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DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162398/2023 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PTC-2023/00016. Pregão Nº: 00358/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 37.381.902/0001-
25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI.
Objeto: Serviços contínuos de capacitação de jovens em Programa de Aprendizagem para
o SERPRO - SEDE E REGIONAIS. Data da Assinatura: 14/08/2023. Vigência: 14/08/2023 a
13/08/2028. Valor total estimado: R$ 11.849.254,80. Valor anual estimado: R$
2.369.850,96
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162490/2023 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PTC-2023/00074. Dispensa. Nº: 00549/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 22.730.123/0001-
10- ABR CONSULTORIA EM SEGUROS. Objeto: Contratação de serviços de consultoria
técnica em seguros do SERPRO. Vigência: 21/08/2023 a 20/08/2024. Data da Assinatura:
21/08/2023. Valor total: R$ 28.568,40.
REGIONAL FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 162474/2023 - UASG 803400
Credenciamento Médico n°: 100.028/2021. Processo nº: 01046/2021. Inexigibilidade nº:
01046/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 83.933.275/0023-10 - LABORATORIO MEDICO SANTA LUZIA S/A .
Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 09/08/2023 a 15/08/2026. Data
da Assinatura: 09/08/2023.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162469/2023 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-SOL-2023/00442. Pregão Nº: 00681/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.268.152/0004-
61 - VS DATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de cartuchos de limpeza
compatíveis com padrão LTO-9. Data da Assinatura: 17/08/2023. Vigência: 18/08/2023 a
17/08/2024. Valor total: R$ 2.233,52.
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
PA-GEPAC-COCOM-2023/264; Contrato: 2023/157; Contratada: M. I. Montreal Informática
S/A; CNPJ/MF:42.563.692/0001-26; Objeto: Fornecimento, Serviços técnicos especializados
de monitoramento de ativos (site principal, site backup, Agências e Superintendências) e
serviços de Tecnologia da Informação e comunicação-TIC, suporte à ambiente Microsoft e
operação e monitoração de processamento batch, visando à continuidade dos negócios
corporativos, contemplando implantação e planejamento do serviço de monitoramento e
operação dos ativos mencionados, por intermédio de ferramentas de monitoração,
disponibilidade, falhas, desempenho e de níveis de serviço; Modalidade: Dispensa;
Enquadramento legal: Art. 29, Inciso XV, da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito
com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$398.545,56; Vigência: 180
dias consecutivos, improrrogáveis, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC do Banco, em 13/02/2023. Data da assinatura: 14/08/2023;
PA-SUPER-AM/RR/CSOPE-2023/037;
Contrato:2023/156; 
Patrocinado:
Federação 
da
Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima - FAERR; CNPJ/MF: 84.027.986/0001-83;
Objeto: Patrocínio ao Projeto "Abertura da Colheita da Soja no Cerrado de Roraima, Safra
2023": Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016;
Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total:
R$15.000,00; Vigência: 14/08/2023 a 20/09/2023; Decisão: Comitê de Administração da
SUPER AM/RR do Banco, em 07/07/2023; Data da assinatura: 14/08/2023.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5). Primeiro Termo Aditivo de
Rerratificação 
ao 
Convênio
nº: 
20.275; 
Convenente: 
INSTITUTO
ESPINHAÇO 
-
BIODIVERSIDADE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - Conceição Do Mato
Dentro (MG); Assinatura em: 16.08.2023; Objeto: Prorrogar o prazo de execução e prazo
de vigência até 18.03.2024.
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
LEILÃO PÚBLICO 2023/208777V(7419), CESUP SUPRIMENTOS PR; OBJETO:
Venda de bens imóveis situados nos estados de MT,PB,RS,SC,SP e RJ; VENCEDORES - Lote
03: JACQUELINE
SILVA DE
LIMA, CPF: 511.999.040-15;
Lote:; Lote:
06: ROBSON
MADRUGA DOS SANTOS, CPF: 284.812.558-66; Lote 11: MANGELIA MARIA BARBOSA,
CPF: 777.861.656-49;. Lote 13: ADA SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI, CNPJ n.
03.807.375/0001-56; Lote 14: FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 392.841.608-12;
Lote 15: FABIO GOTOLA DE CARVALHO, CPF: 111.062.818-88; Lote 17: MARCO ANTONIO
QUILICI RABELO, CPF: 103.124.118-39; Lote 18: ROSELY GLAZER HERNANDES, CPF:
082.055.468-51; Lote 19: FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES, CPF: 288.036.008-
09
A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada.
LEILÃO PÚBLICO 2023/708778V(7419), CESUP SUPRIMENTOS PR; OBJETO:
Venda de bem imóvel situado no estado de SC; Licitação Deserta;. A partir desta data
os autos do processo estão com vista franqueada.
LEILÃO PÚBLICO 2023/708779V(7419), CESUP SUPRIMENTOS PR; OBJETO:
Venda de bens imóveis situados nos estados de GO e MT; Licitação Deserta;
A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada.
RODRIGO ARAUJO
Presidente da Comissão
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/53
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARTES E PEÇAS UTILIZADAS EM SISTEMAS DE ALARMES;
Realização do certame dia 04/09/2023; às 10h30min;
Edital completo em 22/08/2023 que deve ser retirado através do site
www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 21 de agosto de 2023.
ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 43/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2022/2443. , publicada no D.O.U de 27/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de Solução Integrada de Core Bancário (SICB), incluindo licenciamento de software, ou
assinatura de serviços Software as a Service (SaaS), serviços de implementação, suporte
técnico e manutenção evolutiva, a ser utilizado na operacionalização de produtos e
serviços bancários do Banco do Nordeste
do Brasil, em conformidade com as
especificações constantes neste Edital e em seus anexos. Novo Edital: 22/08/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700 Passaré - FORTALEZA -
CEEntrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 13/09/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 21/08/2023) 179085-99999-2023NE999999
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00011143, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil
- CMB e a KIFERO FERRAGENS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.402.800/0001-40
para aquisição de AÇO PRATA; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0044/2023;
Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB;
Processo nº 18750.101568/2023-24; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos ",
constante do orçamento de 2023; com vigência de 120 dias a contar de 01/08/2023; Valor
Global: R$ 57.188,25; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos
Batista - Superintendentes; pela Contratada: Wellington Luiz de Oliveira Miranda -
Representante legal.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MGI nº 19973.109514/2023-55.
ACT nº 59/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação
(SEGES/MGI), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de
colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança
e gestão das parcerias da União e dos projetos de investimento em infraestrutura
operacionalizadas no Obrasgov.br.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 21/08/2023.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES),
e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro (MDA).
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.107262/2023-20.
Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 06.132.270/0001-32 - EDITORA NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de plataforma eletrônica para pesquisa,
capacitação, orientação e atualização diária de informações, com conteúdo e fontes de
pesquisa atualizados, necessários para atender às necessidades da central de compras da
secretaria de gestão e inovação do ministério da gestão e da inovação em serviços
públicos, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 21/08/2023
a 20/08/2028. Valor Total: R$ 41.225,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.118180/2022-01
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERTO CAVALCANTI GOMES DE BARROS - CPF/CNPJ, ***.780.724-**.
OBJETO: Loteamento Praia dos Gajurus, s/n, Quadra D, Lote 04, Tatuamunha, Porto de Pedras/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: fração Ideal: 1,0 = 360,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.327,20
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 17/08/2023.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.115061/2022-98
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: IMÓBILE IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA. -
CNPJ, **.*90.845/0001-**, Representante legal: Carlos Roberto Peixoto Lima, CPF:
***.586.484-**.
OBJETO: Loteamento Praia dos Gajurus, s/n, Quadra B, Lote 13, Tatuamunha, Porto de Pedras/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360.00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.327,20
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 17/08/2023.

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