DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
AVISO DE PENALIDADE
Processo SEI: 0052600.004975/2021-84
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, por
intermédio de seu Presidente, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI Nº
0052600.004975/2021-84, torna pública a aplicação da penalidade de multa no valor de R$
11.468,64 (onze mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o
Inmetro pelo prazo de 2 anos, a contar de 29/06/2023, à empresa PC EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.179.583/0001-93, pelas
irregularidades ocorridas no Contrato 12/2021, conforme art. 87, incisos II e III, da Lei nº
8.666/93, havendo os devidos registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - Sicaf.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 52602.004829/2021-39.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº. 17/2021, conforme previsto na cláusula segunda - do prazo de
vigência e nos termos do inciso II, do art. 57 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com
início na data de 29/08/2023 e término em 29/02/2024, revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão do Acórdão/TCU n. 1186/2017-plenário e da nota técnica nº 652/2017-MP,
item 17, editada pela SEGES/MPDG, conforme cálculos constantes na justificativa e planilha
de custos e memória de cálculo. Haverá encerramento antecipado da vigência contratual,
com comunicação prévia de 30 (trinta) dias à contratada, caso firmado outro contrato com
mesmo objeto que englobe esta superintendência, sem a necessidade de pagamento de
indenização à contratada.. Vigência: 29/08/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.142.284,46. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 152005
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 23121.002210/2021-02.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 19.876.529/0001-00 - AMMER COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO
BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 005/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23/09/2023 a 23/09/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 23/09/2023 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.036,00. Data
de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo 23000.018499/2022-21
Contrato nº 15/2022
Contratante: Ministério da Educação
Contrato: Antonio Ribamar Sales Santos.
OBJETO: Cancelamento da prestação de serviços de Consultoria Individual Analista de
Apoio à Gestão de Projetos II para auxiliar a Unidade de Gestão de Projetos (UGP) e
assegurar a qualidade da realização dessas ações no âmbito do Programa de Apoio à
Implementação do Novo Ensino Médio, amparada nas Diretrizes do Banco Mundial para as
aquisições do Componente 2, nº 8813-BR, com a finalidade de prestar serviços técnicos à
Coordenacão-Geral de Ensino Médio - COGEM, unidade da Secretaria de Educação Básica
- SEB, e à Secretaria de Educação do Estado do Amazonas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO PRAZO PARA
CANCELAMENTO DO CONTRATO nº 15/2022, no art. 42, §5º da Lei nº 8.666/93, no
ACORDO DE EMPRÉSTIMO, Componente 2 nº 8813-BR, celebrado entre a REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL e o BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO - BIRD e no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações
de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial.
EUZENI ARAÚJO TRAJANO
Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação Básica
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso nº 05/2023
Processo: 23063.001447.2022-81
Celebrantes: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
- CEFET/RJ e a GATA FOOD LTDA.
Objeto: Permissão de uso transitório e exploração comercial para disponibilização de
alimentação durante o COBENGE 2023. Vigência de 01/09/2023 à 30/09/2023. Autorizado
pelo Diretor-Geral do CEFET-RJ.
Data da Assinatura: 01/03/2023.
Assina o termo: Isabela Silva de Lima Oliveira - GATA FOOD LTDA.
AVISO DE PENALIDADE
Sanção Administrativa.
Processo: 23063.002140/2023-88
Celebrantes: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
- CEFET/RJ e a empresa E. DOS SANTOS SERVIÇOS - CNPJ: 10.929.199/0001-90
Objeto: 1. Inexecução de obrigações assumidas em Contrato; 2. Retardamento da execução
do objeto; 3. Comportamento inidôneo; 4. Suspensão, não justificada, de atividades sem o
consentimento dos fiscais; 5. Recusa em participar de reunião convocada pela fiscalização;
6. Indisponibilidade de preposto/diário de obra para verificação na data da reunião.
Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/1993 (I. multa R$ 8.742,42; II.
Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o CEFET-RJ por 02 (dois) anos;
III. Impedimento de licitar e contratar com a União e entidades federais, por 01 (um) ano.)
Data da Aplicação: 13/07/2023.
Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024 com o União e entidades federais;
Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2025 com o CEFET-RJ;
MAURÍCIO SALDANHA MOTTA
Diretor-Geral
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 23062.020518/2018-78.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 21.114.566/0001-14 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO
CEFET-MG. Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste de valores. Vigência: 21/08/2023 a
21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.723,40. Data de Assinatura:
21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EDITAL Nº 551, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ANO 2023 - EDITAL Nº 38/2023
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
(CEFET-MG), Prof. Dr. Flávio Antônio dos Santos, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90
e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto 9.739/2019
e suas alterações, do Decreto 8.260/2014, e na Resolução CD-028/2022, resolve:
1. - Homologar o Concurso Público de provas destinado ao provimento de vagas
do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos do Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), nos termos do Edital nº 38/2023, de
01/02/2023, publicado no DOU de 09/02/2023 e suas retificações, conforme
especificado:
1.1 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
- ÁREA: EDUCAÇÃO / ENSINO / ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA - CAMPI NOVA
GAMELEIRA - BELO HORIZONTE E CONTAGEM - AMPLA CONCORRÊNCIA:
. Classificação
Inscrição
Nome do Candidato
Nota Final
Situação Final
. 1º
202303004528
FELIX HORACIO MUNOZ MUNIZ JUNIOR
232,00
Aprovado(a)
. 2º
202303004538
CARLOS ALBERTO SALAZAR MERCADO
221,50
Aprovado(a)
. 3º
202304004622
MARCELO LEMOS DE MEDEIROS
204,43
Excedente
. 4º
202304004599
MARINA MUNIZ DE QUEIROZ
193,37
Excedente
. 5º
202304004738
TALITA EMIDIO ANDRADE SOARES
186,00
Excedente
. 6º
202304004613
CÁSSIO HENRIQUE VIEIRA MORAIS
177,98
Excedente
. 7º
202304004664
JOAO RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
174,75
Excedente
. 8º
202303004409
DÉBORAH DA PAIXÃO VASCONCELLOS
156,50
Excedente
1.2 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
- ÁREA: EDUCAÇÃO / ENSINO / ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA - CAMPI NOVA
GAMELEIRA - BELO HORIZONTE E CONTAGEM - CANIDATOS NEGROS:
*** NÃO HOUVE APROVADOS***
1.3 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
- ÁREA: EDUCAÇÃO / ENSINO / ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA - CAMPI NOVA
GAMELEIRA - BELO HORIZONTE E CONTAGEM - CANIDATOS COM DEFICIÊNCIA (PCDs):
** NÃO HOUVE APROVADOS***
2. Determinar a Publicação deste Edital, na íntegra, no Diário Oficial da União
e na Página Oficial do Concurso.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato do Professor Substituto nº 22/2022, de16 de
agosto de 2022. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo
prazo de 6 (seis) meses; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Acre. CONTRATADO: VALMIR SANTOS LOPES; DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de
2023; VIGÊNCIA: 19 de agosto de 2023 a 18 de fevereiro 2024.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 158147
Nº Processo: 23041.023216/2023-67.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E
TEC.DE ALAGOAS.
Contratado: 17.875.278/0001-05 - DTL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia para obra de construção de quadra coberta com vestiário para o
Campus Marechal Deodoro do Instituto Federal de Alagoas - Ifal, a serem executadas nas
condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1. Vigência:
21/08/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 1.597.166,36. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EDITAL Nº 159/IFAL, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
SUBSTITUTO - EDITAL DE ABERTURA Nº 25/2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº
25/2023, publicado no DOU de 09/02/2023, e Edital de Homologação nº 55/2023 de
29/03/2023, publicado no DOU de 30/03/2023, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO
PRAZO DE CONTRATO
. CRISTIANE CANUTO DOS SANTOS TAVARES
QUÍMICA
M AC E I Ó
06 MESES
CARLOS GUEDES DE LACERDA
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