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DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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112
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
XVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº AQCLD105 e Termo de
Demolição nº EIM50HOY e Controle de Bens Apreendidos nº NCU84V4A (Processo
Administrativo 02121.001571/2022-34) na data de 25/06/2022, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motosserras Stilh 66 sem saibro e
corrente, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco rústico de madeira
de 30 metros, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim.
XVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº GXQ963ZU e Termo de
Destruição/Inutilização nº A923TE0Y (Processo Administrativo 02121.000866/2023-74) na
data de 20/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de 01 botijão de gás, 01 draga, 01 maquina de solda, 01 motor
estacionário MWM 6 CC, 01 motor estacionário acoplado com gerador, 01 motosserra Stihl
MS 260 série 366142177, 01 carregador de bateria, 01 freezer de uma tampa e 01
conjunto de chaves de diversos tamanhos, encontrados no interior da Floresta Nacional de
Itaituba II.
XVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº ICWLWD4X e Termo de
Destruição/Inutilização nº 8XMX1AL3 (Processo Administrativo 02121.001432/2023-91) na
data de 22/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de 01 retroescavadeira da marca Liugong cor amarela, 01
motocicleta Bros 150 vermelha sem placa, 01 motocicleta Honda Pop preta de placa
OTB7842, 02 motores estacionário acoplado de capa de bomba de marca MWM e 01
motor estacionário da marca Búfalo à diesel de 10 CV, encontrados no interior da Floresta
Nacional do Crepori;
XIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº SVHALQIW e Termo de
Destruição/Inutilização nº 16LV97D5 (Processo Administrativo 02121.001756/2020-87) na
data de 03/12/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de 01 vara de pescar, encontrados no interior da Parque Nacional
do Jamanxim.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
// 
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=o,
ou pelo
comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
Santarém, 7 de julho de 2023.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço - Equipe Regional de Instrução de Auto
de Infração
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº I599Y2EC, Termo de Apreensão nº
1HOOMNVE e Termo de Destruição/Inutilização nº 54LD68ND e nº R4TGZBIQ(Processo
Administrativo 02070.001588/2021-53) na data de 27/02/2021, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega à Policia Federal de 02 armas
longas, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira
Hyundai e 01 retroescavadeira caterpillar , e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 43,15 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº M610LRYS, Termo de Demolição nº
EK278UKU (Processo Administrativo 02121.003024/2022-93) na data de 17/10/2022, com
autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco simples
feito de pau e lona de plástico, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo
15,56 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº PMQN49WX, Termo de Demolição nº
OP40CJ52 (Processo Administrativo 02127.002961/2020-18) na data de 16/12/2020, com
autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de lona,
e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 2,8 hectares, desmatados
irregularmente na Floresta Nacional de Saracá-Taquera.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº SOQ2GP59, Termo de Apreensão nº
565VS2PJ e Termo de Destruição/Inutilização nº EC6X28NV (Processo Administrativo
02114.000094/2021-06) na data de 04/03/2021, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 29,23 m³ da espécie Handroanthus
impetiginosum, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1,6 hectares,
desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Tapajós.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas. Neste ato
é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação
de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº NO0XMXJZ, Termos de Apreensão nº
GBN35UOM, nº GPB4KNMW e nº 7G06XKZN, Termos de Destruição/Inutilização nº
PG06PD1W e nº 3SBAY2F9, e Controle de Bens Apreendidos nº RNX8FS8G (Processo
Administrativo 02127.001179/2022-35) na data de 17/04/2022, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra Stihll MS 651 - n/s:
369.359.511, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor
estacionário MWM diesel 6 cilindros para geração de energia e 01 rolo de esteira e planta
completa de extração de cassiterita e/ou terras raras, e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 3 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de
Altamira.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo
108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo
18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril
de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do
Termo de Embargo nº LGSTKNXH, Termos de Demolição nº 8KIYN709, nº
96HM9DF2 e nº OMTZ3UPY, Termo de Apreensão nº U628X98B, Termos de
Destruição/Inutilização nº 8BGKE4TL, nº DXK310T4 e nº A8YYMWGE e Controles
de Bens Apreendidos nº ACH1STBY, nº R65NPCEJ e nº XXS9VYID (Processo
Administrativo
02124.001722/2020-62) na
data de
23/09/2020, com
autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 casa em
madeira (medindo 14,2m x 9,20m de área coberta) e 02 acampamentos
precários, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motosserras, 01
veículo Honda - Bros 160F , , e da adoção de medida cautelar de apreensão
e destruição de 01 veículo Caterpilar - D5 ESR, 442m³ de madeira de espécie
não identificada e 01 veículo CG - 125 Titan, e da adoção da medida cautelar
de
embargo, envolvendo
255,24
hectares,
desmatados irregularmente
no
Parque Nacional do Jamanxim.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte
dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível
para
vistas
aos
interessados
no Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
mediante solicitação de acesso.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo
108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo
18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril
de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do
Termo de Embargo nº R6SYVONS, Termo de Demolição nº CQG950TP, Termo
de Apreensão nº 7J5VEHDI e Termos de Destruição/Inutilização nº AZ54ZJOF, nº
K4LNMZY8,
nº 
RYKPYE62,
nº 
8E2XH37E
e
nº 
P7NZDG7N
(Processo
Administrativo
02121.001677/2021-57) na
data de
02/09/2021, com
autor
desconhecido ,e da
adoção de medida cautelar de
demolição de 01
acampamento e 01 oficina de fabricação de dragas, e da adoção de medida
cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira, 01 veículo Valme -
118-4, 03 dragas, 01 veículo Mercedes Benz - REI0H82, e da adoção da
medida cautelar
de embargo,
envolvendo 121,64
hectares, desmatados
irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte
dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível
para
vistas
aos
interessados
no Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
mediante solicitação de acesso.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo
108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo
18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril
de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do
Termo de Embargo nº 7C1M54LY, Termo de Demolição nº 0X090LEU, Termo de
Apreensão nº WF8HQOBU e Termo de Destruição/Inutilização nº KN70J9C6
(Processo Administrativo 02121.002064/2023-07) na data de 26/05/2023, com
autor desconhecido,
e da
adoção de medida
cautelar de
apreensão e
destruição de
01 motor
estacionário MWM
de 4
cilindros, 01
motor
estacionário MWM de 3 cilindros e 01 gerador de energia Bambozzi Trifásico
de 7,5 kVA, e da adoção da medida cautelar de demolição de 04 barracos de
madeira e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,4
hectares, desmatados
irregularmente na
Área de
Proteção Ambiental
do
Tapajós.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte
dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível
para
vistas
aos
interessados
no Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
mediante solicitação de acesso.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço

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