DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.097, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345 de 2002, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas
Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
UNIFACILITIES SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA / 22.240.207/0001-76
25351.353070/2023-11
9041 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
LIMPEZA, DESINFECÇÃO
E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS. / 0570390/23-1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE A EXIGÊNCIA
ELETRÔNICA 0690318/23-5; APRESENTOU ART INSATISFATÓRIA, SEM DESCRIÇÃO DAS
ATIVIDADES PARA AS QUAIS PLEITEOU AFE; APRESENTOU RELATÓRIO DOS MAQUINÁRIOS E
EQUIPAMENTOS OMITINDO SEUS USOS/FUNÇÕES E EPI, DESCUMPRINDO OS ITENS 08 E 09,
DO ANEXO III, DA RDC 345/02.
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WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA / 06.265.738/0001-67
25351.412527/2023-29
90437 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE COMÉRCIO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E
PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS. / 0666403/23-6
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE A EXIGÊNCIA
ELETRÔNICA 0834804/23-9; APRESENTOU FORMULÁRIO DE PETIÇÃO INAQUADAMENTE
PREENCHIDO NOS ITENS 09, 10, 20, 21, 22 E 23, 24 E 26, DEIXANDO ATENDER AO ITEM 01, DO
ANEXO III, DA RDC 345/02.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.098, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de
Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
SIM GESTAO AMBIENTAL SERVICOS LTDA / 07.575.881/0001-18
25755.099521/2017-60 / 9.07881-2
9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS. /
4532150/21-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.099, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de
Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
INSETICOM DESINFESTACAO LTDA/ 12.505.471/0001-30
25761.000007/2022-64/ 9.10195-6
9013 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO
DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS
DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4707188222