DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL SA. / 42.361.873/0001-70
25351.024487/00-11 / 1049904
70348
-
AFE/AE
-
ALTERAÇÃO -
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0237254239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada preenchida, conforme
disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.115, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HM Farma Distribuição, Importação e Exportação LTDA / 45.193.563/0001-81
25351.458017/2023-06 / 1296142
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0740606239
--------------------------------------
LUVILOG LOGISTICA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA / 28.700.499/0001-69
25351.446441/2023-08 / 1296065
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0721328237
--------------------------------------
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.034.934/0021-04
25351.431966/2023-31 / 1296108
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0697915239
--------------------------------------
DROGARIA ARCO-IRIS RIO CLARO LTDA. EPP / 04.318.509/0001-38
25351.159599/2023-32 / 1296082
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0259695238
--------------------------------------
TRANSPORTES 
VITANGELO
MUNHOZ 
LOGISTICA 
& 
ARMAZENAGEM
EIRELI 
/
30.854.765/0001-50
25351.446317/2023-34 / 1296048
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0721200231
--------------------------------------
ÉRIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA LTDA / 17.071.690/0001-72
25351.432855/2023-41 / 1295912
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0698869231
--------------------------------------
WVW MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.320.777/0001-01
25351.431923/2023-55 / 1295593
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0697865231
--------------------------------------
IMPACTTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.338.982/0001-02
25351.432081/2023-59 / 1295562
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0698038231
--------------------------------------
L L DUARTE SERVICOS / 26.744.424/0001-54
25351.431895/2023-76 / 1295943
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0697836231
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.116, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GRAULAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATORIO S/A / 64.568.710/0001-03
25351.397420/2011-17 / 1236158
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0648852237
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0011-80
25351.384447/2023-76 / 1294826
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0866337237
--------------------------------------
VETEX FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 08.783.869/0001-61
25351.218766/2015-84 / 1139373
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0642143234
--------------------------------------
SAO LUIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 09.610.076/0001-03
25351.530691/2014-91 / 1127513
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0867355239
--------------------------------------
MARIA GABRIELA SAVIO BUENO AFFA LTDA EPP / 24.039.172/0001-37
25351.253713/2016-91 / 1157023
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0631123237
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.117,DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º.
Indeferir o Pedido de
Autorização Especial para
Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com
a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ADA BERTOLUCCI LOPES / 33.378.869/0001-23
25351.346199/2023-65 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0559627238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0671571/23-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não obteve ampliação para as
atividades indicadas.
--------------------------------------
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA / 67.729.178/0007-34
25351.432313/2023-79 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0698287231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.071, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS) dos laboratórios constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675 - REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0211598/23-2
Bioengen Consultoria Engenharia e Planejamento Ambiental. 24.758.996/0001-67
Rua Belo Horizonte, Lt. 05, Q. W. SERRA/ES
Descumprimento do Art. 4º, VII, e do Art. 7º, II, a, da RDC nº 390/2020.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675 - REBLAS - Habilitação inicial de Laboratório Analítico. 0821268/23-6
ACS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. 02.208.188/0002-74
Av. T15, Número 1458. GOIÂNIA/GO
Descumprimento do Art. 4º, VII, e do Art. 7º, II, b, da RDC nº 390/2020.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.072, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em
vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde
(REBLAS) os laboratórios constantes do anexo.
Art. 2º A presente habilitação terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da
data de sua publicação.
Art. 3º Os escopos habilitados serão publicados no portal eletrônico da
ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
LABORATÓRIO (UNIDADE ANALÍTICA)
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675 - REBLAS - Habilitação inicial de Laboratório Analítico. 0795809/23-9
Laboratório Biológico de Análises Ambientais Ltda. - 28.170.210/0001-47
Não se aplica.
278
Rua Senador Dantas, 20. Sala 608-610. RIO DE JANEIRO/RJ
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675 - REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0777656/23-0
FUNAPE (Fundação de Apoio à Pesquisa). 00.799.205/0001-89
Laboratório de Controle de Qualidade de Medicamentos LCQM/FF/UFG
279
Praça Universitária, esq. c/ 1ª Avenida, Prédio da Faculdade de Odontologia da UFG,
Salas 26-33, Setor Leste Universitário. Goiânia/GO.