DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200113
113
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CR Oeste do Pará/GR01/ICMBio
Portaria ICMBio nº 2.162, publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2023.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da
I. lavratura do Termo de Embargo nº 4YNWDA57, na data de 02/06/2023,
envolvendo 5,01 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional Saraca-
Taquera, conforme o Processo nº 02121.002414/2023-27;
II. lavratura do Termo de Embargo nº KHMPTN35, na data de 02/06/2023,
envolvendo 7,7 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional Saraca-Taquera,
conforme o Processo nº 02121.002416/2023-16;
III. lavratura do Termo de Embargo nº 7U96G1QS, na data de 14/04/2023,
envolvendo 30,8 hectares, desmatados irregularmente na Parque Nacional da Serra do
Pardo, conforme o Processo nº 02121.001704/2023-53.
VI. lavratura do Termo de Embargo nº SM88D53L, na data de 21/01/2023,
envolvendo 10,8 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do
Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.002360/2023-08.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço - Equipe Regional de Instrução de Auto
de Infração
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº IAINIOZI, Termo de Demolição nº
6ZC672LI, Termo de Apreensão nº 15I95DY7 e Termo de Destruição/Inutilização nº
1N53N90I e nº DJADMMZR (Processo Administrativo 02121.001710/2023-19) na data de
15/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 4000 litros de combustível em 80 galões com capacidade de 50 litros cada
e 01 veículo Honda - modelo: Broz 160 - ano/mod 2018, e da adoção da medida cautelar
de demolição de 03 barracos de madeira roliça e lona e 01 de ponto de armazenamento
de combustível em madeira, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo
53,79749 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº LQLWSGNL, Termo de Demolição nº
OFJMNSKT, Termos de Apreensão nº M7UD1ZR4 e nº SHCH1Q22, e Termos de
Destruição/Inutilização 
nº 
SHCH1Q22 
e
nº 
VUELRF3X 
(Processo 
Administrativo
02121.001596/2023-19) na data de 07/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 01 veículo terrestre da marca Hitachi -
modelo: ZX210LC-56 e 01 veículo terrestre marca Toyota - modelo: Bandeirantes, e da
adoção de medida cautelar de demolição de acampamento de apoio ao garimpo
composto por 06 barracas de madeira e lona, e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 4,633 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do
Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 1LIWI59V, Termo de Apreensão nº
WHR1AHEG e Termo de Destruição/Inutilização nº IXBG1KMS (Processo Administrativo
02121.002144/2023-54) na data de 24/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários, e da adoção da
medida cautelar de embargo, envolvendo 3,51 hectares, desmatados irregularmente na
Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº MHIL5P54, Termo de Apreensão nº
59M5PE4S e Termo de Destruição/Inutilização nº KE533S94 (Processo Administrativo
02121.002100/2023-24) na data de 20/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 04 botijas de gás, 04 caixa de isopor, 01
cavadeira de ferro, 02 colchões, 01 antena parabólica Sky, 100 metros de fio elétrico, 01
fogão da marca Esmaltec, 01 fogão da marca Dako, 20 galões de graxa, 500kg de gêneros
alimentícios (carne, frango, feijão, arroz, farinha, café, cebola, sal, alho, charque, açúcar,
óleo de soja, macarrão, ovo, tomate, trigo, etc.), 06 lonas de plástico de 10mX10m, 500
metros de mangueira de plástico de 30mm, 01 motor bomba, 01 motor estacionário à
diesel da marca MWM - mod: D229-4 - série: B1N503729 - acoplado de capa de bomba,
01 motor estacionário à diesel marca MWM acoplado de capa de bomba e mangueiras de
70mm, 01 motor estacionário à diesel da marca MWM acoplado de capa de bomba com
mangueiras de 70mm e maraca de sucção, 01 motosserra da marca Stihl, 900 litros de
óleo diesel, 11 garrafas térmicas, 01 freezer de cor branca com 02 tampas, 01 ventilador
de plástico, 01 freezer de cor branca com uma porta, 35 unidades de carote de plástico
de 50 litros, 01 cama de madeira, 01 placa solar de 1,20x1m, 40 unidades de talheres, 13
panelas de alumínio, 02 tambores de plásticos de 200 litros, e da adoção da medida
cautelar de embargo, envolvendo 71,39 hectares, desmatados irregularmente na Floresta
Nacional de Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termos de Embargo nº O7KY04BA e nº 7LJGN0MR, Termos
de Apreensão nº XMU5C3UU, nº T194BQHV e nº 6Q1YOG1A, Controle de Bens
Apreendidos nº 5NLA3GGR , e Termos de Destruição/Inutilização nº RNPSGG3A e nº
2C9EZ1V0 (Processo Administrativo 02121.002129/2023-14) na data de 22/05/2023, com
autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 13 gramas de ouro,
e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores de garimpo 01
veiculo terrestre da marca XCMG - modelo: XE15, e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 3,541 hectares e 18,372 hectares, desmatados irregularmente na
Floresta Nacional do Jamanxim.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº UPZ937FV, Termo de Apreensão nº
1DB5R9VL e Termos de Destruição/Inutilização nº WOOR95CG, nº BLTDW317, nº , nº
QGAZJHPB e nº 83009JTJ, e Controle de Bens Apreendidos nº 3K9WZ5VU (Processo
Administrativo 02070.001590/2021-22) na data de 27/02/2021, com autor desconhecido,, e
da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 armas longas, e da adoção de medida
cautelar de apreensão e destruição de 01 motocicleta CTV 4526, 01 motor estacionário, 01
motocicleta de placa JVF 6145, 01 retroescavadeira e 01 motor de energia, e da adoção da
medida cautelar de embargo, envolvendo 58,86 hectares, desmatados irregularmente na
Floresta Nacional do Amana
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº XW5H44YX, Termos Demolição de nº
R1ZBFCFH e nº CH42LSAV (Processo Administrativo 02121.000370/2023-09) na data de
14/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 02 barracos de madeira, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 120,33 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde
para Sempre.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº GVI923YY, Termo de Apreensão nº
Z3SCP6X9 e Controle de Bens Apreendidos nº CCERAARR (Processo Administrativo
02121.002388/2022-56) na data de 27/08/2022, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão de 01 compressor de ar, 01 gerador de energia, 02
motosserras Stihl, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,8 hectares,
desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.