535/23-1
NESH FERRO SULFATO FERROSO 117950002
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.062, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de
petições pós-registro prioritárias, por até 60 (sessenta) dias do prazo original, no caso
de petições pós-registro ordinárias, por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no
caso de petições de registro prioritárias, por até 122 (cento e vinte e dois) dias do
prazo original, no caso de petições de registro ordinárias, nos termos do § 5º do art.
17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, os prazos para publicação de
decisão referente às petições de registro e de pós-registro listadas no ANEX O.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
---------------------------------------------------
APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29
0209380/23-4 02/03/2023
0235736/23-4 09/03/2023
0285629/23-8 22/03/2023
0285652/23-2 22/03/2023
0287563/23-2 22/03/2023
---------------------------------------------------
BAXTER HOSPITALAR LTDA - 49.351.786/0002-61
0237715/23-2 09/03/2023
0237778/23-1 09/03/2023
0237780/23-2 09/03/2023
0260115/23-0 15/03/2023
---------------------------------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A - 02.814.497/0001-07
0301467/23-3 27/03/2023
0276133/23-5 20/03/2023

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