DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200030
30
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942474/2023, Nº Processo: 60414000723202373, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CAPIXABA CNPJ nº 84306604000150,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA COM GRAMA SINTÉTICA., Valor Total: R$ 768.800,00,
Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 768.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000102, Valor: R$
768.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/08/2023
a 05/08/2026, Data de Assinatura: 21/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: RICHARD LIMA DE OLIVEIRA CPF nº ***.910.012-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941279/2023, Nº Processo: 60414000503202340, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº
33567785000138, Interveniente: ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 01786029000103,
Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo., Valor Total: R$ 2.205.183,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.207,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 2.202.976,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000059, Valor: R$
2.202.976,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência:
21/08/2023 a 05/08/2026, Data de Assinatura: 21/08/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE
MENDONCA CPF nº ***.450.641-**, Interveniente: WANDERLEI BARBOSA CASTRO CPF nº
342.773.231-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942374/2023, Nº Processo: 60414000492202306, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MATEIROS CNPJ nº 26753129000164,
Objeto: Aquisição de veículo de carga, Valor Total: R$ 519.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 518.400,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000087, Valor: R$ 518.400,00, PT R ES :
217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 21/08/2023 a 05/08/2026,
Data de Assinatura: 21/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
***.290.567-**, Convenente: JOAO MARTINS NETO CPF nº ***.841.561-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941498/2023, Nº Processo: 60414000501202351, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Executor: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118,
Objeto: Aquisição de Embarcações., Valor Total: R$ 3.657.900,00, Valor de Contrapartida:
R$ 3.660,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
3.654.240,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2023NE000158,
Valor: 
R$
3.654.240,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência:
21/08/2023 a 05/08/2026, Data de Assinatura: 21/08/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº
***.611.072-**, Executor: JOSE LUIS SCHAFER CPF nº 314.202.650-91, .
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 862523/2017, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário 
e 
Agricultura 
Familiar 
e 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DA 
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Processo
Administrativo 55000000974201731 - Objeto: Realizar a recuperação ambiental de Áreas
de Preservação Permanente, nascentes, na região
da bacia hidrográfica do Alto
Descoberto. - Motivo anulação: Por ter expirado a vigência do instrumento em 01/04/2023,
sem que houvesse a liberação dos recursos empenhados..
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Caetité, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 18 de Agosto de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Valtecio Neves Aguiar - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2629/2023 - UASG 133088
Número do Contrato: 891/2022.
Nº Processo: 54000.059785/2022-70.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 891/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/08/2023 a 29/08/2024, nos termos do
art. 57, § 4o, da lei n.º 8.666, de 1993. Cujo objeto é o gerenciamento de combustíveis..
Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 554.897,70.
Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 716/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU
DEFESA. NR 54170.008851/2005-91
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais -SR(MG), através de sua Superintende Regional,
acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, considerando o
cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do
Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 43066/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s)
descrito(s) a seguir:
Município: Lagoa Grande/MG . /Projeto de Assentamento: PA Nosso Orgulho. / Lote: 50. .
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG027900000008
VALDIR GERALDO SOUSA
555.***.***-10
JOANA DARC MARTINS
015.***.***-00
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto Nº 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
13/12/2018
3.000,00
R$ 3.822,34
782
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra
e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária e o Município de Quedas do Iguaçu/PR - CNPJ: 76.205.962/0001-49,
Proc.: 54000.029861/2022-12 - Objeto: Cessão de Uso do bem imóvel, uma
área de terra de 0,5078 ha (lote 1093 A) localizada na área comunitária
Renascer, do Projeto de Assentamento Com Cultivo de Espécies Florestais Celso
Furtado, de posse do Incra ao MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, com sede
da Prefeitura Municipal na Rua Juazeiro, para uso exclusivo do funcionamento
do centro comunitário (pavilhão) e outras benfeitorias de interesse social da
comunidade que serão implantadas. Assinatura: 09/08/2023, Nilton Bezerra
Guedes - Superintendente Regional e Elcio Jaime da Luz - Prefeito Quedas do
Iguaçu /PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Identificação do ato
Termo de Apostilamento
Extrato do Termo de Apostilamento nº 227/2023, publicado na edição nº
159 do Diário Oficial da União, de 21 de agosto de 2023, Seção 3, página 34,
Onde se lê: Vigência: 23/11/2020 a 23/11/2071,
Leia-se: Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2024.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135337
Nº 
Processo: 
21456.000422/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de agente de portaria com cessão de mão de obra
na Superintendência
Regional da
Conab no
Tocantins, conforme
especificações,
quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 02, Palno
Diretor Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-00006-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Vide Termo de Referência.
WILSON SANTOS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/08/2023) 135337-00001-2023NE000005
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
AVISO DE FRETE Nº 66/2023
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 96.642,5 kg de
produtos diversos acondicionados em forma de cestas de alimentos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 31/08/2023
HORÁRIO: 9H30 (horário de Brasília - DF)