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DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
com as cortinas da Rua Cosme Velho, nº 06, Cosme Velho, no Rio de Janeiro/RJ. Pedido
de compra nº 035817. Valor Total: R$ 401.879,06 (quatrocentos e um mil, oitocentos e
setenta e nove reais e seis centavos). Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a
partir da data de assinatura do pedido de compra/contrato. Data de Assinatura:
18/08/2023. Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso II, alínea "c" e parágrafo 1º da Lei
13.303/2016.
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022877,
Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Data de assinatura: 10/08/2023. Pedido de
Compra nº 022888, Valor: R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais). Data de assinatura:
14/08/2023. Pedido de Compra nº 022910, Valor: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte
reais). Data de assinatura: 17/08/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break.
Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei
DECRETO 
8.250/2014, 
Lei 
13.303/2016, 
Lei 
Decreto 
9488/2018, 
Lei 
Decreto
10.024/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44101.000027/2017-96. Contrato n° 01.031940.2021. Contratada: Star 5
Service, Comércio, Conservação e Limpeza Ltda. CNPJ: 02.739.907/0001-00. Sexto Termo
Aditivo ao Contrato de Serviço de Apoio Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais,
Recepção, Jardinagem e Encarregado na Dataprev no Rio de Janeiro, no valor de R$
25.018,76 (vinte e cinco mil e dezoito reais e setenta e seis centavos), referente à
repactuação de preços em razão da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2024 da
categoria e do aumento da tarifa de transporte público através do Decreto Municipal
51.914, passando o valor mensal estimado de R$ 74.594,46 (setenta e quatro mil,
quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos) para R$ 78.776,64
(setenta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Data
de assinatura: 18/08/2023. Vigência: 01/03/2023 a 30/08/2023. Fundamentação Legal: Art.
65, II, alínea d', da Lei 8.666/1993 e demais legislação pertinente.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 875/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
44109002861202211. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Suporte
Técnico, Manutenção e Atualização de Versões para as Licenças Nominais e Flutuantes da
Solução de Construção e Versionamento de Modelo de Base de Dados IBM Infosphere Data
Architect (IDA), por 36 (trinta e seis) meses, conforme condições estabelecidas no Edital e
seus anexos.
CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 21/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 886/2023 - UASG 238014
Nº Processo:
44104002564202216. Objeto:
Aquisição de
Expansão de
Armazenamento para appliances Dell ECS EX500 com garantia pelo período de 60
(sessenta) meses, para instalação nos Data Centers do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito
Federal, incluindo prestação dos serviços de 300 (trezentas) horas de orientação técnica a
serem utilizadas sob demanda.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00886-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Informamos que os valores estimados dos itens 02 e 04 referem-se a 60 meses de garantia
dos itens 01 e 03, respectivamente..
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600001575202336. Objeto: Contratação de empresa para
prestação 
de 
serviços 
de 
agenciamento
de 
viagens, 
compreendendo 
emissão,
remarcação/alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens nacionais e
internacionais, seguros-viagens e outros serviços afins, executados por meio de
atendimento remoto (e-mail e telefone), conforme as especificações, quantidades e
exigências no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/08/2023 das
08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/08/2023) 114702-11401-2023NE000275
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a
Seleção de 3 (três) fundos: fundo de investimento aberto e não restrito classificado
como "Renda Fixa Referenciado" à taxa SELIC ou à taxa DI, ou fundo de investimento
aberto e não restrito em cotas de fundos de investimento classificado como "Renda
Fixa Referenciado" à taxa SELIC ou à taxa DI, cujos cotistas aderentes serão os planos
administrados pela Funpresp-Exe. Abertura: 13/09/2023, às 14h30min (horário de
Brasília), na sede da Funpresp-Exe, no endereço SCN Quadra 2 Bloco A - Sala
202/203/204 - Ed. Corporate Financial Center - Brasília/DF - 70712-900
O edital
encontra-se disponível nos sites:
www.comprasnet.gov.br e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 922573/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE BATATAIS, CNPJ nº 45299104000187. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 610.000,00, Valor de Contrapartida: 226.000,00,
Vigência: 20/01/2022 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 16/08/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 922512/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 00299198000156.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.775.000,00, Valor de Contrapartida: 431.000,00,
Vigência: 25/03/2022 a 25/03/2025. Data de Assinatura: 16/08/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
899453/2020.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: GUAYI, CNPJ nº
04738963000148. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 27/08/2023 a 27/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANDRE A LO I S I O
MOMBACH, CPF nº ***.140.500-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 908877/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO, CNPJ nº
16930299000113. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 3.200,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.200,00, Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: EDMAR XAVIER MACIEL, CPF nº ***.291.466-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 779437/2012
Processo n.º 59100.001125/2012-13. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF n.º 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Poço Dantas, no Estado da
Paraíba, inscrito no CNPJ/MF n.º 01.615.653/0001-48. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Convênio nº 779437/2012, para até 21 de setembro de 2024. Data e
assinatura: 21/08/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica CPF n.º 601.335.625-49 e Itamar Moreira Fernandes - Prefeito Municipal CPF nº
203.515.934-20
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 18/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43 e o Senhor Kainan Almeida Lima, CPF 089.007.913-70; Objeto: Contrato de Concessão
de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-067, compreendendo uma área irrigada de
6,3188 ha com uma área de sequeiro de 0,5210 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha,
com uma residência construída no mesmo, totalizando 6,8398 ha, localizado no Perímetro
Irrigado Morada Nova, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para
amortização, contados da data de assinatura do contrato anterior Nº 416/2012 publicado
no D.O.U. em 03 de janeiro de 2013; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por
hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$400,00/ha (quatrocentos reais) e para
a área de sequeiro é de R$100,00/há (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova.
A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e
R$5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento)
a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o
Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 420,00/ha (quatrocentos e vinte reais) para a área
irrigada, e de R$105,00/ha (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00
(quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos
conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta
cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas
cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
21/08/2023; Assinam: Antonio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará
e Kainan Almeida Lima, Concessionário; Processo nº 59402.001347/2022-11.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio
Nº 915261/2021. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA
AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE JACIARA, CNPJ nº
03347135000116. Aditivo de Acréscimo de Valor da Contrapartida.
Aditivo de vigência. Valor Total: R$ 183.070,63, Valor de Contrapartida: R$ 183.070,63,
Vigência:
19/10/2021 a
19/10/2024.
Data
de Assinatura:
19/10/2021.
Signatários:
Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, CPF nº ***.660.102-**, Convenente:
ANDREIA WAGNER, CPF nº ***.656.721-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 883649/2019.
Convenentes: Concedente:
SUPERINTENDENCIA DO
DESENVOLV. DA
AMAZONIA,
Unidade
Gestora: 
533013.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
FATIMA, 
CNPJ
nº
00114801000188. ALTERAÇÃO DO VALOR DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$
290.841,96, Valor de Contrapartida: R$ 290.841,96, Vigência: 20/12/2019 a 20/12/2023.
Data de Assinatura: 19/12/2019. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA
ROCHA, CPF nº ***.660.102-**, Convenente: JOSE ANTONIO SANTOS ANDRADE, CPF nº
***.163.871-**.

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