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DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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110
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Gilberto Provenzi
***.098.251-**
019129-B
02121.001589/2019-31
.
Leonildo Mota Bortoleto
***.855.211-**
031110-A
02121.001921/2018-86
.
Jailson Moura de Oliveira
***.516.512-**
UA1SWQ0Y
02121.002371/2021-18
.
Raimundo Pereira da Silva
***.880.943-**
KS V 6 9 O U M
02122.000603/2020-11
.
Wanderson de Jesus
Não Consta
DW 3 C B 2 C 3
02121.000775/2021-77
.
Elenilson Viana dos Santos
***.421.992-**
036211-B
02121.011578/2016-16
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
Santarém, 6 de julho de 2023.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço - Equipe Regional de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e
no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021,
resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 1FF50L3B e Controle de
Bens Apreendidos nº RCJBQ8SQ (Processo Administrativo 02121.002298/2023-46) na data
de 02/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 01 galão de 4 litros (com 3 litros de gasolina misturadas com óleo 2 tempos),
01 chave de motosserra, 01 motocicleta da marca Honda - modelo CG 150 Titan -
Ano/Mod: 2012 e 01 motocicleta da marca Honda - modelo CG 150 Titan - Ano/Mod: 2008
- Chassi: 9C2KC08208R041398 - placa: JXS1453, encontrados no interior da Floresta
Nacional de Saracá-Taquera;
II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 4PIGJ7YG, Termo de
Depósito nº G40Q587He Controle de Bens Apreendidos nº HSWQY90V (Processo
Administrativo 02121.000376/2023-78) na data de 17/09/2022, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 veículo Honda - modelo POP - Placa:
QVV OC19 - cor preta, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para
Sempre;
III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº COYQJFPC e Termo de
Destruição/Inutilização nº TPYQTLIB (Processo Administrativo 02121.001976/2023-53) na
data de 16/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de 01 trator, encontrados no interior da Floresta Nacional de
Itaituba II;
IV. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº OJVVY6J (Processo
Administrativo 02121.002566/2023-20) na data de 25/04/2023, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de demolição de 01 ponte, encontrados no entorno da
Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio
mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA .
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da:
I. Lavratura do Termo de Embargo nº HWJNLOQ7, na data de 16/04/2022,
envolvendo 62,72044 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do
Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.000949/2022-82;
II. Lavratura do Termo de Embargo nº MIOG17KT, na data de 19/10/2022,
envolvendo 3,302 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II,
conforme o Processo nº 02121.002919/2022-19;
III. Lavratura do Termo de Embargo nº LAGRCDEA, na data de 25/04/2023,
envolvendo 1,43 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Tapajós-
Arapiuns, conforme o Processo nº 02121.002501/2023-84.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº OPMDT3K, Termo de Apreensão nº
PP690XL e Termo de Destruição/Inutilização nº 74RN4GZD, nº DS4JAE8, nº UPO7A2AO e nº
XQCW4B3R (Processo Administrativo 02121.001036/2022-83) na data de 25/04/2022, com
autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01
motor à diesel refrigerado a ar da marca Lintec - potência 6,3Kw, 01 motor Bozzi para
geração de energia elétrica, 01 motor estacionário da marca Yanmar e 01 antena para
internet, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1,53 hectares,
desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº XWNIIS7G, Termo de Apreensão nº
XWNIIS7G, Controle de Bens Apreendidos nº e Termo de Destruição/Inutilização nº
FPGX1HVV e nº MUO0Z0K1 (Processo Administrativo 02121.002913/2022-33) na data de
07/10/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01
motosserra da marca Stihl MS 661, com número de série 369640817, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 666 m³de madeira em toras e 01 trator da
marca Case - modelo: W2OE, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo
43,34906 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº KRZ3X06J, Termo de Apreensão nº
09RPEQ77 e Termo de Destruição/Inutilização nº PKTWH7D9 (Processo Administrativo
02121.001706/2023-42) na data de 18/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 02 bombas de sucção e 01 retroescavadeira
hidráulica da marca Hyundai - modelo 220 LC, e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 8,25 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do
Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CR Oeste do Pará/GR01/ICMBio
Portaria ICMBio nº 2.162, publicada no Diário Oficial da União. em 27/06/2023.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
relação ao Despacho Saneador 57/2021 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite
na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Sebastião Santiago dos Santos
***.850.772-**
033777-B
02121.000724/2019-21
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA .
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
relação ao Despacho Saneador 122/2022 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite
na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Luiz Gonzaga Lima Silva
***.689.432-**
026645-A
02114.000169/2019-26
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA .
Santarém, 6 de julho de 2023.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço - Equipe Regional de Instrução de Auto de Infração

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