DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 6A152VR9, Termo de Apreensão nº
B5V063H3, Termo de Destruição/Inutilização nº 092KYZWH, Controle de Bens Apreendidos
nº TQ7LUXMM e Termo de Demolição nº YNN5SZTL (Processo Administrativo
02121.000818/2023-86) na data de 05/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão de 01 frasco contendo mercúrio e 01 motosserra Sthil MS
170, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 1000 litros de óleo
diesel, 01 gerador eletrico marca Bambozzi, 01 motor estacionário Búfalo 10 HP, 02 freezer
elétrico e 01 retroescavadeira, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01
acampamento com estrutura de pau e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 9,96 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº DF9MZFOL, Termo de Apreensão nº
B50DPRUH, Termo de Demolição nº AOQGN3X2 e Termo de Destruição/Inutilização nº
NHSC3VQ2 (Processo Administrativo 02070.002897/2022-21) na data de 24/03/2022, com
autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01
gerador de energia e 01 motor estacionário, e da adoção da medida cautelar de demolição
de 03 barracos de lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1,10
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 1HNKJQ2B, Termo de Apreensão nº
W8FTL4RV, Termo de Destruição/Inutilização nº PPS00SKU e Termo de Demolição nº
OXG2DDMW (Processo Administrativo 02121.000851/2023-14) na data de 15/03/2023, com
autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 4000 litrosd
de Óleo Diesel, 01 gerador de energia, 02 motores estacionários MWM 4 CC, 02 motores
estacionarios MWM 6 CC, 01 motocicleta Honda - XRE-190 e 01 motocicleta Honda - Broz - 160,
e da adoção de medida cautelar de demolição de e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 4,91 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do
Tapajós.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo
113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº NL8PCKTO, Termo de Demolição nº
G3SZEQGN (Processo Administrativo 02121.000471/2023-71) na data de 29/09/2022, com
autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 embarcadouro para
gado, de madeira, medindo aproximadamente 5m x 7m - 2.300 metros de cerca de arame liso
para divisão de pastos, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 27,25
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrisio.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo
113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº BT7VLP6I e Termo de Demolição nº
HSWXNSPL (Processo Administrativo 02121.000486/2023-30) na data de 30/09/2022, com
autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de inutilização de 53 peças de
castanheiras (medindo 5x10m), 33 peças peças de Angelim Amargoso (medindo 2,5x10 m) e 30
peças de castanheiras (medindo 2,5x12 m), e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 31,91 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do
Anfrísio.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo
113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 99VFHKTX, Termo de Apreensão nº
D5XAQSR8 e Termos de Destruição/Inutilização nº GL9DKB6E e nº JEGKPY7S (Processo
Administrativo 02119.000378/2022-25) na data de 29/03/2022, com autor desconhecido, e da
adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira marca Link-Belt
- modelo 290x2 - n/s: LBX290B5NJHEX1110 e de 01 caminhão do modelo Capelão, e da adoção
da medida cautelar de embargo, envolvendo 107,3533 hectares, desmatados irregularmente
na Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo
113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta
MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 9RL5H5K9, Termo de Demolição nº
PMAHE7RK, Termo de Apreensão nº YQ9V2TAJ, Termos de Destruição/Inutilização nº
DWGKQZLE, nº KRIZWPTG, nº DAPTQ949, nº HOUKYL6L, nº GND1TOYP e nº LPK2HKYZ, e
Controles de Bens Apreendidos nº 2SUCEMSA, nº 5TI8ZOQ1, nº WOCY4022 e nº X36K8WCV
(Processo Administrativo 02121.001505/2023-45) na data de 07/03/2023, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 07 barracos de lona, e da
adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra Stihl modelo 91 9 CC - chassi
368834029, 02 cintas de 9 metros na cor verde, 02 cintas de 6 metros 01 chave torquimetro
modelo CRV 5 a 24 Nm, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02
geradores de energia - Bambozzi - cor vermelha, 01 motor estacionário da marca Branco à
diesel - BD 5.0 manual, 02 motores estacionários da marca Toyama - modelo TDWE16R, 01
freezer de duas portas - 534 litros, 02 motores estacionários à diesel - marca Búfalo de 13 CV,
01 tambor de plástico (capacidade de 1000 litros), e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 4,469 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Rio Iriri.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo
113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço
SETOR DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO - CR OESTE DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CR Oeste do Pará/GR01/ICMBio
Portaria ICMBio nº 2.162, publicada no Diário Oficial da União. em 27/06/2023.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021, resolve:
Intimar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
.
Marcelo Fernando Mallmann
***.291.092-**
037842/B
02125.010256/2016-10
.
Manoel Ednaldo Santos de Souza
***.232.442-**
036221/B
02121.001821/2018-50
.
Joene Cabral Souza
***.764.252-**
031380/B
02123.002999/2018-06
.
Juraci Aparecido Tavares
***.833.719-**
026212/B
02121.000934/2017-57
.
Luiz Carlos dos Santos
***.039.841-**
002112/B
02122.001463/2018-75
.
Manoel Ferreira dos Santos
***.797.431-**
033306/B
02124.000289/2019-12
.
Marcelo Ricardo do Nascimento
***.887.832-**
029492/A
02113.000042/2015-93
.
Dimirco Herani de Paula
***.438.999-**
027247/B
02284.000005/2015-13
.
José da Luz de Castro
***.861.601-**
037006/B
02128.002305/2018-82
.
Edson Oderdenge dos Prazeres
***.689.512-**
026064/B
02121.001037/2017-61
.
Heder Francisco Gobi
***.858.382-**
039211/B
02114.010193/2016-21
.
Marlei Padilha
***.370.732-**
029672/B
02121.000712/2018-15
.
Josivan dos Santos Vieira
***.155.642-**
011976 /A
02121.010790/2016-66
.
Francinaldo Pires da Natividade
***.672.222-**
039392/B
02121.010793/2016-08
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de 30% no caso
de pagamento dentro do período de cinco dias (solicitar boleto pelo email arrecadacao@icmbio.gov.br), e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento do débito (solicitação
pelo email parcelamento@icmbio.gov.br) ou conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 67, da Instrução
Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
Santarém, 6 de julho de 2023
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço - Equipe Regional de Instrução de Auto de Infração