DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164476
Objeto: Fluido hidráulico a base de óleo sintético com viscosidade a 40 grauC. 68,0cSt eM
tambor com 200L. certificado de Análise de ProdUTO
Abertura das propostas: 29/08/2023 às 20:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
AVISO DE LICENÇA
OBTENÇÃO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu, em
02.08.2023, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA, a Licença de Operação - LO nº 429/2005 - 3ª Renovação - 1ª Retificação,
autorizando a operação do Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural
no Campo de Caratinga, Bacia de Campos, litoral do Estado do Rio de Janeiro, realizado
pela Unidade FPSO P-48.
ALEX MURTEIRA CELEM
Gerente-Geral da UN- BC
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164122
Objeto: Rede laminada, Haste de parafusar e Placa Kit pequena de advertência
Abertura das propostas: 29/08/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164376
O Processo de Modo de
Disputa Aberto 7004164376 que objetiva
comprar/contratar Serviços técnicos de caldeiraria, tubulações e atividades correlatas BA ES
possui previsão de início para em 22/08/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de
propostas em 12/09/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em
12/09/2023 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal
www.petronect.com.br".
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
RESTRITA POR PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O Processo de Modo Disputa Fechada Edital/Oportunidade n° 7004163554,
divulgado no portal de compras (Petronect) que objetiva a contratação de Serviços técnicos
de manutenção e inspeção de Tanques SPL, possui previsão de início para 22/08/2023 às
12:00 horas, previsão para abertura de propostas em 13/09/2023 às 12:00 horas.
O presente certame será restrito à participação das empresas pré-qualificadas através do
procedimento auxiliar já realizado pela Transpetro de Pré-Qualificação - n° PQ.S.01.2021, conforme a
documentação
divulgada
em
portal
eletrônico
pelo
link
<https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0#lbtnConsultar>. O
procedimento apresentado tem fundamento nos arts. 36, 39, 63 e 64 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de
2016, além também da sua previsão no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT).
Obs.: O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004162491
Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS NO SISTEMA BIM
Abertura da Proposta: 14/09/2023 às 17hs
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164504
Objeto: Aquisição de Revestimento
Abertura das propostas: 29/08/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 3 AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 901530/2020
Terceiro Termo Aditivo ao convênio Transferegov n.° 901530/2020, processo n.°
21000.040653/2020-53, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Pesca e
Aquicultura/MPA - CNPJ/MF n.° 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado
da Agricultura da Pecuária e da Pesca/RN - CNPJ/MF n.° 08.272.049/0001-05. Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio n.° 901530/2020 até 30 de agosto de 2024. Assinaturas: Tereza Nelma da
Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura e Guilherme Moraes
Saldanha - Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca/RN. Data da
assinatura: 18 de agosto de 2023. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES -
Secretaria Nacional de Aquicultura.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS
REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 40/2023
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser
renovada de acordo com Chamada Pública nº 040/2023 - Projeto: Projeto: "Avaliação do
Programa de Aquisição de Alimentos- PAA", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para
o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional
para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará
condicionada à
aceitação do (a) candidato
(a) e apresentação
dos documentos
necessários.
. Nome do candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. Gabriela Perin
Assistente de Pesquisa III - 1º Lugar
. Camila da Silva Freitas*
Assistente de Pesquisa III - 2º Lugar
. Carlos Henrique Leite Borges *
Assistente de Pesquisa III - 3º Lugar
*Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado a 2º
lugar e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 18 de agosto de 2023
ARISTIDES MONTEIRO NETO
Diretor
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114603
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 23118.000017/2022-25.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Aditivo reajuste oriundo de atualização conforme indice previsto no contrato. Vigência:
14/08/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.866,60. Data de
Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.018959/2020-21. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Adesão nº 07/2021 - MInfra, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa Docas Fluvial de Porto
Murtinho Ltda., CNPJ nº 30.837.081/0001-40, com a interveniência da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: (i) autorizar a
alteração do perfil de carga; e (ii) autorizar a ampliação da área de outorga do Terminal de
Uso Privado da Autorizatária, relativo ao Contrato de Adesão nº 07/2021 - MInfra. Data da
última assinatura: 17 de agosto de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na
data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam:
pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, FABRIZIO PIERDOMENICO; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Docas Fluvial
de Porto Murtinho Ltda., o Administrador, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 50300.012399/2020-17.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA FIRMADO EM
ENTRE A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS
NAVEGÁVEIS (CONPORTOS) E A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA, NOTADAMENTE NO QUE
TANGE AOS PROCEDIMENTOS
DE AUDITORIAS E INSPEÇÕES
NAS INSTALAÇÕES
PORTUÁRIAS, NOS MOLDES DAS DIRETRIZES EXTRAÍDAS DO CÓDIGO ISPS, DE
CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES
S U P E R V E N I E N T ES .
A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS
NAVEGÁVEIS, órgão colegiado deliberativo, de caráter permanente, vinculado ao Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Pública, sediada no Setor Comercial Norte, Quadra 04,
Bloco A, Torre D, 8º anda, Asa Norte, Edifício Multibrasil Corporate, Brasília/DF, CEP 70714-
903, Brasília, Distrito Federal, doravante denominada CONPORTOS, neste ato representada
pelo seu Presidente, Delegado de Polícia Federal MARCELO JOÃO DA SILVA, tendo em vista
a competência que lhe é conferida pelo art. 10, inciso X da Portaria nº 30/GAB/MJSP
(Regimento Interno da CONPORTOS), e a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, autarquia especial, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, criada pela Lei
nº 10.233, de 5 junho de 2001, com sede na SEPN 514, Conjunto E, Edifício Antaq, CEP
70760-545, Brasília, Distrito Federal, neste ato representada por seu Diretor-Geral, Sr.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo
art. 27, § 1º, inciso I, da Lei 10.233/2001 e, considerando o contido no processo nº
08020.004205/2017-94, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA, firmado em 06 de setembro de 2017, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do vigência do Termo de
Cooperação Técnico-Científica por 1 (um) ano, nos termos de sua Cláusula Sexta.
CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as cláusulas, condições e disposições constantes do Termo de
Cooperação Técnico-Científica celebrado, as quais não foram modificadas direta ou
indiretamente por este instrumento, salvo por pelo estabelecido no Decreto nº 9.861, de
junho de 2019, bem como na Resolução CONPORTOS nº 53, de 04 de setembro de
2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial da União, no
prazo previsto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
E, por assim estarem de pleno acordo, os representantes legais das partes contratadas
assinam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com
as testemunhas abaixo indicadas e qualificadas.